{"id":84310,"date":"2017-11-15T17:25:58","date_gmt":"2017-11-15T20:25:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=84310"},"modified":"2017-11-15T17:25:58","modified_gmt":"2017-11-15T20:25:58","slug":"reforma-trabalhista-veja-o-que-muda-com-a-medida-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/11\/15\/reforma-trabalhista-veja-o-que-muda-com-a-medida-provisoria\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista: veja o que muda com a medida provis\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

da Veja on line<\/em><\/strong><\/p>\n

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\"Rapaz<\/div>\n

MP tamb\u00e9m desvinculou do sal\u00e1rio da v\u00edtima a indeniza\u00e7\u00e3o por da moral (Ag\u00eancia Estado\/VEJA\/VEJA)<\/p>\n<\/div>\n

O presidente\u00a0Michel Temer<\/strong>\u00a0assinou hoje a medida provis\u00f3ria que modifica pontos pol\u00eamicos da\u00a0reforma trabalhista<\/strong><\/a>. A\u00a0MP foi publicada em\u00a0edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>\u00a0desta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

A MP respeita acordo feito entre o governo e os senadores quando a reforma trabalhista (veja texto<\/a>) estava sendo analisada no Congresso. Para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da reforma, o governo se comprometeu com os senadores a modificar alguns pontos da reforma.<\/p>\n

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Veja as mudan\u00e7as previstas pela MP:<\/p>\n

Jornada 12\u00d736<\/strong><\/p>\n

O texto da reforma previa que o trabalhador negociasse diretamente com o empregador jornadas de 12h de trabalho seguidas por 36h de descanso. A MP determina que a mudan\u00e7a seja negociada por conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho, exigindo dessa forma a participa\u00e7\u00e3o do sindicato.<\/p>\n

Como exce\u00e7\u00e3o, a MP especifica que entidades atuantes no setor de sa\u00fade poder\u00e3o \u2018estabelecer, por meio de acordo individual escrito, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho, hor\u00e1rio de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso\u2019.<\/p>\n

Danos morais<\/strong><\/p>\n

A reforma atrelava o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ao sal\u00e1rio da v\u00edtima, podendo chegar a 50 vezes o valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o para casos grav\u00edssimos. Na MP, a indeniza\u00e7\u00e3o deixa de ser vinculada ao sal\u00e1rio, sendo atrelada apenas ao grau do dano \u2013 podendo ser de at\u00e9 50 vezes o valor do teto de benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m especifica que essa tarifa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos danos decorrentes de morte.<\/p>\n

Gr\u00e1vidas e lactantes<\/strong><\/p>\n

Um dos trechos mais pol\u00eamicos da reforma permitia que gr\u00e1vidas e lactantes trabalhassem em ambientes insalubres se o risco fosse considerado baixo por um m\u00e9dico. A MP diz que \u2018a empregada gestante ser\u00e1 afastada, enquanto durar a gesta\u00e7\u00e3o, de quaisquer atividades, opera\u00e7\u00f5es ou locais insalubres e exercer\u00e1 suas atividades em local salubre, exclu\u00eddo, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade\u2019.<\/p>\n

A MP especifica ainda que o \u201cexerc\u00edcio de atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres em grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo, pela gestante, somente ser\u00e1 permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de sa\u00fade, emitido por m\u00e9dico de sua confian\u00e7a, do sistema privado ou p\u00fablico de sa\u00fade, que autorize a sua perman\u00eancia no exerc\u00edcio de suas atividades\u201d.<\/p>\n

Aut\u00f4nomo exclusivo<\/strong><\/p>\n

A reforma abria brecha para empresas contratarem aut\u00f4nomos exclusivos. A MP pro\u00edbe que as partes fechem cl\u00e1usula de exclusividade. No entanto, a MP afirma que \u201cn\u00e3o caracteriza a qualidade de empregado o fato de o aut\u00f4nomo prestar servi\u00e7os a apenas um tomador de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

Trabalho intermitente<\/strong><\/p>\n

A MP especifica anota\u00e7\u00f5es que a empresa dever\u00e1 fazer na carteira de trabalho e explica como alguns benef\u00edcios ser\u00e3o concedidos. No caso das f\u00e9rias, elas poder\u00e3o ser parceladas em tr\u00eas per\u00edodos, como a dos funcion\u00e1rios contratados pelo regime tradicional. A MP informa como ser\u00e1 o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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