{"id":82310,"date":"2017-07-02T14:56:56","date_gmt":"2017-07-02T17:56:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=82310"},"modified":"2017-07-02T14:56:56","modified_gmt":"2017-07-02T17:56:56","slug":"brecha-trava-24-pedidos-de-impeachment-de-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/07\/02\/brecha-trava-24-pedidos-de-impeachment-de-temer\/","title":{"rendered":"Brecha trava 24 pedidos de impeachment de Temer"},"content":{"rendered":"
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por Valmar Hupsel Filho | Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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\"Brecha<\/p>\n
Foto: Gustavo Lima\/ C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Enquanto se posiciona publicamente como aliado do governo, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mant\u00e9m sobre sua mesa 24 pedidos de impedimento do presidente Michel Temer (PMDB) sem decidir sobre sua admissibilidade ou arquivamento. O mais antigo deles foi protocolado h\u00e1 sete meses, em 28 de setembro de 2016. De 25 j\u00e1 feitos, Maia arquivou um. Assim como seus antecessores, o presidente da C\u00e2mara se vale de uma brecha no regimento da Casa e na lei de impeachment para deixar as decis\u00f5es em aberto. N\u00e3o h\u00e1 prazo para que o presidente decida sobre pedidos de impeachment. Com isso, chefes do Legislativo costumam dar ritmos diferentes \u00e0s decis\u00f5es, privilegiando crit\u00e9rios pol\u00edticos e n\u00e3o t\u00e9cnicos. O caso mais not\u00f3rio foi o de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que s\u00f3 decidiu acatar o pedido contra a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff ap\u00f3s o PT se posicionar pela abertura de processo contra ele no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara. A decis\u00e3o se deu quase quatro meses depois da data de protocolo do pedido. Paes de Andrade, que presidiu a C\u00e2mara entre 1989 e 1991, permaneceu por todo o bi\u00eanio de seu mandato com dois pedidos de impeachment contra Fernando Collor, sem dar qualquer decis\u00e3o. O que acabou sendo aceito foi autorizado pelo seu sucessor, Ibsen Pinheiro. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, argumenta que o regimento estabelece prazo de duas a cinco sess\u00f5es para situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas, o que deveria ser adotado em casos de pedido de impeachment. “Mesmo que haja essa brecha, o presidente tem de guardar essa similitude. O que \u00e9 inadmiss\u00edvel \u00e9 que h\u00e1 pedidos sem decis\u00e3o h\u00e1 tanto tempo”, disse. A OAB \u00e9 autora do pedido n\u00famero 17, protocolado em 25 de maio. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), Maia deve se restringir em sua an\u00e1lise ao aspecto formal dos pedidos. “Ele n\u00e3o pode decidir sobre o m\u00e9rito. Isso quem faz \u00e9 o plen\u00e1rio.” Autor do pedido de n\u00famero 8, protocolado em 18 de maio, Molon assinou tamb\u00e9m um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal na quinta-feira passada pedindo a concess\u00e3o de liminar para que Maia d\u00ea andamento aos pedidos. Antes de decidir sobre o m\u00e9rito, o ministro Alexandre de Moraes deu dez dias para Maia se manifestar. O Estado enviou quest\u00f5es por escrito a Maia, mas sua assessoria n\u00e3o respondeu.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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