A entrada em vigor da reforma trabalhista no \u00faltimo s\u00e1bado deve diminuir a abertura das chamadas a\u00e7\u00f5es \u201caventureiras\u201d \u2013 em que o reclamante acionava a Justi\u00e7a, mesmo sabendo que seu pedido n\u00e3o se sustentava. Com a altera\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o empregado que acionar na Justi\u00e7a a empresa onde trabalhava e perder a a\u00e7\u00e3o passa a arcar com as custas do processo. Se perder a disputa, ele tamb\u00e9m passar\u00e1 a pagar a chamada sucumb\u00eancia \u2013 os honor\u00e1rios do advogado da empresa. Esse custo pode corresponder a at\u00e9 15% do valor da senten\u00e7a. Para Fl\u00e1via Azevedo, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio de advocacia Veirano, a mudan\u00e7a deve ajudar a barrar a\u00e7\u00f5es infundadas, porque antes o autor da reclama\u00e7\u00e3o considerava que n\u00e3o teria maiores preju\u00edzos se perdesse a a\u00e7\u00e3o. \u201cDe forma geral, acabou a tentativa gr\u00e1tis. O autor de uma a\u00e7\u00e3o podia agir de m\u00e1-f\u00e9 ao exigir o que j\u00e1 foi pago pelo empregador, na esperan\u00e7a de que a empresa n\u00e3o fosse recorrer.\u201d Ela lembra que mesmo quem j\u00e1 tenha aberto uma a\u00e7\u00e3o com essas caracter\u00edsticas pode desistir dela, caso saiba que a reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta. No s\u00e1bado, uma senten\u00e7a proferida por um juiz do trabalho na Bahia j\u00e1 tomava como base a nova legisla\u00e7\u00e3o. O funcion\u00e1rio de uma empresa havia entrado na Justi\u00e7a reivindicando indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil por ter sido assaltado a caminho do trabalho. Ele tamb\u00e9m reclamava o n\u00e3o recebimento de hora extra. O magistrado decidiu contra o trabalhador e o condenou a pagar R$ 8,5 mil pelas custas do processo, pela sucumb\u00eancia e por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 \u2013 j\u00e1 que a reclama\u00e7\u00e3o do n\u00e3o pagamento de hora extra n\u00e3o se sustentava. O intuito do legislador foi desestimular condutas temer\u00e1rias, de quem entrava com a a\u00e7\u00e3o para ver no que vai dar, analisa a professora da PUC-SP Carla Romar. \u201cUm efeito colateral negativo \u00e9 que muita gente pode evitar acionar a Justi\u00e7a em um primeiro momento, com medo de ter de pagar pela custa. Eles podem decidir esperar para ver como os magistrados ir\u00e3o interpretar as primeiras a\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n
Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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