A C\u00e2mara dos Deputados decidiu hoje (27) retirar da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 282\/16 a possibilidade de partidos pol\u00edticos se associarem para disputar as elei\u00e7\u00f5es proporcionais em federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Com a aprova\u00e7\u00e3o da sugest\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o da PEC foi conclu\u00edda em segundo turno no plen\u00e1rio ap\u00f3s sucessivas tentativas de an\u00e1lise da proposta pelos parlamentares. Entre as novidades da PEC est\u00e3o o fim das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais a partir de 2020 e a fixa\u00e7\u00e3o de desempenho m\u00ednimo para acesso dos partidos ao Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de r\u00e1dio e TV.<\/p>\n
Pelo texto retirado da PEC, a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria exigiria a uni\u00e3o durante toda legislatura, sob pena de perda de recursos do Fundo Partid\u00e1rio e de tempo de propaganda partid\u00e1ria. Segundo o PP, autor do destaque, as federa\u00e7\u00f5es seriam apenas um mecanismo para salvar os partidos pequenos, j\u00e1 que as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ser\u00e3o extintas a partir de 2020.<\/p>\n
Com a conclus\u00e3o da an\u00e1lise dos destaques, a proposta retornar\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel pela mat\u00e9ria para a elabora\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final, que deve ser aprovada antes do encaminhamento para o Senado. Segundo o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ), a proposta ser\u00e1 votada pelo Plen\u00e1rio nesta quinta-feira (28). Para o sistema entrar em vigor nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada at\u00e9 o dia 7 de outubro, um ano antes das elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n
Janela partid\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m retiraram do texto da PEC, ap\u00f3s an\u00e1lise de destaque proposto pelo DEM, o item que tornava mais r\u00edgida a fidelidade partid\u00e1ria. O texto sujeitava o parlamentar ou suplente que trocasse de partido \u00e0 perda do mandato. Ap\u00f3s acordo entre as bancadas, foi exclu\u00eddo o trecho que disciplinava a desfilia\u00e7\u00e3o e, dessa forma, foi mantida a chamada \u201cjanela partid\u00e1ria\u201d. O dispositivo continuar\u00e1 sendo regido por lei espec\u00edfica, que prev\u00ea que os detentores de mandato eletivo podem mudar de partido no m\u00eas de mar\u00e7o do ano eleitoral sem serem punidos com perda do mandato.<\/p>\n O plen\u00e1rio manteve ainda permiss\u00e3o para os partidos pol\u00edticos definirem regras sobre a escolha, a forma\u00e7\u00e3o e a dura\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os permanentes e provis\u00f3rios. Com a defini\u00e7\u00e3o, os parlamentares derrubaram destaque proposto pelo PSOL.<\/p>\n Coliga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A proposta aprovada pela C\u00e2mara definiu que o fim das coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais vai ocorrer a partir das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, quando ser\u00e3o eleitos os vereadores. Com isso, as coliga\u00e7\u00f5es ficaram mantidas para as elei\u00e7\u00f5es de deputados federais e estaduais do ano que vem. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudan\u00e7a j\u00e1 nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em 2018.<\/p>\n O texto prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de desempenho para que os partidos s\u00f3 tenham acesso aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de propaganda na r\u00e1dio e na TV se atingirem um patamar m\u00ednimo de candidatos eleitos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Cl\u00e1usula de desempenho<\/strong><\/p>\n A cl\u00e1usula de desempenho prev\u00ea que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no m\u00ednimo 3% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados, ter\u00e3o direito aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio. Para terem acesso ao benef\u00edcio, os partidos tamb\u00e9m dever\u00e3o ter eleito pelo menos 15 deputados federais distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados.<\/p>\n O mesmo crit\u00e9rio ser\u00e1 adotado para definir o acesso dos partidos \u00e0 propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A mudan\u00e7a, no entanto, ser\u00e1 gradual, come\u00e7ando pelo piso de 1,5% dos votos v\u00e1lidos e 9 deputados federais eleitos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, at\u00e9 alcan\u00e7ar o \u00edndice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados decidiu hoje (27) retirar da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 282\/16 a possibilidade de partidos pol\u00edticos se associarem para disputar as elei\u00e7\u00f5es proporcionais em federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. 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