{"id":82774,"date":"2017-07-26T07:18:29","date_gmt":"2017-07-26T10:18:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=82774"},"modified":"2017-07-26T07:18:29","modified_gmt":"2017-07-26T10:18:29","slug":"prefeituras-e-outros-orgaos-publicos-devem-r-679-milhoes-ao-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/07\/26\/prefeituras-e-outros-orgaos-publicos-devem-r-679-milhoes-ao-fgts\/","title":{"rendered":"Prefeituras e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem R$ 679 milh\u00f5es ao FGTS"},"content":{"rendered":"
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do IG<\/em><\/strong><\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e demais empregadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica devem aproximadamente R$ 679 milh\u00f5es ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). No entanto, eles s\u00e3o minoria entre os que fazem parte da lista devedores do Fundo. A maioria das d\u00edvidas \u00e9 de\u00a0empresas privadas<\/a>. \u00c9 o que aponta levantamento feito pelo\u00a0G1<\/strong>\u00a0com dados da a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n<\/div>\n

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A lista de empregadores que devem ao FGTS \u00e9 aberta e pode ser consultada neste\u00a0link<\/a>\u00a0da PGFN. Muitos trabalhadores s\u00f3 descobriram que seus\u00a0empregadores n\u00e3o depositaram o dinheiro<\/a>\u00a0do fundo quando tentaram sacar o dinheiro de contas inativas. O prazo para o saque acaba nesta segunda-feira (31).<\/p>\n<\/div>\n

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SAIBA TUDO SOBRE O SAQUE DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Ao todo, os empregadores do setor de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica somam 307 devedores com pend\u00eancias exig\u00edveis \u2013 ou seja, com d\u00edvidas que ainda podem ser cobradas. Esse n\u00famero representa apenas 0,17% entre o\u00a0total de empregadores com pend\u00eancias exig\u00edveis com o FGTS<\/a>\u00a0(ou seja, incluindo o setor privado), de mais de 187 mil.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m do n\u00famero de devedores, o valor devido ao FGTS pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e demais entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m \u00e9 proporcionalmente menor na compara\u00e7\u00e3o com o setor privado. O montante de R$ 679 milh\u00f5es equivale a cerca de 2,7% do total devido ao FGTS, de R$ 24,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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D\u00edvida com o FGTS<\/div>\n
Valores devidos ao fundo<\/div>\n
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Prefeituras e outras entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: 679.000.000Outros empregadores: 17.910.000.000<\/div>\n<\/div>\n
Fonte: PGFN<\/div>\n<\/div>\n
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As prefeituras integram a maior parte das devedoras do FGTS, considerando apenas o setor de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. S\u00e3o 168 no total, o equivalente a 54% dos empregadores com d\u00edvidas exig\u00edveis. Entre os 20 maiores devedores do FGTS, 19 s\u00e3o prefeituras. A PGFN n\u00e3o informou o n\u00famero de servidores prejudicados.a\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n<\/div>\n

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\u00d3rg\u00e3o<\/td>\nD\u00edvida<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Itabuna (BA)<\/td>\nR$ 42 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Cruzeiro (SP)<\/td>\nR$ 39 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN)<\/td>\nR$ 29 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Palmeira dos \u00cdndios (AL)<\/td>\nR$ 24 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de S\u00e3o Jose de Mipibu (RN)<\/td>\nR$ 22 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes (RJ)<\/td>\nR$ 19 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Primavera do Leste (MT)<\/td>\nR$ 15 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Arraial do Cabo (RJ)<\/td>\nR$ 14 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Limoeiro de Anadia (AL)<\/td>\nR$ 14 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Funda\u00e7\u00e3o Municipal De Sa\u00fade De S\u00e3o Gon\u00e7alo (RJ)<\/td>\nR$ 14 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Juquitiba (SP)<\/td>\nR$ 13 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Itapeva (SP)<\/td>\nR$ 12 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Luzil\u00e2ndia (PI)<\/td>\nR$ 11 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Baturit\u00e9 (CE)<\/td>\nR$ 10 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Teot\u00f4nio Vilela (AL)<\/td>\nR$ 10 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Atalaia (AL)<\/td>\nR$ 10 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Pau dos Ferros (RN)<\/td>\nR$ 10 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Miguel Alves (PI)<\/td>\nR$ 9 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Capixaba (AC)<\/td>\nR$ 9 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Munic\u00edpio de Macau (RN)<\/td>\nR$ 9 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n
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Fonte: PGFN<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O que dizem os \u00f3rg\u00e3os<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O\u00a0G1<\/strong>\u00a0procurou os empregadores que constam na lista dos 20 maiores devedores do FGTS com pend\u00eancias exig\u00edveis, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Veja as respostas:<\/p>\n<\/div>\n

