A ministra da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Grace Maria Fernandes, disse hoje (28) que espera enviar para homologa\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), at\u00e9 o fim do ano, a proposta de acordo financeiro que representantes de bancos e associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor v\u00eam discutindo para p\u00f4r fim \u00e0 disputa sobre o ressarcimento de perdas econ\u00f4micas. As entidades negociadoras chegaram a um acordo sobre valores, mas nem todos os detalhes est\u00e3o conclu\u00eddos.<\/p>\n
\u201cNosso esfor\u00e7o \u00e9 para obtermos o quanto antes esta homologa\u00e7\u00e3o\u201d, disse a ministra, ao lembrar que, h\u00e1 quase 30 anos, milh\u00f5es de pessoas que tinham dinheiro depositado em contas de poupan\u00e7a entre os anos 1980 e in\u00edcio de 1990 aguardam uma solu\u00e7\u00e3o definitiva sobre o caso.<\/p>\n
Segundo a ministra, ontem (27), os representantes dos bancos e dos consumidores chegaram a um acordo quanto \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de parte dos valores reclamados na Justi\u00e7a. Sem revelar detalhes sobre o montante acordado, as regras ou prazos de restitui\u00e7\u00e3o aos clientes, Grace disse que este sempre foi o aspecto mais dif\u00edcil da negocia\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 levou as partes a se reunirem 37 vezes em busca de uma proposta consensual.<\/p>\n
\u201cDesde o in\u00edcio, sab\u00edamos que, se consegu\u00edssemos enfrentar este aspecto, os outros seriam superados com um pouco mais de facilidade. N\u00e3o vislumbramos, neste momento, qualquer outro aspecto que sirva de impedimento [\u00e0 conclus\u00e3o do acordo para envio ao STF]\u201d, declarou a ministra \u00e0 imprensa.<\/p>\n
Minuta do acordo<\/strong><\/p>\n Perguntada se apenas os correntistas que j\u00e1 ingressaram na Justi\u00e7a ser\u00e3o beneficiados pelo acordo, a ministra disse que estes sempre foram o foco principal das conversas, mas disse que os detalhes operacionais ainda est\u00e3o sendo discutidos e, possivelmente, ser\u00e3o divulgados na pr\u00f3xima segunda-feira, quando a ministra espera j\u00e1 ter uma minuta do acordo.<\/p>\n \u201cO acordo ainda n\u00e3o foi assinado, pois h\u00e1 outros pontos que ainda precisam ser equacionados, mas estamos na reta final para virarmos esta p\u00e1gina da nossa hist\u00f3ria e encerrarmos em torno de um milh\u00e3o de processos que se arrastam perante o Poder Judici\u00e1rio\u201d, acrescentou a ministra, destacando os impactos sociais e econ\u00f4micos do prov\u00e1vel acordo.<\/p>\n H\u00e1, segundo a ministra, em torno de um milh\u00e3o de processos parados em v\u00e1rias inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio, \u00e0 espera de uma decis\u00e3o sobre a reclama\u00e7\u00e3o dos correntistas que tiveram perdas com as sucessivas mudan\u00e7as nos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o dos valores poupados \u00e0 \u00e9poca. Desde 2013 o assunto est\u00e1 pendente no STF, que deveria decidir se os bancos t\u00eam de pagar aos clientes a diferen\u00e7a das perdas no rendimento de cadernetas de poupan\u00e7a causadas pelos planos.<\/p>\n \u201cEle trar\u00e1 resultados muito claros. Com ele, ganha o poupador que, na maioria das vezes, \u00e9 uma pessoa em idade j\u00e1 avan\u00e7ada; ganham as institui\u00e7\u00f5es financeiras, que conseguem se programar para que este aporte de recursos seja feito de modo planejado; e ganha a economia brasileira, que passa a ter, circulando, recursos na casa do bilh\u00e3o de reais, associando-se como mais uma medida para reaquecer a economia\u201d, disse Grace.<\/p>\n Processos no STF<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o j\u00e1 vem sendo apreciada no STF desde 2013, mas o julgamento foi interrompido v\u00e1rias vezes devido \u00e0 falta de qu\u00f3rum, j\u00e1 que alguns ministros declaravam impedimento para apreciar o caso. A principal a\u00e7\u00e3o em julgamento \u00e9 a da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirma\u00e7\u00e3o da constitucionalidade dos planos econ\u00f4micos.<\/p>\n J\u00e1 o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os preju\u00edzos financeiros causados pelos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o que foram expurgados pelos planos inflacion\u00e1rios.<\/p>\n Em seu\u00a0site<\/em>, a Consif argumenta que as regras de implementa\u00e7\u00e3o dos planos econ\u00f4micos foram definidos pelos governantes \u00e0 \u00e9poca, obedecendo ao princ\u00edpio da neutralidade para n\u00e3o favorecer ou prejudicar qualquer segmento da sociedade. \u201cN\u00e3o foram os bancos que definiram os \u00edndices aplicados para a poupan\u00e7a, e eles n\u00e3o puderam escolher quais \u00edndices aplicar para as cadernetas\u201d, sustenta a entidade.<\/p>\n A entidade que defende o interesse do banco reafirmou que as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias n\u00e3o ficaram com o dinheiro de seus clientes: \u201cComo os bancos cumpriram as determina\u00e7\u00f5es do governo e do Banco Central, n\u00e3o s\u00e3o procedentes as a\u00e7\u00f5es judiciais dos poupadores contra as institui\u00e7\u00f5es financeiras para recebimento de diferencial de corre\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a\u201d. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Grace Maria Fernandes, disse hoje (28) que espera enviar para homologa\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), at\u00e9 o fim do ano, a proposta de acordo financeiro que representantes de bancos e associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor v\u00eam discutindo para p\u00f4r fim \u00e0 disputa sobre o ressarcimento de perdas econ\u00f4micas. 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