A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) do exerc\u00edcio de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) no inqu\u00e9rito em que o tucano foi denunciado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, com base nas dela\u00e7\u00f5es premiadas da empresa J&F.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de pris\u00e3o preventiva de A\u00e9cio feito pelo ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot, que deixou o cargo no \u00faltimo dia 17. Outras duas solicita\u00e7\u00f5es de pris\u00e3o foram negadas por decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n
Votaram pelo afastamento os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aur\u00e9lio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que A\u00e9cio n\u00e3o pode se ausentar de casa \u00e0 noite, deve entregar seu passaporte e n\u00e3o pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irm\u00e3 Andr\u00e9a Neves.<\/p>\n
Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por A\u00e9cio, desde o in\u00edcio, seria se licenciar do mandato para provar sua inoc\u00eancia. \u201cJ\u00e1 que ele n\u00e3o teve esse gesto de grandeza, n\u00f3s vamos auxili\u00e1-lo a pedir uma licen\u00e7a para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar \u00e0 sociedade a sua aus\u00eancia de culpa\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cMuito o se elogia por ter sa\u00eddo da presid\u00eancia do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. J\u00e1 que ele n\u00e3o teve esse gesto de grandeza, n\u00f3s vamos auxili\u00e1-lo a pedir uma licen\u00e7a para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar \u00e0 sociedade a sua aus\u00eancia de culpa no epis\u00f3dio que marcou de maneira dram\u00e1tica sua carreira pol\u00edtica\u201d, disse Fux.<\/p>\n
O ministro Roberto Barroso foi o primeiro a divergir do relator, Marco Aur\u00e9lio, e de Alexandre de Moraes, que abriram o julgamento afastando qualquer medida cautelar contra o senador.<\/p>\n
\u201cO fato \u00e9 que h\u00e1 ind\u00edcios bastante suficientes, a meu ver, da autoria e da materialidade aqui neste caso\u201d, afirmou Barroso, que fez um longo discurso contra a cultura de corrup\u00e7\u00e3o que, segundo ele, superfatura todos os contratos p\u00fablicos no pa\u00eds.<\/p>\n
Para Barroso, \u00e9 indiferente se o dinheiro de propina vai para o enriquecimento il\u00edcito ou o financiamento ilegal de campanhas pol\u00edticas. \u201cO maior problema \u00e9 o ambiente de corrup\u00e7\u00e3o e de desonestidade que se cria no pa\u00eds para se obter os recursos para pagar essas propinas. Portanto, se n\u00f3s queremos mudar essas pr\u00e1ticas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ser condescendentes com elas\u201d, afirmou.<\/p>\n