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Arraial do Cabo (RJ)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A prefeitura de Arraial do Cabo disse em nota que \u201ca d\u00edvida com o FGTS j\u00e1 est\u00e1 devidamente ajuizada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional\u201d. \u201cAinda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel precisar os per\u00edodos a que se referem os d\u00e9bitos, entretanto, pela data do ajuizamento, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que tratam-se de gest\u00f5es anteriores\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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O \u00f3rg\u00e3o disse ainda que est\u00e1 \u201cviabilizando os recursos para efetuar um parcelamento\u201d, \u201cj\u00e1 que as outras receitas, principalmente do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, j\u00e1 est\u00e3o comprometidas com o parcelamento previdenci\u00e1rio de R$ 47 milh\u00f5es deixados pela gest\u00e3o anterior com pedido j\u00e1 protocolado na Receita Federal\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Baturit\u00e9 (CE)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, o prefeito de Baturit\u00e9, Assis Arruda (PDT), afirmou: \u201cQuando assumi a prefeitura, procurei a Caixa Econ\u00f4mica Federal para negociar o pagamento da d\u00edvida, mas o que consegui foi um parcelamento em 60 meses, com valor da parcela acima da capacidade do munic\u00edpio de assumir\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o prefeito, a Caixa j\u00e1 ajuizou na Justi\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a da d\u00edvida. \u201cA minha proposta \u00e9 financiar a d\u00edvida nos moldes do Refis, em 200 meses, mas ainda n\u00e3o consegui. Os advogados da Prefeitura est\u00e3o analisando os autos para questionar a cobran\u00e7a como est\u00e1 sendo feita, a ideia \u00e9 depositar em ju\u00edzo as parcelas at\u00e9 que o processo seja julgado\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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O secret\u00e1rio da Transpar\u00eancia e Controle, Felipe Quintanilha, informou em nota que \u201cessa \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a de d\u00edvidas deixada pela gest\u00e3o passada, que totaliza R$ 2,4 bilh\u00f5es, incluindo INSS, Previcampos, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entre outros, al\u00e9m de v\u00e1rios fornecedores, que ficaram sem receber\u201d. O secret\u00e1rio afirmou que, \u201cno momento, a prefeitura busca alternativas para parcelar o montante devido e quitar as d\u00edvidas.”<\/p>\n<\/div>\n

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Capixaba (AC)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O secret\u00e1rio de gabinete, Ary Marques, disse que esse valor vem se arrastando h\u00e1 pelo menos 10 anos e que s\u00e3o d\u00edvidas de gest\u00f5es passadas. Ele disse ainda que s\u00e3o estudadas medidas para que o munic\u00edpio possa ficar adimplente.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEstamos procurando medidas legais sobre isso, que vem causando problemas, porque n\u00e3o podemos captar recurso. O valor \u00e9 muito alto e n\u00e3o temos a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de pagar. Os juros s\u00e3o muito altos. A gente est\u00e1 negociando junto \u00e0 Caixa Economia, se n\u00e3o houver acordo, podemos judicializar e a Justi\u00e7a vai decidir como pode ser feito, porque o munic\u00edpio n\u00e3o pode ficar inadimplente. A gente n\u00e3o pode receber uma emenda\u201d, diz.<\/p>\n<\/div>\n

