{"id":826,"date":"2010-02-18T08:33:01","date_gmt":"2010-02-18T11:33:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=826"},"modified":"2010-02-18T08:33:01","modified_gmt":"2010-02-18T11:33:01","slug":"novas-regras-para-farmacia-entram-em-vigor-nesta-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/02\/18\/novas-regras-para-farmacia-entram-em-vigor-nesta-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Novas regras para farm\u00e1cia entram em vigor nesta quinta-feira"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia Estado<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"Come\u00e7am a vigorar nesta quinta-feira as novas regras da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para a venda de produtos em farm\u00e1cias. Fica proibida a venda de produtos de conveni\u00eancia e restringidas a exposi\u00e7\u00e3o de medicamentos nas prateleiras. Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem pagar multas de at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n

As novas regras integram a RDC 44, resolu\u00e7\u00e3o de 17 de agosto de 2009 da Anvisa, que disp\u00f5e sobre as Boas Pr\u00e1ticas Farmac\u00eauticas. Segundo o texto da resolu\u00e7\u00e3o, as medidas s\u00e3o necess\u00e1rias para assegurar a qualidade e seguran\u00e7a dos produtos oferecidos e dos servi\u00e7os prestados em farm\u00e1cias e drogarias, al\u00e9m de contribuir para o uso racional desses produtos e para a melhoria da qualidade de vida dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Uma das determina\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 que s\u00f3 podem ser expostos nas prateleiras produtos de perfumaria e fitoter\u00e1picos. Para a compra de rem\u00e9dios como analg\u00e9sicos ou anti\u00e1cidos, o cliente ter\u00e1 que pedir ao farmac\u00eautico, pois esses medicamentos devem ficar atr\u00e1s do balc\u00e3o de atendimento. Para quem descumprir as regras, a Anvisa prev\u00ea multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milh\u00e3o. Al\u00e9m das multas, o estabelecimento pode ser penalizado com a apreens\u00e3o de mercadoria e at\u00e9 cancelamento do alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n

De acordo como presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Redes de Farm\u00e1cias e Drogarias (Abrafarma), S\u00e9rgio Mena Barreto, a medida ser\u00e1 ruim para as farm\u00e1cias. Segundo ele, no Brasil existem 15 mil farm\u00e1cias onde tamb\u00e9m funcionam servi\u00e7os banc\u00e1rios. \u201cS\u00e3o in\u00fameros munic\u00edpios no Brasil que n\u00e3o t\u00eam nenhum banco p\u00fablico. O maior prejudicado \u00e9 o cidad\u00e3o, pois se as farm\u00e1cias n\u00e3o t\u00eam mais receita, elas v\u00e3o cortar custos ou aumentar os pre\u00e7os, al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o da oferta de empregos\u201d.<\/p>\n

Barreto assegura que todas as farm\u00e1cias brasileiras j\u00e1 t\u00eam uma medida judicial e n\u00e3o precisam cumprir essa resolu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da Abrafarma, que j\u00e1 havia obtido uma decis\u00e3o judicial em outubro do ano passado, as entidades que cobrem as outras farm\u00e1cias, (ABC Farma e a Febrafarm) tamb\u00e9m j\u00e1 obtiveram decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 base legal para que a Anvisa pro\u00edba farm\u00e1cias de vender produtos de conveni\u00eancia nos estabelecimentos. Isso tinha que estar numa lei e n\u00e3o est\u00e1. A Anvisa foi al\u00e9m da sua capacidade legal, e portanto, essa decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida e a\u00ed n\u00f3s temos v\u00e1rias medidas judiciais a respeito\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com a Anvisa a resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 vigente e dever\u00e1 ser cumprida por todos os estabelecimentos do pa\u00eds. A ag\u00eancia afirma que nenhuma liminar foi concedida para desobrigar o cumprimento integral da norma. As liminares concedidas s\u00e3o tempor\u00e1rias e limitadas, pois aplicam-se somente \u00e0s Instru\u00e7\u00f5es Normativas IN n\u00ba 9 e 10, que tratam da venda de produtos alheios \u00e0 sa\u00fade e da exposi\u00e7\u00e3o dos medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o, afirma a ag\u00eancia. Que diz tamb\u00e9m que as decis\u00f5es valem apenas para os estabelecimentos que estavam filiados \u00e0s entidades amparadas por liminar no momento do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria estadual ou municipal\u00a0j\u00e1 a partir desta quinta-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ag\u00eancia Estado Come\u00e7am a vigorar nesta quinta-feira as novas regras da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para a venda de produtos em farm\u00e1cias. Fica proibida a venda de produtos de conveni\u00eancia e restringidas a exposi\u00e7\u00e3o de medicamentos nas prateleiras. Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem pagar multas de at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o. As novas regras integram a RDC 44, resolu\u00e7\u00e3o de 17 de agosto de 2009 da Anvisa, que disp\u00f5e sobre as Boas Pr\u00e1ticas Farmac\u00eauticas. Segundo o texto da resolu\u00e7\u00e3o, as medidas s\u00e3o necess\u00e1rias para assegurar a qualidade e seguran\u00e7a dos produtos oferecidos e dos servi\u00e7os prestados em…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[295,297,296],"class_list":["post-826","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-anvisa","tag-farmacias","tag-remedios"],"acf":[],"views":1635,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=826"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/826\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":827,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/826\/revisions\/827"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}