{"id":84038,"date":"2017-10-24T07:10:33","date_gmt":"2017-10-24T10:10:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=84038"},"modified":"2017-10-24T07:10:33","modified_gmt":"2017-10-24T10:10:33","slug":"relatorio-final-da-cpi-da-previdencia-diz-que-deficit-inexiste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/10\/24\/relatorio-final-da-cpi-da-previdencia-diz-que-deficit-inexiste\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio final da CPI da Previd\u00eancia diz que d\u00e9ficit inexiste"},"content":{"rendered":"
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por Renan Truffi | Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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\"Relat\u00f3rio<\/p>\n
Foto: Ed\u00edlson Rodrigues \/ Ag\u00eancia Senado<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PMDB-DF) apresentou nesta segunda-feira (23)\u00a0o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia, que investigou as contas do seguro social no Pa\u00eds. O texto de 253 p\u00e1ginas conclui que “\u00e9 poss\u00edvel afirmar, com convic\u00e7\u00e3o, que inexiste d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social ou da Seguridade Social” no Brasil.\u00a0Na vis\u00e3o do relator da CPI, os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma da Previd\u00eancia, em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, apresenta “falhas graves” e inconsist\u00eancias”.\u00a0“S\u00e3o absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previd\u00eancia Social, cujo o objetivo \u00e9 aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 287, de 2016”, afirmou o relator da CPI.\u00a0“O grande argumento do governo em sua empreitada de mudan\u00e7a da Previd\u00eancia se relaciona \u00e0 quest\u00e3o da exist\u00eancia de um d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, n\u00e3o \u00e9 respaldada por grande parte dos estudiosos”, complementou H\u00e9lio Jos\u00e9.\u00a0No relat\u00f3rio, o senador fez uma an\u00e1lise hist\u00f3rica sobre o sistema da seguridade social no Brasil. Na vis\u00e3o do relator, o or\u00e7amento da Previd\u00eancia come\u00e7ou a ser deturpado de forma relevante ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou uma Medida Provis\u00f3ria sobre o tema em 2001.\u00a0O texto afirma que a MP do governo tucano “atingiu de morte” a “vis\u00e3o sist\u00eamica e integrada” da seguridade social, retirando a possibilidade de “compensa\u00e7\u00e3o financeira” entre os seus tr\u00eas pilares principais: a sa\u00fade a previd\u00eancia e a assist\u00eancia social.\u00a0“Houve a efetiva desintegra\u00e7\u00e3o das tr\u00eas \u00e1reas. Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gest\u00e3o. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das \u00e1reas, em detrimento de uma a\u00e7\u00e3o coordenada e sist\u00eamica”, explicou no relat\u00f3rio. “O chamado Or\u00e7amento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas numa pe\u00e7a demonstrativa sem qualquer utilidade estrat\u00e9gica”, argumentou.\u00a0H\u00e9lio Jos\u00e9 dedicou algumas p\u00e1ginas de seu relat\u00f3rio para lembrar da d\u00edvida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previd\u00eancia Social, mas continuam sendo beneficiadas com pol\u00edticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo o d\u00e9bito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma d\u00edvida de R$ 2,4 bilh\u00f5es com o sistema de Seguridade Social. “Est\u00e1 faltando cobrar dos devedores e n\u00e3o querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez”, disse o senador.\u00a0Outro argumento utilizado no texto tem como base a cria\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), em 1994, ainda na gest\u00e3o FHC. “Uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previd\u00eancia foi redirecionada. Segundo c\u00e1lculos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilh\u00f5es foi retirado da Previd\u00eancia via DRU”, criticou o senador em seu texto. O\u00a0relat\u00f3rio final ser\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas, quando os senadores que comp\u00f5em a CPI v\u00e3o analisar a proposta e poder propor emendas \u00e0 vers\u00e3o do senador H\u00e9lio Jos\u00e9.\u00a0O presidente da CPI da Previd\u00eancia, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a transmiss\u00e3o da sess\u00e3o, durante a leitura do relat\u00f3rio. Isso porque a emissora de televis\u00e3o do Senado cortou o sinal da CPI e passou a retransmitir audi\u00eancia p\u00fablica da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Paim prometeu cobrar explica\u00e7\u00f5es do presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por Renan Truffi | Estad\u00e3o Conte\u00fado Foto: Ed\u00edlson Rodrigues \/ Ag\u00eancia Senado O senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PMDB-DF) apresentou nesta segunda-feira (23)\u00a0o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia, que investigou as contas do seguro social no Pa\u00eds. O texto de 253 p\u00e1ginas conclui que “\u00e9 poss\u00edvel afirmar, com convic\u00e7\u00e3o, que inexiste d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social ou da Seguridade Social” no Brasil.\u00a0Na vis\u00e3o do relator da CPI, os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma da Previd\u00eancia, em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, apresenta “falhas graves” e inconsist\u00eancias”.\u00a0“S\u00e3o absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-84038","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":418,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84038","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84038"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84038\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84039,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84038\/revisions\/84039"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}