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Cruzeiro (SP)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, a prefeitura de Cruzeiro reconheceu que o munic\u00edpio n\u00e3o recolhe os dep\u00f3sitos de FGTS desde 1995. A d\u00edvida afeta cerca de 8 mil pessoas, incluindo ex-servidores e trabalhadores ainda na ativa. \u201cAlguns dep\u00f3sitos foram feitos de forma esparsa, al\u00e9m do fato de que em alguns per\u00edodos o Munic\u00edpio tinha regime Estatut\u00e1rio, tendo ocorrido muita discuss\u00e3o na Justi\u00e7a a respeito, o que estabeleceu n\u00e3o ser devido o FGTS em alguns anos.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda segundo a prefeitura, \u201cmuitos pagamentos foram feitos atrav\u00e9s de processos trabalhistas, com pagamentos diretamente ao empregado. Como a CEF (Caixa Econ\u00f4mica Federal) n\u00e3o consegue identificar estes pagamentos j\u00e1 feitos pelo Munic\u00edpio, via judicial na maior parte, a gest\u00e3o atual est\u00e1 fazendo levantamento minucioso, com profissionais especializados, para se chegar ao real valor da d\u00edvida e assim proceder a regulariza\u00e7\u00e3o de todos os d\u00e9bitos atrav\u00e9s de parcelamento junto a CEF.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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A prefeitura de Itabuna enviou nota dizendo que a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dentro das regras exigidas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal inviabilizaria as atividades do governo. O \u00f3rg\u00e3o diz que, em fevereiro, foi informado pela Caixa que a gest\u00e3o anterior suspendeu um parcelamento da d\u00edvida, assumida em 2013.<\/p>\n<\/div>\n

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A prefeitura diz que tentou recuperar o parcelamento, mas teria sido informada pela Caixa que n\u00e3o h\u00e1 amparo legal para isso, pois o n\u00famero m\u00e1ximo de presta\u00e7\u00f5es permitido passou de 180 para 60. \u201cEstamos ainda negociando junto \u00e0quela institui\u00e7\u00e3o a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos de forma que seja poss\u00edvel o cumprimento de um futuro acordo para a adimpl\u00eancia do FGTS\u201d, diz a prefeitura em nota.<\/p>\n<\/div>\n

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Itapeva (SP)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, a prefeitura de Itapeva informou que o dinheiro cobrado na a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego n\u00e3o foi depositado na conta dos servidores, pois o regime de contrata\u00e7\u00e3o dos mesmos, desde 2001, \u00e9 o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia. O Executivo afirma que s\u00e3o servidores estatut\u00e1rios, n\u00e3o cabendo assim recolhimento junto ao FGTS (Regime Geral de Previd\u00eancia).<\/p>\n<\/div>\n

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A prefeitura explica que, em 2011, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego autuou o munic\u00edpio alegando o n\u00e3o recolhimento de FGTS no valor aproximado de R$ 6,8 milh\u00f5es. Em 2015, o processo foi julgado e a prefeitura, penalizada administrativamente. A atual gest\u00e3o alega que a administra\u00e7\u00e3o da \u00e9poca n\u00e3o tomou as medidas legais cab\u00edveis, n\u00e3o recorreu e, em 2016, o valor de R$ 11,8 milh\u00f5es (recolhimento mais juros e corre\u00e7\u00e3o) foi inserido na d\u00edvida ativa. Com isso, segundo o Executivo, em janeiro de 2017 a Uni\u00e3o promoveu Auto de Execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda de acordo com a prefeitura, o departamento jur\u00eddico recorreu administrativamente, inclusive conseguindo liminar, que excluiu a negativa\u00e7\u00e3o da Prefeitura junto ao Cadin. A Secretaria de Governo e Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos segue trabalhando no intuito de provar legalmente que essa cobran\u00e7a \u00e9 indevida.<\/p>\n<\/div>\n

