{"id":85095,"date":"2018-02-16T07:36:30","date_gmt":"2018-02-16T10:36:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=85095"},"modified":"2018-02-16T07:36:40","modified_gmt":"2018-02-16T10:36:40","slug":"liberacao-de-dinheiro-do-acordo-da-poupanca-sera-escalonada-em-11-lotes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2018\/02\/16\/liberacao-de-dinheiro-do-acordo-da-poupanca-sera-escalonada-em-11-lotes\/","title":{"rendered":"Libera\u00e7\u00e3o de dinheiro do acordo da poupan\u00e7a ser\u00e1 escalonada em 11 lotes"},"content":{"rendered":"<p>A homologa\u00e7\u00e3o, pelo Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2018-02\/supremo-homologa-ultima-acao-sobre-acordo-entre-bancos-e-poupadores\" target=\"_blank\">da \u00faltima a\u00e7\u00e3o sobre o acordo<\/a>\u00a0para compensar as perdas da caderneta de poupan\u00e7a com planos econ\u00f4micos ainda n\u00e3o significa que o dinheiro ser\u00e1 pago automaticamente. A libera\u00e7\u00e3o dos recursos depende dos bancos, que ter\u00e3o de validar as habilita\u00e7\u00f5es e preparar os sistemas para fazer os pagamentos, que ser\u00e3o escalonados em 11 lotes, conforme a idade dos correntistas.<\/p>\n<p>N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento ser\u00e1 feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de dep\u00f3sito judicial. Os honor\u00e1rios ser\u00e3o pagos diretamente aos advogados. Para aderir, o poupador dever\u00e1 acessar um sistema eletr\u00f4nico. Ele precisar\u00e1 comprovar a exist\u00eancia e o saldo da conta de poupan\u00e7a, por meio de c\u00f3pia dos extratos banc\u00e1rios do per\u00edodo ou da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<!--more--><\/p>\n<div class=\"know_more\">\n<h3>Saiba Mais<\/h3>\n<ul class=\"field-items\">\n<li class=\"field-item first\"><a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2018-02\/supremo-homologa-ultima-acao-sobre-acordo-entre-bancos-e-poupadores\">Supremo homologa \u00faltima a\u00e7\u00e3o sobre acordo entre bancos e poupadores<\/a><\/li>\n<li class=\"field-item last\"><a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2017-12\/saiba-como-e-o-acordo-que-vai-compensar-perdas-da-poupanca-com-planos\">Saiba como \u00e9 o acordo que vai compensar perdas da poupan\u00e7a com planos econ\u00f4micos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p><strong>Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2017-12\/acordo-preve-pagamento-vista-para-poupadores-que-receberao-ate-r-5-mil\" target=\"_blank\">Assinado em dezembro<\/a>\u00a0entre a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), representantes de bancos e associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor e de poupadores, o acordo encerrar\u00e1 processos que se arrastam h\u00e1 mais de 20 anos na Justi\u00e7a que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econ\u00f4micos das d\u00e9cadas de 1980 e 1990. Herdeiros de poupadores falecidos est\u00e3o contemplados no acordo, desde que exista a\u00e7\u00e3o judicial em nome do esp\u00f3lio.<\/p>\n<p>O acordo estabelece que, quem tem direito a at\u00e9 R$ 5 mil, receber\u00e1 \u00e0 vista o valor sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, ser\u00e1 paga uma parcela \u00e0 vista e duas semestrais, com abatimento de 8%. A partir de R$ 10 mil, uma \u00e0 vista e quatro semestrais, com redu\u00e7\u00e3o de 14%. Aqueles com direito a receber mais de R$ 20 mil, ter\u00e3o 19% do valor descontado. A corre\u00e7\u00e3o para os pagamentos semestrais ser\u00e1 feita pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o. O calend\u00e1rio de pagamento seguir\u00e1 a idade dos poupadores. Os mais velhos ter\u00e3o prioridade. Aqueles que executaram as a\u00e7\u00f5es em 2016 receber\u00e3o somente no 11\u00ba e \u00faltimo lote.<\/p>\n<p><strong>Direito<\/strong><\/p>\n<p>Ter\u00e3o direito a receber os valores os poupadores que ingressaram com a\u00e7\u00f5es coletivas e individuais na Justi\u00e7a pedindo o ressarcimento. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justi\u00e7a dentro do prazo prescricional (20 anos da edi\u00e7\u00e3o de cada plano) tamb\u00e9m poder\u00e3o receber os valores. Ainda poder\u00e3o aderir os poupadores que, com a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, entraram com execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a coletiva at\u00e9 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n<p>A ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria. O acordo estabelece que a a\u00e7\u00e3o judicial ser\u00e1 extinta logo ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do poupador. No entanto, era necess\u00e1rio que o Supremo Tribunal Federal homologasse o acordo em cada a\u00e7\u00e3o sobre o tema que tramitava na corte Federal para viabilizar a desist\u00eancia do poupador do processo.<\/p>\n<p>Quem n\u00e3o entrou com a\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 direito a receber, porque o prazo para ingressar com esse tipo de processo prescreveu. O correntista que entrou com a\u00e7\u00e3o e perdeu n\u00e3o pode apresentar recurso. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A homologa\u00e7\u00e3o, pelo Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0da \u00faltima a\u00e7\u00e3o sobre o acordo\u00a0para compensar as perdas da caderneta de poupan\u00e7a com planos econ\u00f4micos ainda n\u00e3o significa que o dinheiro ser\u00e1 pago automaticamente. 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