{"id":84875,"date":"2017-12-31T14:22:46","date_gmt":"2017-12-31T17:22:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=84875"},"modified":"2017-12-31T14:22:46","modified_gmt":"2017-12-31T17:22:46","slug":"reformas-denuncias-e-delacoes-relembre-fatos-politicos-de-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/12\/31\/reformas-denuncias-e-delacoes-relembre-fatos-politicos-de-2017\/","title":{"rendered":"Reformas, den\u00fancias e dela\u00e7\u00f5es; relembre fatos pol\u00edticos de 2017"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Na pol\u00edtica, o ano de 2017 foi marcado pelos impactos das dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht e da JBS, a entrada em vigor da reforma trabalhista e o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia para 2018, a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias contra o presidente Michel Temer e aprova\u00e7\u00e3o de projetos na \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/p>\n<p><strong>Veja alguns fatos importantes do ano:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>Considerada pelo governo a principal reforma para o ajuste das contas p\u00fablicas, a reforma da Previd\u00eancia foi debatida durante todo o ano, mas a vota\u00e7\u00e3o do texto acabou ficando para o ano que vem.<\/p>\n<p>O presidente Temer\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-12\/temer-pede-deputados-que-tenham-coragem-para-votar-reforma-da-previdencia\" target=\"_blank\">se empenhou pessoalmente<\/a>\u00a0na articula\u00e7\u00e3o com os parlamentares, em reuni\u00f5es e encontros, para obter os 308 votos necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia ainda este ano.\u00a0Mas sem a garantia dos votos suficientes, a an\u00e1lise da reforma \u2013 que teve o escopo de mudan\u00e7as reduzido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original do governo &#8211; foi adiada para\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-12\/rodrigo-maia-marca-votacao-da-reforma-da-previdencia-para-19-de-fevereiro\" target=\"_blank\">fevereiro<\/a>\u00a0de 2018.<\/p>\n<p>A proposta divide opini\u00f5es e enfrenta resist\u00eancia de grupos da sociedade, como agentes penitenci\u00e1rios, trabalhadores rurais e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n<p><strong>Reforma muda legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong><\/p>\n<p>A reforma trabalhista foi enviada pelo governo em dezembro de 2016 e discutida ao longo de todo o primeiro semestre no Congresso Nacional. Em meio a protestos de movimentos sociais na Esplanada dos Minist\u00e9rios e em outras capitais, e vota\u00e7\u00f5es tumultuadas na C\u00e2mara, o projeto foi aprovado definitivamente em julho e\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-07\/senado-conclui-aprovacao-e-reforma-trabalhista-vai-para-sancao-de-temer\" target=\"_blank\">entrou em vigor em novembro<\/a>.<\/p>\n<p>A nova lei\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2017-11\/reforma-trabalhista-saiba-o-que-muda-e-quais-profissoes-serao-afetadas\" target=\"_blank\">alterou<\/a>\u00a0mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e segundo o governo moderniza a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Algumas das mudan\u00e7as s\u00e3o a supremacia do negociado sobre o legislado; parcelamentos das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes no ano e a cria\u00e7\u00e3o de novas modalidades de contrato, como trabalho intermitente.<\/p>\n<figure class=\"teaser\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"Image img__fid__102072 img__view_mode__teaser attr__format__teaser\" title=\"\" src=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_grande\/public\/fotos\/1077927-mca_abr_20170524_1215_1.jpg\" alt=\"Bras\u00edlia - Pol\u00edcia Militar e manifestantes entram em confronto na Esplanada dos Minist\u00e9rios durante protesto contra o governo do presidente Temer e reformas trabalhista e da Previd\u00eancia (Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil)\" width=\"580\" height=\"388\" \/><figcaption>Pol\u00edcia Militar e manifestantes entram em confronto na Esplanada dos Minist\u00e9rios durante protesto contra as reformas trabalhista e da Previd\u00eancia\u00a0<span class=\"author\">Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n<p>As mudan\u00e7as trabalhistas tamb\u00e9m buscaram solucionar aspectos da<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2017-04\/para-especialistasterceirizacao-pode-gerar-acoes-na-justica-e-aumentar\" target=\"_blank\">\u00a0Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a>, sancionada em mar\u00e7o.