{"id":85005,"date":"2018-01-28T14:34:21","date_gmt":"2018-01-28T17:34:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=85005"},"modified":"2018-01-28T14:34:21","modified_gmt":"2018-01-28T17:34:21","slug":"em-4-anos-da-lei-anticorrupcao-uniao-abre-183-processos-e-penaliza-30-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2018\/01\/28\/em-4-anos-da-lei-anticorrupcao-uniao-abre-183-processos-e-penaliza-30-empresas\/","title":{"rendered":"Em 4 anos da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, Uni\u00e3o abre 183 processos e penaliza 30 empresas"},"content":{"rendered":"

\"sede<\/p>\n

De acordo com a lei, \u00e9 da compet\u00eancia da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) a apura\u00e7\u00e3o, o processo e o julgamento dos atos il\u00edcitosIano Andrade\/Portal Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

No dia 29 de janeiro de 2014, passou a vigorar no Brasil a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. A partir dela, empresas que praticam, por meio de empregados ou representantes, atos il\u00edcitos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nacional ou estrangeira passaram a ser responsabilizadas e mesmo punidas com san\u00e7\u00f5es administrativas. Ao longo desses quatro anos, o governo federal iniciou 183 processos contra empresas. Desses, 153 foram iniciados em 2017. Os inqu\u00e9ritos j\u00e1 resultaram na aplica\u00e7\u00e3o de 30 penalidades.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os que mais utilizaram a norma para investigar grupos privados foram os minist\u00e9rios da Fazenda, com processos 62, de Minas e Energia, com 42, e da Sa\u00fade, com 34. Em seguida, est\u00e3o as pastas da Justi\u00e7a e Cidadania, com 11, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, com nove, Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, com oito, e Educa\u00e7\u00e3o, com seis. No fim da fila, Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil, com cinco inqu\u00e9ritos, Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, com tr\u00eas, Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio, com dois, e Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os, com um.<\/p>\n

De acordo com a lei, tamb\u00e9m conhecida como Lei da Empresa Limpa, \u00e9 da compet\u00eancia da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) a apura\u00e7\u00e3o, o processo e o julgamento dos atos il\u00edcitos. Corregedor-Geral da Uni\u00e3o, Ant\u00f4nio Carlos Vasconcellos N\u00f3brega reconhece que o n\u00famero n\u00e3o \u00e9 elevado, o que para ele est\u00e1 atrelado sobretudo ao fato de a lei ainda ser recente e tamb\u00e9m devido ao recorte temporal, pois a regra s\u00f3 vale para atos il\u00edcitos praticados depois de sua entrada em vigor.<\/p>\n

Aprimoramento<\/strong><\/p>\n

O corregedor afirmou, contudo, que h\u00e1 \u201cuma tend\u00eancia de crescimento, como vimos ocorrer em 2017\u201d, ano que registrou 83,6% do total at\u00e9 aqui. \u201cEsse n\u00famero do governo federal representa que, de fato, a lei pegou e est\u00e1 sendo aplicada. \u00c9 um trabalho constante e que est\u00e1 sendo aprimorado\u201d, acrescentou. Nesse sentido, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m trabalha na capacita\u00e7\u00e3o de servidores que atuam diretamente nos processos.<\/p>\n

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Saiba Mais<\/h3>\n