{"id":8318,"date":"2010-05-03T10:06:47","date_gmt":"2010-05-03T13:06:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=8318"},"modified":"2010-05-03T10:06:49","modified_gmt":"2010-05-03T13:06:49","slug":"fgts-pode-ser-usado-para-pagar-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/05\/03\/fgts-pode-ser-usado-para-pagar-pensao-alimenticia\/","title":{"rendered":"FGTS pode ser usado para pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"<div><strong><em>Giselli Souza, do R7<\/em><\/strong><\/div>\n<p>O trabalhador que\u00a0precisa pagar\u00a0pens\u00e3o aliment\u00edcia e\u00a0est\u00e1 com\u00a0os\u00a0d\u00e9bitos atrasados j\u00e1 pode saldar a d\u00edvida\u00a0usando o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o). Uma decis\u00e3o do STJ (Supremo Tribunal de Justi\u00e7a) emitida no in\u00edcio do m\u00eas,\u00a0apesar de n\u00e3o valer como lei, abriu precedentes para que outras fam\u00edlias que estejam na mesma situa\u00e7\u00e3o possam ter o direito.<\/p>\n<div id=\"texto\">\n<div>\n<p>\u00a0Do recurso, a m\u00e3e de um menor entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul para receber as pens\u00f5es atrasadas do pai da crian\u00e7a. No entanto, como os bens penhorados n\u00e3o eram suficientes para quitar o d\u00e9bito, ela decidiu pela penhora do FGTS.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>A decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 fam\u00edlia diverge especialistas ouvidos pelo <strong>R7<\/strong>. Para Eduardo de Andrade, advogado especialista em Previd\u00eancia, o resultado mostra uma \u201ctend\u00eancia do Judici\u00e1rio em beneficiar o dependente do trabalhador, no caso o filho que \u00e9 incapaz\u201d.<!--more--><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8211; \u00a0Um tempo atr\u00e1s foi estendido o uso [do FGTS] para as v\u00edtimas\u00a0de desastres naturais, o que foi totalmente correto pelo ponto de vista da garantia dos direitos. O juiz tem plena capacidade de decidir se a pessoa deve usar o dinheiro ou n\u00e3o. O FGTS \u00e9 uma garantia do trabalhador, justamente para os casos de emerg\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Para usar o recurso, o interessado deve pleitear em ju\u00edzo a utiliza\u00e7\u00e3o do fundo. Como o valor \u00e9 confidencial ao trabalhador e \u00e0 empresa contratante, somente o juiz tem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. Caso o interessado seja menor de idade, como no caso do RS, a m\u00e3e ou o pai deve entrar com a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Para Ricardo Petrone, advogado trabalhista, o uso do recurso \u00e9 \u201cuma afronta ao FGTS\u201d. Para ele, a decis\u00e3o do STJ pode gerar fraudes, uma vez que o FGTS s\u00f3 \u00e9 liberado para casos previstos em lei, como doen\u00e7as terminais e \u00a0portadores de c\u00e2ncer e AIDS.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8211; \u00a0Isso pode abrir um precedente que as pessoas v\u00e3o come\u00e7ar a usar o FGTS de tudo quanto \u00e9 jeito. O desempregado \u00e0s vezes n\u00e3o consegue usar o fundo, por causa das in\u00fameras burocracias.\u00a0O fundo n\u00e3o foi criado para esse objetivo.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p><strong>Risco<\/strong><\/p>\n<p>O FGTS foi criado em 1967 pelo governo federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O fundo \u00e9 constitu\u00eddo de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador\u00a0efetua o primeiro dep\u00f3sito. O saldo da conta vinculada \u00e9 formado pelos dep\u00f3sitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8% do sal\u00e1rio pago, acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros.<\/p>\n<\/div>\n<div>Para M\u00e1rio Avelino, presidente do Instituto FGTS F\u00e1cil, a decis\u00e3o deve ser vista \u201c a risca\u201d para que o saldo do fundo n\u00e3o fique em risco. Atualmente, o FGTS possui R$ 200 bilh\u00f5es em caixa, sendo que 51% do\u00a0total (mais de R$ 100 bilh\u00f5es) est\u00e3o concentrados em correntistas com saldo do fundo acima de R$ 10 mil.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>&#8211; Essa situa\u00e7\u00e3o precisa ser bem avaliada, para que n\u00e3o se\u00a0beneficie pessoas que poderiam pagar, mas que preferem usar o dinheiro do fundo. Acho que \u00e9 muito perigoso voc\u00ea abrir esse precedente, j\u00e1 que precisa ser um caso muito espec\u00edfico, onde a pessoa demonstre n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es para pagar.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A pris\u00e3o no caso de n\u00e3o pagamento de pens\u00e3o est\u00e1 autorizada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1998, justificada para o bem jur\u00eddico do protegido, que no caso \u00e9 a sobreviv\u00eancia digna de seres humanos incapazes de prover o pr\u00f3prio sustento.<\/div>\n<\/div>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.r7.com\/\/r7\/service\/news\/contentread.jsp?id=2C9294A428498A160128510E16C26ED2\" alt=\"\" width=\"0\" height=\"0\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Giselli Souza, do R7 O trabalhador que\u00a0precisa pagar\u00a0pens\u00e3o aliment\u00edcia e\u00a0est\u00e1 com\u00a0os\u00a0d\u00e9bitos atrasados j\u00e1 pode saldar a d\u00edvida\u00a0usando o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o). 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