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A prefeitura de Juquitiba disse devia um montante atualizado de R$ 17 milh\u00f5es, mas j\u00e1 pagou R$ 672 mil e ainda tem mais 59 parcelas de 257.474,89 para pagar. \u201cEstes valores foram decorrentes de parcelamentos em gest\u00f5es anteriores n\u00e3o cumpridos e de a 4 anos da \u00faltima gest\u00e3o a ser recolhido (n\u00e3o recolheram) a cr\u00e9dito dos funcion\u00e1rios\u201d, afirmou, em nota.<\/p>\n<\/div>\n

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A Prefeitura de Juquitiba disse tamb\u00e9m que est\u00e1 passando por dificuldades financeiras e espera que a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria para permitir que as d\u00edvidas com FGTS sejam parceladas em 200 vezes – hoje o m\u00e1ximo \u00e9 60 meses.<\/p>\n<\/div>\n

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O munic\u00edpio de Atalaia (AL) e a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade de S\u00e3o Gon\u00e7alo (RJ) n\u00e3o enviaram posicionamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Limoeiro de Anadia (AL)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, a assessoria do prefeito Marcelo Rodrigues (PP) informou: “Trata-se de um d\u00e9bito de gest\u00f5es anteriores, de 2008 para tr\u00e1s, \u00e9poca em que o munic\u00edpio n\u00e3o possu\u00eda regime jur\u00eddico pr\u00f3prio para os servidores municipais, de modo que todos os servidores estavam sujeitos ao regime celetista e, logo, o FGTS deveria ter sido recolhido pelo munic\u00edpio na \u00e9poca.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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\u201c Embora a Uni\u00e3o tenha criado o regime jur\u00eddico de seus servidores em 1990, muitos munic\u00edpios n\u00e3o criaram tal lei no momento adequado. Estamos questionando na Justi\u00e7a a prescri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito e alguns crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o dos valores apresentados. No caso de Limoeiro de Anadia, absurdamente, o regime jur\u00eddico somente foi criado em 2009, j\u00e1 na gest\u00e3o do prefeito James Marlan.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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Luzil\u00e2ndia (PI)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, a controladoria geral do munic\u00edpio disse que \u201cos setores respons\u00e1veis pela demanda requerida consideram a exist\u00eancia da d\u00edvida, e que esta encontra-se nesse momento em processo de levantamento, devido ao fato de que muitas pessoas que j\u00e1 receberam os valores referente \u00e0 mesma ainda constam na lista, e outras j\u00e1 at\u00e9 faleceram. Este evento \u00e9 fruto da inger\u00eancia administrativa de gest\u00f5es passadas, portanto, um problema herdado por essa nova gest\u00e3o, que a partir da total precis\u00e3o dos fatos referentes ao assunto, buscar\u00e1 os meios competentes e h\u00e1beis para a resolu\u00e7\u00e3o do problema, como por exemplo parcelamento da d\u00edvida.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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Macau (RN)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O prefeito de Macau, T\u00falio Lemos, declarou que vai questionar judicialmente o valor cobrado \u00e0 Prefeitura. “Nosso munic\u00edpio \u00e9 estatut\u00e1rio desde 1994, portanto n\u00e3o h\u00e1 mais obriga\u00e7\u00e3o de pagar FGTS. N\u00e3o reconhecemos esse valor e estamos providenciando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para entrarmos na Justi\u00e7a”, informou.<\/p>\n<\/div>\n

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Por\u00e9m o munic\u00edpio reconhece uma d\u00edvida que representa cerca de 10% do total divulgado, acumulada entre 1989 e 1994.<\/p>\n<\/div>\n

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Miguel Alves (PI)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Nilson Filho, procurador geral do munic\u00edpio de Miguel Alves, informou que as d\u00edvidas est\u00e3o sendo pagas de forma parcelada e que a prefeitura foi acionada judicialmente por alguns trabalhadores e, nesses casos, o pagamento \u00e9 imediato. Ele destacou que a maioria dos valores vem de gest\u00f5es anteriores.<\/p>\n<\/div>\n

