{"id":8423,"date":"2010-05-03T20:25:46","date_gmt":"2010-05-03T23:25:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=8423"},"modified":"2010-05-03T20:25:46","modified_gmt":"2010-05-03T23:25:46","slug":"oea-quer-definicao-do-brasil-sobre-a-lei-de-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/05\/03\/oea-quer-definicao-do-brasil-sobre-a-lei-de-anistia\/","title":{"rendered":"OEA quer defini\u00e7\u00e3o do Brasil sobre a Lei de Anistia"},"content":{"rendered":"

Jamil Chade\/ GENEBRA – O Estado de S.Paulo<\/strong><\/em><\/p>\n

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A Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) quer uma defini\u00e7\u00e3o sobre a Lei de Anistia no Brasil para o in\u00edcio do segundo semestre, antes das elei\u00e7\u00f5es presidenciais no Pa\u00eds. O governo brasileiro passar\u00e1 por uma audi\u00eancia no pr\u00f3ximo dia 20 e 21 na Corte Interamericana de Direitos Humanos por n\u00e3o ter cumprido uma recomenda\u00e7\u00e3o da entidade de investigar e punir respons\u00e1veis por torturas e outros crimes durante o regime militar. O caso foi aberto pela OEA contra o estado brasileiro h\u00e1 um ano e a entidade n\u00e3o esconde que espera uma condena\u00e7\u00e3o, o que obrigaria o Brasil na pr\u00e1tica a rever sua lei de anistia.<\/p>\n

Em junho, uma miss\u00e3o da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OEA ainda visitar\u00e1 o Brasil para tratar do assunto e a entidade promete intensificar a press\u00e3o sobre o Pa\u00eds diante da recusa do Supremo Tribunal Federal em permitir o julgamento de casos de tortura cometidos durante o regime militar.<\/p>\n

Na quinta-feira passada, o Supremo decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma a\u00e7\u00e3o impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil que pedia uma revis\u00e3o da lei de 1979. No dia seguinte, a c\u00fapula da ONU atacou a decis\u00e3o e pediu o fim da impunidade no Brasil.<\/p>\n

Na OEA, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos recomendou em 2008 que o Brasil punisse os respons\u00e1veis pela deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, tortura e desaparecimento durante a ditadura militar. Os casos estariam ligado a 70 pessoas ligadas \u00e0 Guerrilha do Araguaia e camponeses que viviam na regi\u00e3o.<\/p>\n

Um ano depois, o Brasil n\u00e3o havia cumprido a recomenda\u00e7\u00e3o e a Comiss\u00e3o Interamericana decidiu levar o caso \u00e0 Corte, contra o governo.<\/p>\n

Essa \u00e9 a primeira vez que os casos envolvendo crimes durante a ditadura chegam \u00e0 Corte. A a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 condenar internacionalmente o Brasil a n\u00e3o mais usar a Lei de Anistia como argumento para isentar de puni\u00e7\u00e3o acusados de crimes contra a Humanidade cometidos na ditadura. No Chile e Peru, os governos foram obrigados a abandonar suas leis de anistia diante da condena\u00e7\u00e3o emitida pela Corte na Costa Rica.<\/p>\n

Uma condena\u00e7\u00e3o da lei de anistia no Brasil n\u00e3o poder\u00e1 ser apelada e, sabendo dessa situa\u00e7\u00e3o, o governo informou \u00e0 OEA que enviar\u00e1 uma delega\u00e7\u00e3o de peso \u00e0 Costa Rica, onde ocorre a audi\u00eancia em duas semanas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a OEA n\u00e3o tem como fazer cumprir uma condena\u00e7\u00e3o da Corte. Mas o Pa\u00eds que n\u00e3o segue a orienta\u00e7\u00e3o do tribunal regional fica com sua imagem manchada. Especialistas h\u00e1 anos vem alertando que um dos problemas do sistema jur\u00eddico internacional \u00e9 a falta de capacidade de entidades de fazer cumprir suas determina\u00e7\u00f5es diante de estados soberanos.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio-executivo da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (\u00f3rg\u00e3o criado pela OEA), Santiago Canton, o caso promete chegar a uma conclus\u00e3o ainda em 2010. “N\u00f3s na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos j\u00e1 demos nossa vers\u00e3o, apontando que a manuten\u00e7\u00e3o da lei de anistia vai contra o que acreditamos ser a dire\u00e7\u00e3o legal que o continente deve tomar. Mas o governo brasileiro n\u00e3o cumpriu e por isso \u00e9 que caber\u00e1 agora \u00e0 Corte dar sua decis\u00e3o”, explicou.<\/p>\n

Canton deixa claro que n\u00e3o h\u00e1 mais como recorrer diante da decis\u00e3o da corte e espera uma decis\u00e3o para o in\u00edcio do segundo semestre. “S\u00f3 Deus para rever uma decis\u00e3o da corte”, ironizou. Segundo ele, o governo prepara uma delega\u00e7\u00e3o de peso para a audi\u00eancia perante a Corte Interamericana. “\u00c9 um caso importante”, garante.<\/p>\n

Em junho, uma miss\u00e3o da Comiss\u00e3o da OEA ainda visitar\u00e1 o Brasil para tratar da quest\u00e3o da anistia com \u00f3rg\u00e3os do governo federal e com a Justi\u00e7a. “Esse \u00e9 um tema delicado e que precisamos tratar”, disse. Canton admite que, por conta das elei\u00e7\u00f5es no Brasil, a miss\u00e3o pode ser adiada para julho.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio-executivo da Comiss\u00e3o da OEA, outro tema na pauta da miss\u00e3o ao Brasil ser\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es. O caso do Esp\u00edrito Santo e as condi\u00e7\u00f5es reveladas h\u00e1 poucas semanas por ONGs ser\u00e3o alvo de um debate entre a OEA e governos estaduais e federal.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jamil Chade\/ GENEBRA – O Estado de S.Paulo A Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) quer uma defini\u00e7\u00e3o sobre a Lei de Anistia no Brasil para o in\u00edcio do segundo semestre, antes das elei\u00e7\u00f5es presidenciais no Pa\u00eds. O governo brasileiro passar\u00e1 por uma audi\u00eancia no pr\u00f3ximo dia 20 e 21 na Corte Interamericana de Direitos Humanos por n\u00e3o ter cumprido uma recomenda\u00e7\u00e3o da entidade de investigar e punir respons\u00e1veis por torturas e outros crimes durante o regime militar. O caso foi aberto pela OEA contra o estado brasileiro h\u00e1 um ano e a entidade n\u00e3o esconde que espera uma condena\u00e7\u00e3o, o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[6218,3733,3043,3732,327],"class_list":["post-8423","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-lei-de-anistia","tag-nacional","tag-oea","tag-politica"],"acf":[],"views":575,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8423"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8423\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8424,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8423\/revisions\/8424"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}