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<\/p>\nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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O l\u00edder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ)<\/p>\n
O l\u00edder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que vai entrar com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramita\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista por 20 dias. A vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio da proposta est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima quarta-feira, dia 12.\u00a0Lindbergh alega que a proposta desrespeita artigo introduzido pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos p\u00fablicos, aprovada em dezembro do ano passado.\u00a0Para Lindbergh, o texto deveria apresentar o impacto or\u00e7ament\u00e1rio da reforma trabalhista, j\u00e1 que um dos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o diz que \u201ca proposi\u00e7\u00e3o legislativa que crie ou altere despesa obrigat\u00f3ria ou ren\u00fancia de receita dever\u00e1 ser acompanhada da estimativa do seu impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro\u201d.\u00a0\u201dAchamos que nossas chances (de suspender a tramita\u00e7\u00e3o) s\u00e3o enormes. O impacto or\u00e7ament\u00e1rio n\u00e3o veio. Em nenhum momento, em nenhuma comiss\u00e3o, foi discutido isso\u201d, disse, citando como exemplo o c\u00e1lculo sobre o impacto da n\u00e3o obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o do imposto sindical.\u00a0O petista considera que diversos pontos da reforma t\u00eam impacto or\u00e7ament\u00e1rio e representam ren\u00fancia de receita devido a poss\u00edveis reflexos da flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos do trabalhador sobre o recolhimento de impostos na folha de pagamento.\u00a0Lindbergh tamb\u00e9m citou outro artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que determina que a tramita\u00e7\u00e3o de projetos que acarretem aumento de despesa ou ren\u00fancia de receita \u201cser\u00e1 suspensa por at\u00e9 20 dias, a requerimento de um quinto dos membros da Casa, nos termos regimentais, para an\u00e1lise de sua compatibilidade com o Novo Regime Fiscal\u201d. Fonte:\u00a0Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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