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“Realmente h\u00e1 demanda judicial de gest\u00f5es passadas, o que gerou esse aumento na d\u00edvida do FGTS. Mas essas demandas j\u00e1 foram protocoladas e estamos pagando. O problema \u00e9 que foram muitas a\u00e7\u00f5es de gest\u00f5es passadas que at\u00e9 foram recolhidas, mas n\u00e3o foram pagas. Mas estamos colocando em dia, \u00e0 medida que a justi\u00e7a determina. E quanto ao valor total, mesmo sem a\u00e7\u00e3o judicial nessa gest\u00e3o parcelamos o que estava em atraso e estamos pagando”.<\/p>\n<\/div>\n

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Palmeira dos \u00cdndios (AL)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, a prefeitura diz que a pend\u00eancia com o FGTS \u00e9 antiga, e que atualmente o valor supera R$ 25 milh\u00f5es por causa de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros. Segundo a prefeitura, a d\u00edvida \u201cestava sendo ilegalmente mantida pela Uni\u00e3o\u201d. \u201cA pend\u00eancia refere-se \u00e0 regularidade quanto a contribui\u00e7\u00f5es federais com a Fazenda Nacional e com o FGTS, entretanto, salientamos que o Munic\u00edpio n\u00e3o pode garantir tais d\u00e9bitos arrolando bens a penhora, em raz\u00e3o de o sistema de pagamentos da Fazenda P\u00fablica ser por meio de precat\u00f3rios ou requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor, consequ\u00eancia direta da impenhorabilidade dos bens p\u00fablicos. Assim, ilegal a manuten\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio no CAUC\/CADIN \u2018por absoluta impossibilidade de cumprimento das exig\u00eancias legais que envolvem os d\u00e9bitos da Fazenda P\u00fablica\u2019.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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O munic\u00edpio diz que conseguiu decis\u00e3o judicial que \u201cdetermina que a Uni\u00e3o e a Caixa Econ\u00f4mica Federal excluam o nome de Palmeira dos \u00cdndios do Cadastro de Informa\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados (Cadin)\u201d. \u201cA cidade estava com nome sujo e voltou a exercer o exerc\u00edcio normal das atividades ao sair da lista de devedores do Servi\u00e7o Auxiliar de Informa\u00e7\u00f5es para Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias, o antigo Cadastro \u00danico de Conv\u00eanios, o Cauc.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00e3o era justo que Palmeira sofresse com d\u00edvidas deixadas por gest\u00f5es anteriores e n\u00e3o pudesse receber os repasses nas \u00e1reas de infraestrutura, de turismo e tantas outras\u201d, disse em nota o prefeito J\u00falio Cezar, acrescentando que vai rediscutir na Justi\u00e7a Federal o ato administrativo que inscreveu o valor em d\u00edvida ativa, solicitando uma anula\u00e7\u00e3o ao auto de infra\u00e7\u00e3o que consolidou o d\u00e9bito atual com o FGTS.<\/p>\n<\/div>\n

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Pau dos Ferros (RN)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O secret\u00e1rio de governo de Pau dos Ferros, Alexandre de Aquino, afirmou que vai judicializar a quest\u00e3o. “Fizemos uma amostragem no munic\u00edpio e constatamos que grande parte dos valores j\u00e1 foram pagos atrav\u00e9s de precat\u00f3rios, ou j\u00e1 est\u00e3o programados, s\u00e3o pagamentos consolidados”, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com Aquino, cerca de tr\u00eas mil a\u00e7\u00f5es foram abertas por servidores, na Vara do Trabalho, buscando pagamento do FGTS entre os anos de 1989 a 2007, por isso o pagamento por precat\u00f3rio. “Desde 2007, o munic\u00edpio tem regime pr\u00f3prio do servi\u00e7o p\u00fablico e n\u00e3o paga mais FGTS”, explicou.<\/p>\n<\/div>\n