\u00a0\u00a0Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, o governo enviou uma MP que mexeu em 17 pontos, que j\u00e1 recebeu quase mil emendas at\u00e9 o fim de 2017.<!--more--><\/p>\n<p><strong>Reforma pol\u00edtica aprova fundo p\u00fablico de campanhas e muda regras eleitorais<\/strong><\/p>\n<p>Deputados e senadores aprovaram neste ano uma minirreforma eleitoral, j\u00e1 para valer nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. As mudan\u00e7as aprovadas no \u00faltimo dia do prazo foram avaliadas pelos congressistas como a \u201creforma poss\u00edvel\u201d. Dentre os pontos aprovados pelos parlamentares est\u00e1 um fundo p\u00fablico para financiar as campanhas eleitorais, que passa a ter recursos p\u00fablicos e privados, que contar\u00e1 com R$ 1,71 bilh\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem.<\/p>\n<p>A reforma foi\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-10\/temer-sanciona-fundo-eleitoral-mas-veta-censura-na-internet-e-limite-de\" target=\"_blank\">sancionada com vetos<\/a>, mas um deles foi derrubado pelos parlamentares e ficou estabelecido o limite de doa\u00e7\u00e3o eleitoral de pessoa f\u00edsica a 10% do rendimento do doador, auferido no ano anterior \u00e0 disputa.<\/p>\n<p>Outras regras passam a valer em 2020, entre elas a proibi\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es de deputados e vereadores, a chamada cl\u00e1usula de desempenho (ou de barreria) para usar o Fundo Partid\u00e1rio e o tempo de propaganda no r\u00e1dio e na TV. Foi mantida a reelei\u00e7\u00e3o para os cargos de chefes do Executivo e as regras que permitem a elei\u00e7\u00e3o dos chamados\u00a0 \u201cpuxadores de votos\u201d. Para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, continuam valendo as atuais regras.<\/p>\n<p><strong>Den\u00fancias contra Michel Temer<\/strong><\/p>\n<p>Em maio, foi divulgado \u00e1udio da conversa do empres\u00e1rio Joesley Batista e o presidente Michel Temer. Na conversa, Temer supostamente teria incentivado Joesley a pagar mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, para manter seu sil\u00eancio. Em 18 de maio, dia seguinte \u00e0 revela\u00e7\u00e3o, Temer fez um pronunciamento alegando inoc\u00eancia e afirmando que n\u00e3o\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-05\/nao-renunciarei-diz-temer-em-pronunciamento\" target=\"_blank\">renunciaria<\/a>.<\/p>\n<p>Com base nas declara\u00e7\u00f5es do dono da JBS, o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, apresentou duas den\u00fancias contra Temer:<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-06\/pgr-denuncia-temer-por-crime-de-corrupcao-passiva\" target=\"_blank\">\u00a0uma<\/a>\u00a0por corrup\u00e7\u00e3o passiva e\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-09\/janot-apresenta-denuncia-temer-por-organizacao-criminosa-e-obstrucao-de\" target=\"_blank\">outra\u00a0<\/a>por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a. Pela primeira vez, um presidente foi denunciado durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as den\u00fancias precisariam ser autorizadas pela C\u00e2mara dos Deputados. A base aliada e o governo se articularam para impedir o prosseguimento das den\u00fancias. A oposi\u00e7\u00e3o criticou a libera\u00e7\u00e3o de emendas para deputados no per\u00edodo das den\u00fancias. O governo argumentou que