{"id":84225,"date":"2017-11-07T07:18:47","date_gmt":"2017-11-07T10:18:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=84225"},"modified":"2017-11-07T07:18:47","modified_gmt":"2017-11-07T10:18:47","slug":"decreto-regulamenta-condicoes-de-privatizacao-de-distribuidoras-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/11\/07\/decreto-regulamenta-condicoes-de-privatizacao-de-distribuidoras-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"Decreto regulamenta condi\u00e7\u00f5es de privatiza\u00e7\u00e3o de distribuidoras da Eletrobras"},"content":{"rendered":"
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Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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\"Decreto<\/p>\n
Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O governo vai publicar nesta ter\u00e7a-feira (7)\u00a0o decreto que regulamenta os termos da privatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras da Eletrobras. A licita\u00e7\u00e3o deve ocorrer no primeiro trimestre de 2018 e envolve as concession\u00e1rias que atuam em Alagoas, Piau\u00ed, Acre, Roraima, Rond\u00f4nia e Amazonas. O decreto ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.\u00a0De acordo com o texto, os contratos ter\u00e3o 30 anos de dura\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 ao BNDES executar e acompanhar o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o, contratar consultorias para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para avalia\u00e7\u00e3o das empresas e encaminhar os estudos aos minist\u00e9rios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento, bem como ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).\u00a0As licita\u00e7\u00f5es dever\u00e3o considerar as flexibiliza\u00e7\u00f5es dos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos j\u00e1 aprovadas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), que resultaram em reajustes acima de 20% para essas distribuidoras neste ano. O vencedor da disputa dever\u00e1 oferecer um des\u00e1gio sobre esse aumento, ou seja, ganha quem aceitar receber a menor tarifa a ser cobrada dos clientes.\u00a0Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o, segundo diz o decreto, ser\u00e1 considerada “at\u00e9 o limite necess\u00e1rio para que o valor de avalia\u00e7\u00e3o da empresa, considerado o novo contrato de concess\u00e3o, seja zero”. Isso sinaliza que as concession\u00e1rias licitadas poder\u00e3o carregar uma parte de suas d\u00edvidas com o novo operador, e o restante, que levaria a empresa a valor negativo, ficar\u00e1 com a Eletrobras.\u00a0Na hip\u00f3tese de que, durante o leil\u00e3o, algum interessado ofere\u00e7a um desconto integral sobre o reajuste autorizado pela Aneel \u00e0s distribuidoras, vencer\u00e1 a disputa aquele que oferecer o maior valor de outorga \u00e0 Uni\u00e3o. O Minist\u00e9rio da Fazenda dever\u00e1 ser consultado sobre as condi\u00e7\u00f5es, prazo e forma de pagamento. Se os estudos apontarem que alguma empresa tem valor de mercado, ela tamb\u00e9m ser\u00e1 licitada pelo maior valor de outorga.\u00a0O decreto estabelece ainda que o novo concession\u00e1rio dever\u00e1 devolver os recursos emprestados pelo fundo setorial Reserva Global de Revers\u00e3o (RGR), um subs\u00eddio aprovado para manter financeiramente as distribuidoras at\u00e9 que elas fossem licitadas. O dinheiro necess\u00e1rio para pagar essa d\u00edvida ser\u00e1 recolhido por meio das tarifas.\u00a0Ap\u00f3s a licita\u00e7\u00e3o, o dinheiro que a Eletrobras receber pela aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es das companhias tamb\u00e9m dever\u00e1 ser devolvido \u00e0 RGR. No entanto, esse valor ser\u00e1 limitado ao montante que a companhia utilizou para adquirir essas distribuidoras, em 1998. Esse valor, destaca o decreto, n\u00e3o corresponde \u00e0 outorga que a Uni\u00e3o poder\u00e1 obter com a venda dessas empresas. O\u00a0decreto informa ainda que a Uni\u00e3o poder\u00e1 licitar concess\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia, associadas ou n\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia de controle, medida que interessa a Eletrobras. O pedido dever\u00e1 ser encaminhado at\u00e9 45 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto. Essas concess\u00f5es dever\u00e3o ser indicadas para qualifica\u00e7\u00e3o do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).\u00a0O crit\u00e9rio da licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o menor valor de receita anual permitida (RAP), a exemplo do que j\u00e1 ocorre nos leil\u00f5es de novas linhas de transmiss\u00e3o. Os novos contratos ter\u00e3o 30 anos. Se houver indeniza\u00e7\u00e3o por investimentos n\u00e3o amortizados, o compromisso ser\u00e1 assumido pelo novo concession\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estad\u00e3o Conte\u00fado Foto: Ag\u00eancia Brasil O governo vai publicar nesta ter\u00e7a-feira (7)\u00a0o decreto que regulamenta os termos da privatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras da Eletrobras. A licita\u00e7\u00e3o deve ocorrer no primeiro trimestre de 2018 e envolve as concession\u00e1rias que atuam em Alagoas, Piau\u00ed, Acre, Roraima, Rond\u00f4nia e Amazonas. O decreto ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.\u00a0De acordo com o texto, os contratos ter\u00e3o 30 anos de dura\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 ao BNDES executar e acompanhar o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o, contratar consultorias para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para avalia\u00e7\u00e3o das empresas e encaminhar os estudos aos minist\u00e9rios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-84225","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":575,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84225","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84225"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84225\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84226,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84225\/revisions\/84226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}