O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da den\u00fancia pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter \u00e9 o relator do processo que analisar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
“Por ora, temos ind\u00edcios que s\u00e3o por si s\u00f3 suficientes para ensejar o recebimento da den\u00fancia. Estamos diante de ind\u00edcios suficientes de materialidade. N\u00e3o \u00e9 fantasiosa a acusa\u00e7\u00e3o, \u00e9 o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter.<\/p>\n
O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou n\u00e3o, a admissibilidade do processo e n\u00e3o julgar o presidente. “Em face de suspeitas e eventuais ocorr\u00eancias criminais, n\u00e3o podemos silenciar, estamos tratando t\u00e3o somente de um pedido para aceita\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, da instaura\u00e7\u00e3o de um processo”, acrescentou.<\/p>\n
Zveiter leu seu voto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), primeira etapa do tr\u00e2mite da den\u00fancia na C\u00e2mara dos Deputados. O relator do processo na CCJ leu o seu parecer durante 59 minutos, ap\u00f3s um in\u00edcio tumultuado de reuni\u00e3o.<\/p>\n
Ressaltando que n\u00e3o cabe \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados absolver ou condenar o presidente, e sim admitir a autoriza\u00e7\u00e3o para que ele seja processado, o relator enumerou os ind\u00edcios que, segundo ele, devem ser apurados pelo Judici\u00e1rio: a grava\u00e7\u00e3o da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, o poss\u00edvel recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empres\u00e1rio.<\/p>\n
“Quanto \u00e0 grava\u00e7\u00e3o, [\u00e9 necess\u00e1rio] descortinar se seu conte\u00fado e di\u00e1logos que cont\u00e9m s\u00e3o ver\u00eddicos e se as provas s\u00e3o concretas. Por ora temos ind\u00edcios. S\u00f3 ao final da instru\u00e7\u00e3o processual, com direito ampla defesa e contradit\u00f3rio, poder\u00e3o lig\u00e1-lo ou n\u00e3o \u00e1 pr\u00e1tica delitiva”, disse, durante a leitura.<\/p>\n
Quanto \u00e0 legalidade da grava\u00e7\u00e3o feita, segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que provas consistentes em grava\u00e7\u00e3o ambiental s\u00e3o l\u00edcitas. “N\u00e3o sou eu que estou dizendo. \u00c9 o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo reiteradamente, h\u00e1 20 anos”, argumentou.<\/p>\n
Ao concluir a leitura do voto favor\u00e1vel a autorizar o STF a processar Temer por crime comum, o relator declarou que todos os requisitos foram atendidos para an\u00e1lise da admissibilidade da den\u00fancia e que, caso ela seja aceita, o acusado ter\u00e1 garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. \u201cRecomendo aos colegas o deferimento da autoriza\u00e7\u00e3o com a tranquilidade de que esse caminho n\u00e3o representa qualquer risco ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, at\u00e9 porque a Consitui\u00e7\u00e3o indica claramente a solu\u00e7\u00e3o decorrente de tal hip\u00f3tese\u201d, encerrou.<\/p>\n