a\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-07\/liberacao-de-emendas-esta-prevista-na-constituicao-diz-planejamento\" target=\"_blank\">libera\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a>est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em agosto, os deputados decidiram n\u00e3o autorizar o prosseguimento da\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-08\/com-172-votos-denuncia-contra-temer-e-rejeitada-na-camara\" target=\"_blank\">primeira den\u00fancia<\/a>. E em outubro, o plen\u00e1rio\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-10\/com-172-votos-favor-de-parecer-camara-rejeita-denuncia-contra-temer\" target=\"_blank\">rejeitou<\/a>\u00a0a segunda den\u00fancia da PGR contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presid\u00eancia).<\/p>\n<p>Com o n\u00e3o prosseguimento, as den\u00fancias s\u00f3 podem ter continuidade ap\u00f3s o fim do mandato de Michel Temer.<\/p>\n<figure class=\"teaser\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"Image img__fid__105694 img__view_mode__teaser attr__format__teaser\" title=\"\" src=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_grande\/public\/fotos\/1085742-20170802_220119.jpg\" alt=\"Bras\u00edlia - Plen\u00e1rio da C\u00e2mara rejeita autoriza\u00e7\u00e3o para STF investigar den\u00fancia contra o presidente Michel Temer (Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil)\" width=\"580\" height=\"388\" \/><figcaption>Plen\u00e1rio da C\u00e2mara rejeita autoriza\u00e7\u00e3o para STF investigar den\u00fancia contra o presidente Michel Temer\u00a0<span class=\"author\">Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Afastamento de \u00c1ecio Neves<\/strong><\/p>\n<p>Em dela\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio Joesley Batista acusou tamb\u00e9m o senador A\u00e9cio Neves de ter pedido R$ 2 milh\u00f5es supostamente como propina. O primo e a irm\u00e3 de A\u00e9cio foram presos preventivamente, e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica solicitou a pris\u00e3o do senador por tr\u00eas vezes, negadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>Como consequ\u00eancia da dela\u00e7\u00e3o, A\u00e9cio Neves foi afastado, em 18 de maio, do mandato de senador por determina\u00e7\u00e3o do ministro do STF, Edson Fachin, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na Corte. A decis\u00e3o foi revertida no final de junho pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Melo, mas \u00e0 \u00e9poca o senador j\u00e1 havia se licenciado da presid\u00eancia nacional do PSDB. Os executivos da JBS afirmaram ter repassado dinheiro de<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-05\/delatores-dizem-que-jbs-pagou-partidos-para-apoiarem-aecio-em-2014\" target=\"_blank\">\u00a0caixa 2<\/a>\u00a0\u00e0 campanha de A\u00e9cio \u00e0 Presid\u00eancia em 2014. A defesa do parlamentar refutou todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<figure class=\"teaser\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"Image img__fid__115228 img__view_mode__teaser attr__format__teaser\" title=\"\" src=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_grande\/public\/fotos\/1103514-1094768-mcmgo__18.10.17_13_1.jpg\" alt=\"Bras\u00edlia - O senador A\u00e9cio Neves volta ao Senado para reassumir seu mandato. A\u00e9cio havia sido afastado por determina\u00e7\u00e3o da Primeira Turma do STF, a pedido da PGR (Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)\" width=\"580\" height=\"388\" \/><figcaption>O senador A\u00e9cio Neves volta ao Senado para reassumir seu mandato<span class=\"author\">Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n<p>O segundo afastamento marcou um dos embates entre o Congresso Nacional e o Poder Judici\u00e1rio. Em 26 de setembro,\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-09\/stf-afasta-aecio-de-mandato-e-determina-recolhimento-domiciliar-noturno\" target=\"_blank\">decis\u00e3o<\/a>\u00a0da Primeira Turma do STF imp\u00f4s a A\u00e9cio o afastamento, a entrega do passaporte e o recolhimento domiciliar noturno.