{"id":82233,"date":"2017-06-28T14:38:51","date_gmt":"2017-06-28T17:38:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=82233"},"modified":"2017-06-28T14:38:51","modified_gmt":"2017-06-28T17:38:51","slug":"cnj-aprova-utilizacao-de-whatsapp-para-intimacoes-no-poder-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/06\/28\/cnj-aprova-utilizacao-de-whatsapp-para-intimacoes-no-poder-judiciario\/","title":{"rendered":"CNJ aprova utiliza\u00e7\u00e3o de Whatsapp para intima\u00e7\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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\"CNJ<\/div>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou por unanimidade a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intima\u00e7\u00f5es em todo o Judici\u00e1rio. A decis\u00e3o foi tomada durante o julgamento virtual de um processo administrativo disciplinar, ao contestar a decis\u00e3o da Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO). O \u00f3rg\u00e3o corregedor havia proibido a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo no \u00e2mbito do juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO). \u00a0O uso do Whatsapp foi iniciado em 2015 no \u00e2mbito judici\u00e1rio. O juiz Gabriel Consigliero Lessa, juiz da comarca de Piracanjuba, foi destaque no Pr\u00eamio Innovare em 2015 pela ideia de usar o aplicativo de mensagens para agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais. Ele foi autor da Portaria 01\/2015 em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil daquela cidade.\u00a0O texto da portaria disp\u00f5e sobre o uso facultativo do aplicativo, somente \u00e0s partes que voluntariamente aderirem aos seus termos. A norma tamb\u00e9m prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta apenas para a realiza\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de facultativa, a portaria exige a confirma\u00e7\u00e3o do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contr\u00e1rio, a intima\u00e7\u00e3o da parte deve ocorrer pela via convencional.\u00a0Para Gabriel, o aplicativo \u00e9 um aliado do Poder Judici\u00e1rio para evitar a morosidade no processo judicial. A conselheira Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a pr\u00e1tica refor\u00e7a o microssistema dos Juizados Especiais, orientados pelos crit\u00e9rios da oralidade, simplicidade e informalidade. \u00a0\u201cO projeto inovador apresentado pelo magistrado requerente encontra-se absolutamente alinhado com os princ\u00edpios que regem a atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos juizados especiais, de modo que, sob qualquer \u00f3tica que se perquira, ele n\u00e3o apresenta v\u00edcios\u201d, afirmou em seu voto.\u00a0A Corregedoria do TJ de Goi\u00e1s havia alegado falta de regulamenta\u00e7\u00e3o legal para permitir a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo em atos judiciais, pois \u00e9 controlado por uma empresa estrangeira, o Faceboook. Segundo a conselheira relatora, diferentemente do alegado pelo Tribunal, a portaria preocupou-se em detalhar toda a din\u00e2mica para o uso do aplicativo, estabelecendo regras e tamb\u00e9m penalidades para o caso de descumprimento \u201ce n\u00e3o extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o de atos processuais, entre tantas outras poss\u00edveis\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou por unanimidade a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intima\u00e7\u00f5es em todo o Judici\u00e1rio. A decis\u00e3o foi tomada durante o julgamento virtual de um processo administrativo disciplinar, ao contestar a decis\u00e3o da Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO). O \u00f3rg\u00e3o corregedor havia proibido a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo no \u00e2mbito do juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO). \u00a0O uso do Whatsapp foi iniciado em 2015 no \u00e2mbito judici\u00e1rio. O juiz Gabriel Consigliero Lessa, juiz da comarca de Piracanjuba, foi destaque no Pr\u00eamio Innovare em 2015 pela…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-82233","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":473,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82233","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82233"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82233\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82234,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82233\/revisions\/82234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}