{"id":83342,"date":"2017-09-01T06:55:30","date_gmt":"2017-09-01T09:55:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=83342"},"modified":"2017-09-01T06:55:30","modified_gmt":"2017-09-01T09:55:30","slug":"maioria-do-stf-e-pelo-ensino-religioso-nao-confessional-sessao-foi-suspensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/09\/01\/maioria-do-stf-e-pelo-ensino-religioso-nao-confessional-sessao-foi-suspensa\/","title":{"rendered":"Maioria do STF \u00e9 pelo ensino religioso n\u00e3o confessional; sess\u00e3o foi suspensa"},"content":{"rendered":"
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\u00a0da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/div>\n<\/header>\n
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\"Bras\u00edlia
Supremo Tribunal Federal (STF) julga ensino religioso nas escolas (Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (31) placar de 3 votos a 2 a favor do reconhecimento de que o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas deve ser de natureza n\u00e3o confessional, com a proibi\u00e7\u00e3o de admiss\u00e3o de professores que atuem como representantes de confiss\u00f5es religiosas. Ap\u00f3s os votos, a sess\u00e3o foi suspensa e ser\u00e1 retomada no dia 20 de setembro.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, para dar interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e declarar que o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas de todo o pa\u00eds deve ser de forma n\u00e3o confessional.<\/p>\n

Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional nas escolas por entenderem que os estados podem estabelecer como ser\u00e1 ministrado a mat\u00e9ria, mas de forma facultativa para os estudantes, conforme determina a lei de diretrizes da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 ensinando religiosamente aquele que se inscreveu numa determinada f\u00e9 se voc\u00ea descreve dessa, daquela ou da outra. Isso pode ser inclusive dado como hist\u00f3ria das religi\u00f5es, mas n\u00e3o \u00e9 ensino religioso\u201d, argumentou Moraes.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o da PGR foi proposta em 2010 pela ent\u00e3o vice-procuradora D\u00e9bora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso s\u00f3 pode ser oferecido se o conte\u00fado program\u00e1tico da disciplina consistir na exposi\u00e7\u00e3o \u201cdas doutrinas, pr\u00e1ticas, hist\u00f3rias e dimens\u00e3o social das diferentes religi\u00f5es\u201d, sem que o professor privilegie nenhum credo.<\/p>\n

Para a procuradora, o ensino religioso no pa\u00eds aponta para a ado\u00e7\u00e3o do \u201censino da religi\u00e3o cat\u00f3lica\u201d, fato que afronta o princ\u00edpio constitucional da laicidade. O ensino religioso est\u00e1 previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional e no Decreto 7.107\/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n

Na sess\u00e3o de quarta-feira (30), o advogado Fernando Neves, representante da Confer\u00eancia\u00a0 Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu a obrigatoriedade do ensino religioso por estar previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, Neves argumentou que o poder p\u00fablico n\u00e3o pode impedir o cidad\u00e3o de ter a op\u00e7\u00e3o de aprofundar os conceitos sobre sua f\u00e9.<\/p>\n

\u201cO ensino religioso n\u00e3o \u00e9 catequese, n\u00e3o \u00e9 proselitismo. \u00c9 aprofundamento daquele que j\u00e1 escolheu aquela f\u00e9, por si ou por sua fam\u00edlia. Os alunos s\u00e3o livres para frequentar\u201d, argumentou.<\/p>\n

A advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, defendeu tamb\u00e9m o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas no formato atual. Para ela, ao prever expressamente a disciplina, a Constitui\u00e7\u00e3o obriga o Estado a oferec\u00ea-la. Gracie argumentou que a oferta da disciplina nas escolas p\u00fablicas fortalece a democracia, tornando-a mais inclusiva.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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