{"id":82848,"date":"2017-07-31T07:07:33","date_gmt":"2017-07-31T10:07:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=82848"},"modified":"2017-07-31T07:07:33","modified_gmt":"2017-07-31T10:07:33","slug":"projeto-de-reforma-politica-sugere-sigilo-de-pessoas-fisicas-que-doarem-a-campanhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/07\/31\/projeto-de-reforma-politica-sugere-sigilo-de-pessoas-fisicas-que-doarem-a-campanhas\/","title":{"rendered":"Projeto de reforma pol\u00edtica sugere sigilo de pessoas f\u00edsicas que doarem a campanhas"},"content":{"rendered":"
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por Elisa Clavery | Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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\"Projeto<\/p>\n
Foto: Ilustrativa<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Prestes a ser votado na C\u00e2mara, o relat\u00f3rio do deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP) sobre a reforma pol\u00edtica traz em seu texto um tema pol\u00eamico: pessoas f\u00edsicas que contribu\u00edssem com at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos para campanhas eleitorais teriam o sigilo garantido, exceto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. A a\u00e7\u00e3o que, segundo o relator, serve para preservar os doadores – que hoje t\u00eam os nomes divulgados – teria escondido 86% das contribui\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas feitas nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, as primeiras que proibiram o financiamento empresarial. O levantamento, feito por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou por base o sal\u00e1rio m\u00ednimo atual, de R$937. Para pesquisadores ouvidos pelo Estado, a medida atrapalharia a transpar\u00eancia nas presta\u00e7\u00f5es de contas e poderia ser uma brecha para as doa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e a falsifica\u00e7\u00e3o de CPFs.\u00a0“O grande risco \u00e9 a gente ter uma democracia onde n\u00e3o se sabe quem custeia os candidatos”, disse o presidente da Comiss\u00e3o de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo e coordenador adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico, Fernando Neisser.\u00a0Segundo o advogado, a medida facilitaria o uso de “laranjas”, isto \u00e9, pessoas que “emprestam” seus CPFs para o registro das doa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o s\u00e3o os verdadeiros financiadores das campanhas. Neisser considera ainda que o sigilo poderia criar espa\u00e7o, por exemplo, para a atua\u00e7\u00e3o do crime organizado nas contribui\u00e7\u00f5es eleitorais.\u00a0Al\u00e9m de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, as campanhas tamb\u00e9m podem receber de partidos pol\u00edticos, de outros candidatos e de recursos pr\u00f3prios. A mudan\u00e7a s\u00f3 valeria para pessoas f\u00edsicas.\u00a0Nas elei\u00e7\u00f5es municipais, mais de 384 mil doadores contribu\u00edram com at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que rendeu R$ 305 milh\u00f5es \u00e0s campanhas. Isso representa 36% do que foi doado por pessoas f\u00edsicas j\u00e1 que, apesar de as doa\u00e7\u00f5es at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos representarem mais de 80% das contribui\u00e7\u00f5es, elas alcan\u00e7am um menor resultado financeiro.\u00a0A reportagem n\u00e3o contabilizou doa\u00e7\u00f5es estimativas – ou seja, quando algu\u00e9m presta servi\u00e7o ou cede algum bem ou material \u00e0 campanha – nem doa\u00e7\u00f5es feitas pela internet, que n\u00e3o est\u00e3o previstas na proposta feita por C\u00e2ndido.\u00a0Mesmo contr\u00e1rio \u00e0 medida, Neisser aponta um motivo para a rea\u00e7\u00e3o do Congresso. Para ele, houve uma atua\u00e7\u00e3o exagerada nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es por parte da Justi\u00e7a Eleitoral e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pequenas doa\u00e7\u00f5es.\u00a0“Come\u00e7ou a se levantar suspeitas sem quaisquer outros elementos, apenas porque os doadores eram pessoas com pouca renda. Joga um v\u00e9u de suspeita sobre cidad\u00e3os que podem participar como qualquer outro.”\u00a0Diogo Rais, professor da Faculdade de Direito do Mackenzie e pesquisador da Lei Eleitoral na FGV-SP, diz que n\u00e3o \u00e9 surpresa o fato de a maior parte das doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas n\u00e3o ultrapassar os tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. “\u00c9 o perfil financeiro da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam o costume de doar muito.”\u00a0Segundo ele, o sigilo faria com que a pr\u00f3pria pessoa indicada como doadora n\u00e3o possa ter acesso aos nomes de quem doou. “N\u00e3o s\u00f3 a Justi\u00e7a Eleitoral e o Minist\u00e9rio P\u00fablico devem ter acesso aos dados. N\u00f3s estamos num jogo democr\u00e1tico e \u00e9 necess\u00e1rio que se tenha transpar\u00eancia e acesso a todo sociedade.”\u00a0Rais avalia que existe um problema cultural no Brasil de desincentivo \u00e0s doa\u00e7\u00f5es, mas isso n\u00e3o seria resolvido deixando o processo ainda mais obscuro. “Esse sigilo n\u00e3o \u00e9 para o cidad\u00e3o, \u00e9 para o pol\u00edtico. Os \u00f3rg\u00e3os de controle ainda ter\u00e3o acesso. S\u00f3 tirou o acesso de alguns atores que t\u00eam uma participa\u00e7\u00e3o fundamental.”\u00a0Para valer para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, a proposta precisa ser aprovada at\u00e9 outubro deste ano. A C\u00e2mara j\u00e1 prev\u00ea a discuss\u00e3o dos termos em agosto. Neisser, por\u00e9m, duvida que a medida entre em vigor. “Essa \u00e9 a t\u00edpica medida que cai em controle de constitucionalidade. Isso viola o princ\u00edpio republicano. Se isso vier a ser aprovado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral entra e consegue uma liminar.”\u00a0Procurada pelo Estado, a assessoria do relator informou que C\u00e2ndido n\u00e3o iria se manifestar porque estava em viagem durante o recesso parlamentar. A Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por Elisa Clavery | Estad\u00e3o Conte\u00fado Foto: Ilustrativa Prestes a ser votado na C\u00e2mara, o relat\u00f3rio do deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP) sobre a reforma pol\u00edtica traz em seu texto um tema pol\u00eamico: pessoas f\u00edsicas que contribu\u00edssem com at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos para campanhas eleitorais teriam o sigilo garantido, exceto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. A a\u00e7\u00e3o que, segundo o relator, serve para preservar os doadores – que hoje t\u00eam os nomes divulgados – teria escondido 86% das contribui\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas feitas nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, as primeiras que proibiram o financiamento empresarial. O levantamento, feito por meio do Tribunal Superior Eleitoral…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-82848","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":596,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82848","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82848"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82848\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82849,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82848\/revisions\/82849"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82848"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82848"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82848"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}