\u00a0Dois dias depois, senadores de v\u00e1rios partidos se articularam para que o plen\u00e1rio do Senado pudesse votar a revers\u00e3o das medidas cautelares . Mas o Supremo decidiu que os parlamentares\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-10\/stf-decide-que-parlamentar-nao-pode-ser-afastado-sem-aval-do-congresso\" target=\"_blank\">n\u00e3o podem ser afastados<\/a>dos mandatos pelo Tribunal sem o aval do Congresso. Com a decis\u00e3o, os senadores reverteram o afastamento de A\u00e9cio.<\/p>\n<p><strong>Pris\u00e3o de Geddel\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>No dia 8 de setembro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2017-09\/geddel-e-preso-em-salvador-e-esta-caminho-de-brasilia\" target=\"_blank\">voltou<\/a>\u00a0a ser preso, dessa vez em Salvador, tr\u00eas dias ap\u00f3s a\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-11\/pf-acusa-geddel-e-o-irmao-de-lavagem-de-dinheiro-e-associacao-criminosa\" target=\"_blank\">Pol\u00edcia Federal<\/a>\u00a0encontrar mais de R$ 51 milh\u00f5es n\u00e3o declarados \u00e0 Receita Federal em um apartamento emprestado ao irm\u00e3o dele, o deputado federal L\u00facio Vieira Lima. Geddel foi transferido para o pres\u00eddio da Papuda, em Bras\u00edlia, onde permanece preso.<\/p>\n<p>Ao analisar a quantia milion\u00e1ria, a Pol\u00edcia Federal identificou digitais de Geddel, informa\u00e7\u00e3o usada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para pedir a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do ex-ministro. Al\u00e9m do peemedebista, tamb\u00e9m foi preso \u00e0 \u00e9poca Gustavo Ferraz, assessor e aliado de Geddel.\u00a0Os dois foram presos em nova fase da Opera\u00e7\u00e3o Cui Bono, que investiga pagamentos de propina para libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do FI-FGTS pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure class=\"teaser\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"Image img__fid__107590 img__view_mode__teaser attr__format__teaser\" title=\"\" src=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_grande\/public\/pf_acha_malas_com_dinheiro_em_imovel_supostamente_usado_por_geddel_em_salvador1.jpg\" alt=\"PF acha malas com dinheiro em im\u00f3vel supostamente usado por Geddel em Salvador\" width=\"580\" height=\"388\" \/><figcaption>PF acha malas com dinheiro em im\u00f3vel que era usado por Geddel em Salvador<span class=\"author\">Divulga\u00e7\u00e3o\/Pol\u00edcia Federal<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito<\/strong><\/p>\n<p>Principal comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito do ano, a CPMI da JBS \u2013 que investigou opera\u00e7\u00f5es do grupo com o BNDES &#8211; aprovou o pedido de indiciamento do ex-procurador da Rep\u00fablica Marcello Miller, dos s\u00f3cios do grupo J&amp;F e donos da JBS Joesley e Wesley Batista e do ex-executivo do grupo, Ricardo Saud.<\/p>\n<p>O ent\u00e3o relator, Carlos Marun (PMDB-MS), recuou e desistiu de pedir o indiciamento do ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete Eduardo Pelella.<\/p>\n<p>O BNDES tamb\u00e9m \u00e9 alvo de outra CPI, no Senado, que analisa irregularidades no programa de globaliza\u00e7\u00e3o das companhias nacionais. Entre os depoentes, estavam Eike Batista, do grupo EBX, e o ex-presidente do banco estatal Luciano Coutinho. Os dois negaram privil\u00e9gios e interfer\u00eancias no programa. A CPI segue at\u00e9 1\u00ba de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n<p>O Senado tamb\u00e9m criou uma CPI para investigar a necessidade da reforma da Previd\u00eancia que, concluiu, ap\u00f3s seis meses de trabalho, que \u201c<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-10\/relatorio-de-cpi-do-senado-diz-que-previdencia-social-nao-tem-deficit\" target=\"_blank\">inexiste d\u00e9ficit\u00a0<\/a>da Previd\u00eancia Social ou da Seguridade Social&#8221; no Brasil.<\/p>\n<p>Criada em agosto, a CPI dos Maus-Tratos no Senado \u2013 que investiga crimes contra crian\u00e7as &#8211; foi prorrogada e deve terminar no primeiro semestre de 2018.