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Primavera do Leste (MT)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A prefeitura informou que recentemente foi impetrada uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o contra o munic\u00edpio. \u201cPor\u00e9m, ainda n\u00e3o fomos citados. Estamos trabalhando para resolver a situa\u00e7\u00e3o, e a defesa est\u00e1 em andamento\u201d, disse o \u00f3rg\u00e3o em nota. \u201cDestacamos que a cobran\u00e7a que o munic\u00edpio recebeu \u00e9 indevida, pois a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada a cobran\u00e7as de FGTS desde 1982, per\u00edodo em que o munic\u00edpio de Primavera do Leste n\u00e3o era emancipado.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A Prefeitura de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante informou que o munic\u00edpio realizou uma auditoria e constatou que mais de 50% do valor cobrado j\u00e1 foi pago atrav\u00e9s de precat\u00f3rios. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a cobran\u00e7a \u00e9 contestada judicialmente e uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, na comarca no munic\u00edpio, j\u00e1 embargou a d\u00edvida com a Caixa Econ\u00f4mica Federal. A Prefeitura reconhece uma d\u00edvida de R$ 900 mil, acumulada entre 1986 a 1999. A partir deste \u00faltimo ano, S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante deixou o regime da CLT, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<\/div>\n

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S\u00e3o Jos\u00e9 de Mipibu (RN)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 de Mipibu, Antonio Freire, afirmou que o munic\u00edpio n\u00e3o reconhece qualquer d\u00edvida em atraso com o FGTS. “A justi\u00e7a do Trabalho proferiu senten\u00e7a anulando o d\u00e9bito, com tr\u00e2nsito em julgado. Na d\u00e9cada de 90, o munic\u00edpio instituiu o regime jur\u00eddico \u00fanico nos moldes do governo federal, portanto, os servidores migraram do regime celetista para o regime estatut\u00e1rio.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO munic\u00edpio publicou a lei de mudan\u00e7a do regime, por\u00e9m a aus\u00eancia de uma publica\u00e7\u00e3o completa no di\u00e1rio oficial deu causa \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal a cobrar o per\u00edodo como se os servidores celetistas fossem. A jurisprud\u00eancia pacificou a mat\u00e9ria, entendendo que a imprensa oficial era o quadro de avisos do munic\u00edpio”, informou a nota.<\/p>\n<\/div>\n

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Teot\u00f4nio Vilela (AL)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Por meio de nota, a assessoria do prefeito Jo\u00e3ozinho Pereira (PSDB) informou o seguinte: “A prefeitura, por meio de seu setor cont\u00e1bil e jur\u00eddico, est\u00e1 realizando estudos econ\u00f4mico-financeiros para o reparcelamento da presente d\u00edvida junto \u00e0 Superintend\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal em Alagoas. O Poder Executivo Municipal possui todo interesse em sanar o referido problema, salientando neste ato, que vem prestando toda assist\u00eancia necess\u00e1ria aos servidores, que ter\u00e3o seus direitos resguardados”.<\/p>\n<\/div>\n

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(* Com G1 Vale do Para\u00edba e Regi\u00e3o, G1 Itapetininga e Regi\u00e3o, G1 Rio Grande do Norte, G1 Alagoas, G1 Norte Fluminense, G1 Regi\u00e3o dos Lagos, G1 Mato Grosso, G1 Piau\u00ed, G1 Cear\u00e1 e G1 Acre)<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

do IG Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e demais empregadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica devem aproximadamente R$ 679 milh\u00f5es ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). No entanto, eles s\u00e3o minoria entre os que fazem parte da lista devedores do Fundo. A maioria das d\u00edvidas \u00e9 de\u00a0empresas privadas. \u00c9 o que aponta levantamento feito pelo\u00a0G1\u00a0com dados da a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A lista de empregadores que devem ao FGTS \u00e9 aberta e pode ser consultada neste\u00a0link\u00a0da PGFN. Muitos trabalhadores s\u00f3 descobriram que seus\u00a0empregadores n\u00e3o depositaram o dinheiro\u00a0do fundo quando tentaram sacar o dinheiro de contas inativas. O prazo…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-82774","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":947,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82774"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82774\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82775,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82774\/revisions\/82775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}