![\"\"](\"http:\/\/www.politicalivre.com.br\/wp-content\/thumbgen_cache\/bf74e8213a5f58fbab83e0a984ff2112.jpg\")
<\/p>\nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
<\/p>\n
O material apresentado ao ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, em 8 de setembro, tem 39 p\u00e1ginas e at\u00e9 um modelo de termo de colabora\u00e7\u00e3o adotado pela PF.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal defendeu a negocia\u00e7\u00e3o acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada por parte da corpora\u00e7\u00e3o em extensa manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica enviada ao Supremo Tribunal Federal. O material apresentado ao ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, em 8 de setembro, tem 39 p\u00e1ginas e at\u00e9 um modelo de termo de colabora\u00e7\u00e3o adotado pela PF. Os documentos foram anexados no processo que vai decidir se \u00e9 constitucional a PF fechar dela\u00e7\u00f5es premiadas ou n\u00e3o. A primazia dos acordos, hoje, est\u00e1 com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em abril do ano passado, o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, apresentou \u00e0 Corte m\u00e1xima uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI-5508) questionando a Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas \u2013 que autoriza delegados de pol\u00edcia a negociar acordos de colabora\u00e7\u00e3o \u2013 e sustentou que legitimidade \u00e9 privativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A a\u00e7\u00e3o questiona dispositivos da Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, que atribuem a delegados de pol\u00edcia compet\u00eancia para propor acordos de colabora\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sustenta, como cabe \u00e0 pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o fazer a den\u00fancia, s\u00f3 ela poderia a colabora\u00e7\u00e3o. As palavras iniciais na manifesta\u00e7\u00e3o da PF perante o Supremo s\u00e3o de seu diretor-geral, Leandro Daiello. Em duas p\u00e1ginas, o delegado afirma a Marco Aur\u00e9lio que \u2018a Pol\u00edcia Federal apenas utiliza a colabora\u00e7\u00e3o do investigado para fomentar a obten\u00e7\u00e3o de provas, no interesse da investiga\u00e7\u00e3o em curso ou a se iniciar\u2019. \u201cVossa Excel\u00eancia constatar\u00e1 que, nos acordos firmados pela Pol\u00edcia Federal, n\u00e3o h\u00e1 intromiss\u00e3o na esfera de atribui\u00e7\u00f5es ou compet\u00eancias de qualquer institui\u00e7\u00e3o, pois a Pol\u00edcia Federal apenas utiliza a colabora\u00e7\u00e3o do investigado para fomentar a obten\u00e7\u00e3o de provas, no interesse da investiga\u00e7\u00e3o em curso ou a se iniciar\u201d, declarou. O posicionamento t\u00e9cnico \u00e9 subscrito pelos delegados da Pol\u00edcia Federal \u00c9lzio Vicente da Silva e Denisse Dias Rosas Ribeiro. O Superintendente da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia, e a chefe do n\u00facleo de Intelig\u00eancia da regional, respectivamente, apontaram ao ministro o passo a passo da atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o em acordos de dela\u00e7\u00e3o. Os detalhes abrangem a negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, as condi\u00e7\u00f5es propostas, a possibilidade de recursa da colabora\u00e7\u00e3o, a formaliza\u00e7\u00e3o, os benef\u00edcios ofertados, sua concess\u00e3o e os resultados. \u201cA discrep\u00e2ncia de entendimento entre a Pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, quanto \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o premiada, est\u00e1 no fato de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico atua importando modelos que (ainda) n\u00e3o estariam amparados em nosso ordenamento jur\u00eddico (como por exemplo: o americano, de plena negocia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o acusador com o investigado e sua defesa; ou o italiano, em que o MP \u00e9 uma magistratura), estabelecendo antecipadamente as penas, condi\u00e7\u00f5es de cumprimento, multas, em contrapartida \u00e0 dela\u00e7\u00e3o de fatos, pessoas e circunst\u00e2ncias, entendo que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o poderia sequer interferir profundamente nesse tipo de contrato, sob pena de ter minadas suas possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o com qualquer investigado\u201d, afirmam.\u00a0Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o O material apresentado ao ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, em 8 de setembro, tem 39 p\u00e1ginas e at\u00e9 um modelo de termo de colabora\u00e7\u00e3o adotado pela PF. A Pol\u00edcia Federal defendeu a negocia\u00e7\u00e3o acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada por parte da corpora\u00e7\u00e3o em extensa manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica enviada ao Supremo Tribunal Federal. O material apresentado ao ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, em 8 de setembro, tem 39 p\u00e1ginas e at\u00e9 um modelo de termo de colabora\u00e7\u00e3o adotado pela PF. Os documentos foram anexados no processo que vai decidir se \u00e9 constitucional a PF fechar dela\u00e7\u00f5es premiadas ou n\u00e3o. A primazia dos acordos,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-83943","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":431,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83943"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83944,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83943\/revisions\/83944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}