<\/p>\n<p>Na C\u00e2mara, a \u00fanica CPI foi a da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), que investiga fraudes e desvios no processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras. Sob protestos e fortes cr\u00edticas, a comiss\u00e3o, composta em sua maioria por integrantes da chamada bancada ruralista, aprovou relat\u00f3rio com pedido de rean\u00e1lise dos procedimentos administrativos em andamento no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o indiciamento de dezenas de servidores dos \u00f3rg\u00e3os, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, antrop\u00f3logos e procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>Troca de ministros<\/strong><\/p>\n<p>Nos primeiros meses do ano, Alexandre de Moraes saiu do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para tonar-se ministro do Supremo Tribunal Federal. A pasta foi assumida por Osmar Serraglio, que tamb\u00e9m deixou o cargo, agora nas m\u00e3os de Torquato Jardim. Jos\u00e9 Serra deixou o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores por motivos de sa\u00fade e Aloysio Nunes assumiu a pasta.<\/p>\n<figure class=\"teaser\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"Image img__fid__114960 img__view_mode__teaser attr__format__teaser\" title=\"\" src=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_grande\/public\/fotos\/1103145-1068304-1%20-%2007.03.2017_pzzb-1438271217.jpg\" alt=\"Bras\u00edlia - Ex-ministro Alexandre de Moraes, que vai para o STF, e o novo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Osmar Serraglio, durante a solenidade de transmiss\u00e3o de cargo (Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)\" width=\"580\" height=\"388\" \/><figcaption>Ex-ministro Alexandre de Moraes, que vai para o STF, e o novo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Osmar Serraglio, durante a solenidade de transmiss\u00e3o de cargo\u00a0<span class=\"author\">Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n<p>Roberto Freire\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-05\/roberto-freire-anuncia-saida-do-governo-jungmann-permanece-na-defesa\" target=\"_blank\">saiu\u00a0<\/a>do comando do Minist\u00e9rio da Cultura, em maio, seguindo o posicionamento cr\u00edtico de seu partido, o PPS, por causa da dela\u00e7\u00e3o da JBS. S\u00e9rgio S\u00e1 Leit\u00e3o assumiu a pasta.<\/p>\n<p>No fim do ano, foi a vez de Bruno Ara\u00fajo\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-11\/bruno-araujo-deixa-ministerio-das-cidades\" target=\"_blank\">deixar\u00a0<\/a>o Minist\u00e9rio das Cidades. Ele argumentou que n\u00e3o havia mais apoio dentro do PSDB para se manter no cargo. A sa\u00edda ocorreu em um momento que havia rumores a respeito de uma poss\u00edvel reforma ministerial que poderia envolver a sa\u00edda de tucanos do governo. O novo ministro \u00e9 Alexandre Baldy.<\/p>\n<p>Em dezembro, mais um ministro do PSDB deixou o cargo. Ant\u00f4nio Imbassahy foi\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-12\/marun-se-diz-um-soldado-de-temer-ao-assumir-secretaria-de-governo\" target=\"_blank\">substitu\u00eddo<\/a>pelo deputado Carlos Marun, do PMDB, na Secretaria de Governo, respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo.<\/p>\n<p>Ontem (28), Ronaldo Nogueira\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-12\/ronaldo-nogueira-pede-demissao-do-ministerio-do-trabalho\" target=\"_blank\">pediu demiss\u00e3o<\/a>\u00a0do cargo de ministro do Trabalho para se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem.<\/p>\n<p><strong>Projetos<\/strong><\/p>\n<p>Em meio \u00e0 discuss\u00e3o das reformas, deputados e senadores aprovaram v\u00e1rias medidas e projetos com objetivo de aliviar as contas dos estados. Ap\u00f3s longa negocia\u00e7\u00e3o com os governadores e prefeitos, a C\u00e2mara aprovou a\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-05\/senado-aprova-renegociacao-de-dividas-de-estados-projeto-vai-para-sancao\" target=\"_blank\">repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas<\/a>\u00a0dos estados com a Uni\u00e3o e a lei da repatria\u00e7\u00e3o de recursos enviados ilegalmente por brasileiros ao exterior.<\/p>\n<p>V\u00e1rias medidas provis\u00f3rias (MPs) com impacto econ\u00f4mico tamb\u00e9m foram referendadas pelo Congresso, entre elas, a chamada MP do Refis, que institui o Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert).<\/p>\n<p>Entre as medidas de maior repercuss\u00e3o, o Congresso aprovou a MP que permitiu o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e a que\u00a0estabelece novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).<\/p>\n<p>Na \u00e1rea ambiental, foram aprovadas medidas provis\u00f3rias que alteraram os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Tapaj\u00f3s. A aprova\u00e7\u00e3o foi alvo de pol\u00eamica, motivou vetos e\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-07\/apos-veto-governo-envia-ao-congresso-novo-projeto-que-reduz-floresta-no\" target=\"_blank\">envio de novos projetos\u00a0<\/a>para an\u00e1lise dos parlamentares.<\/p>\n<p>O decreto presidencial que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) movimentou o Legislativo. Deputados e senadores e artistas\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2017-09\/artistas-e-ambientalistas-fazem-ato-em-defesa-da-amazonia-no-congresso\" target=\"_blank\">protestaram\u00a0<\/a>pedindo a suspens\u00e3o dos efeitos da lei. Rea\u00e7\u00e3o semelhante ocorreu, com debates acirrados, em torno do decreto que mudou as regras para fiscaliza\u00e7\u00e3o de trabalho escravo. A portaria foi suspensa pelo STF e hoje (29) o governo editou um novo documento.<\/p>\n<p>Na \u00e1rea social, foi aprovada a proposta que agiliza o processo de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e d\u00e1 prioridade aos grupos de irm\u00e3os ou menores com defici\u00eancia, doen\u00e7a cr\u00f4nica ou com necessidades espec\u00edficas de sa\u00fade;\u00a0 a que amplia os direitos e deveres do imigrante no Brasil e a que impede mulheres presas<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-03\/senado-aprova-projeto-que-proibe-uso-de-algemas-em-presas-durante-o-parto\" target=\"_blank\">\u00a0de serem algemadas<\/a>\u00a0durante trabalho de parto.<\/p>\n<p>Em resposta \u00e0 crise do Rio de Janeiro e das rebeli\u00f5es em v\u00e1rios pres\u00eddios do pa\u00eds, o Senado aprovou a cria\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias penitenci\u00e1rias federal, estaduais e distrital, e a garantia de que a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o ter\u00e1 os repasses suspensos.<\/p>\n<p>J\u00e1 os deputados aprovaram o projeto que restringe o benef\u00edcio do \u201csaid\u00e3o\u201d. A proposta est\u00e1 pronta para ser analisada pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n<p>Os deputados aprovaram ainda o aumento da pena para motoristas que dirigirem sob efeito de \u00e1lcool ou drogas e provocarem acidente com morte. A mat\u00e9ria aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p>Entre as propostas pol\u00eamicas est\u00e1 o projeto de lei, aprovado pelos senadores, que\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-10\/projeto-que-regulamenta-uber-e-aprovado-no-senado-com-modificacoes\" target=\"_blank\">regulamenta o uso de aplicativos de transporte\u00a0<\/a>no pa\u00eds, como Uber, Cabift e 99. Como a proposta foi modificada, o texto voltou \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m dividiu opini\u00f5es uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Maria da Penha, permitindo que delegados de pol\u00edcia concedam medidas protetivas de urg\u00eancia \u00e0s mulheres e a seus dependentes, prerrogativa exclusiva dos ju\u00edzes.\u00a0O presidente da Rep\u00fablica\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2017-11\/temer-publica-com-vetos-alteracoes-lei-maria-da-penha\" target=\"_blank\">vetou<\/a>\u00a0o trecho pol\u00eamico. A mat\u00e9ria aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n<p>Depois de intenso debate e v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es, os senadores ainda aprovaram o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade \u2013 proposta alvo de cr\u00edticas de ju\u00edzes e procuradores.<\/p>\n<p>O consenso s\u00f3 ocorreu depois da retirada do trecho que abria a possibilidade de um juiz ser punido por uma interpreta\u00e7\u00e3o da lei e de a\u00e7\u00f5es penais privadas a qualquer momento contra os crimes descritos. A proposta ainda depende da an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p><strong>Sa\u00fade do presidente<\/strong><\/p>\n<p>O presidente Michel Temer passou por procedimentos m\u00e9dicos em 2017. No dia 25 de outubro, o ele foi\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-10\/temer-recebe-alta-e-deixa-hospital-apos-tratar-obstrucao-urologica\" target=\"_blank\">levado<\/a>\u00a0ao Hospital Militar da Base A\u00e9rea no in\u00edcio da tarde ap\u00f3s sentir-se mal em decorr\u00eancia de uma obstru\u00e7\u00e3o urol\u00f3gica.\u00a0 Dois dias depois, foi internado para ser\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-10\/temer-recebe-alta-apos-internacao-para-cirurgia-urologica\" target=\"_blank\">submetido<\/a>\u00a0a uma cirurgia urol\u00f3gica.<\/p>\n<p>Um m\u00eas depois o presidente voltou ao hospital, dessa vez para\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-11\/temer-termina-procedimento-para-desobstruir-arterias-da-coronaria\" target=\"_blank\">desobstruir<\/a>\u00a0as art\u00e9rias coron\u00e1rias. A cirurgia realizada no Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas, em S\u00e3o Paulo, foram implantados\u00a0<em>stents<\/em>\u00a0em tr\u00eas art\u00e9rias de Temer. Ap\u00f3s o procedimento, os m\u00e9dicos recomendaram redu\u00e7\u00e3o do ritmo de trabalho de Temer. Com isso, foram canceladas viagens, em dezembro, para Belo Horizonte e Alagoas, al\u00e9m de uma viagem para o sudoeste asi\u00e1tico no in\u00edcio de janeiro.<\/p>\n<figure class=\"teaser\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"Image img__fid__112673 img__view_mode__teaser attr__format__teaser\" title=\"\" src=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_grande\/public\/fotos\/1099173-38682233021_fa720ca560_o.jpg\" alt=\"Bras\u00edlia - O presidente Michel Temer chega \u00e0 capital federal ap\u00f3s alta do Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas, em S\u00e3o Paulo (Marcos Corr\u00eaa\/PR)\" width=\"580\" height=\"388\" \/><figcaption>O presidente Michel Temer chega \u00e0 capital federal ap\u00f3s alta do Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas, em S\u00e3o Paulo\u00a0<span class=\"author\">Marcos Corr\u00eaa\/PR<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n<p><em>* Reportagem de\u00a0D\u00e9bora Brito, Heloisa Cristaldo, Iolando Louren\u00e7o, Karine Melo, Marcelo Brand\u00e3o, Paulo Victor Chagas, Yara Aquino e Ivan Richard<\/em><\/p>\n<div class=\"node-info\">Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0<strong>Carolina Pimentel e L\u00eddia Neves<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia Brasil Na pol\u00edtica, o ano de 2017 foi marcado pelos impactos das dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht e da JBS, a entrada em vigor da reforma trabalhista e o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia para 2018, a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias contra o presidente Michel Temer e aprova\u00e7\u00e3o de projetos na \u00e1rea econ\u00f4mica. Veja alguns fatos importantes do ano: Reforma da Previd\u00eancia Considerada pelo governo a principal reforma para o ajuste das contas p\u00fablicas, a reforma da Previd\u00eancia foi debatida durante todo o ano, mas a vota\u00e7\u00e3o do texto acabou ficando para o ano que vem. O presidente Temer\u00a0se&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-84875","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":556,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84875"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84876,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84875\/revisions\/84876"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}