{"id":82134,"date":"2017-06-21T17:01:37","date_gmt":"2017-06-21T20:01:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=82134"},"modified":"2017-06-21T17:01:37","modified_gmt":"2017-06-21T20:01:37","slug":"presidente-do-stj-diz-que-denuncias-contra-governadores-nao-ficarao-paradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/06\/21\/presidente-do-stj-diz-que-denuncias-contra-governadores-nao-ficarao-paradas\/","title":{"rendered":"Presidente do STJ diz que den\u00fancias contra governadores n\u00e3o ficar\u00e3o paradas"},"content":{"rendered":"
\"Ministra
A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz Superior Tribunal de Justi\u00e7a\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

A presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministra Laurita Vaz, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que as novas den\u00fancias contra governadores que chegarem ao tribunal n\u00e3o ficar\u00e3o paradas na Corte Especial\u00a0 \u2013 inst\u00e2ncia respons\u00e1vel por apreciar as acusa\u00e7\u00f5es de crimes comuns atribu\u00eddos a chefes dos executivos estaduais.<\/p>\n

\u201c[As den\u00fancias] est\u00e3o chegando ao STJ e sendo distribu\u00eddas [para os ministros relatores]. Com certeza, da forma como o tribunal trabalha, elas ser\u00e3o julgadas com oportunidade de ampla defesa [aos r\u00e9us], mas n\u00e3o ficar\u00e3o paradas, n\u00e3o ser\u00e3o acomodadas no STJ\u201d, declarou a ministra, ao participar nessa ter\u00e7a-feira (20) de evento realizado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para discutir a\u00e7\u00f5es de sustentabilidade no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio de maio, quando o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STJ n\u00e3o precisa da aprova\u00e7\u00e3o das assembleias legislativas estaduais para instaurar processos contra governadores suspeitos da pr\u00e1tica de crimes comuns, a decis\u00e3o sobre receber ou n\u00e3o essas den\u00fancias depende exclusivamente da Corte Especial do STJ. Atualmente, pelo menos 13 pedidos de investiga\u00e7\u00e3o contra nove governadores j\u00e1 foram convertidos em a\u00e7\u00e3o penal e aguardam decis\u00e3o da Corte Especial.<\/p>\n

Ao responder \u00e0 pergunta se h\u00e1 um prazo para a Corte Especial decidir se as den\u00fancias t\u00eam elementos suficientes para justificar a abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra os governadores denunciados, Laurita Vaz voltou a defender a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado, da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 209. Aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de requisitos para a admissibilidade de recurso especial pelo STJ. Na pr\u00e1tica, seriam estabelecidos novos “filtros” para limitar os recursos contra decis\u00f5es dos tribunais regionais federais ou estaduais, como a exig\u00eancia de o reclamante comprovar a \u201crelev\u00e2ncia\u201d do tema em quest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 no ano passado, julgamos 476 mil processos. Neste momento de muita viol\u00eancia geral, esse n\u00famero s\u00f3 vai aumentar. Por isso, estamos lutando pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Para que s\u00f3 os casos relevantes cheguem ao STJ. Com isso, teremos mais tempo para julgar os casos mais importantes, que \u00e0s vezes ficam parados por nossa falta de tempo, a despeito do n\u00famero de processos que julgamos diariamente naquela corte\u201d, acrescentou a ministra.<\/p>\n

Governadores sob suspeita<\/strong><\/p>\n

Outras den\u00fancias dever\u00e3o chegar ao STJ em breve, em fun\u00e7\u00e3o de dela\u00e7\u00f5es feitas por executivos da Odebrecht e da JBS no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. No dia 11 de abril, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as den\u00fancias contra nove governadores citados nas dela\u00e7\u00f5es de ex-executivos da Odebrecht fossem remetidas ao STJ e que fossem abertos inqu\u00e9ritos contra mais tr\u00eas governadores: Renan Filho (Alagoas); Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Ti\u00e3o Viana (Acre).<\/p>\n

No \u00faltimo dia 16, o ministro do STJ Luis Felipe Salom\u00e3o determinou que o governador da Para\u00edba, Ricardo Coutinho (PSB), fosse notificado para apresentar respostas \u00e0s den\u00fancias feitas contra ele pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) na A\u00e7\u00e3o Penal 866. Ajuizada em julho de 2013, a den\u00fancia originou a A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 866.<\/p>\n

Em 14 de junho, a PGR pediu ao STJ a abertura de inqu\u00e9rito para investigar o governador de Goi\u00e1s, Marconi Perillo (PSDB), citado pelos executivos da construtora Odebrecht que assinaram acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada. Segundo os delatores, Perillo \u00e9 um dos pol\u00edticos que teriam atuado para beneficiar a empreiteira em troca de vantagens econ\u00f4micas. O caso corre na forma da A\u00e7\u00e3o Penal 855.<\/p>\n

No dia 7 de junho, a Corte Especial do STJ decidiu dar prosseguimento \u00e0 an\u00e1lise da den\u00fancia do MPF contra o governador do Par\u00e1, Sim\u00e3o Jatene (PSDB), suspeito de receber dinheiro em troca do perd\u00e3o de d\u00edvidas e de concess\u00e3o de incentivos \u00e0 cervejaria Cerpa. A den\u00fancia deu origem \u00e0 A\u00e7\u00e3o Penal 827.<\/p>\n

Em 25 de maio, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Borges de Andrada, denunciou o governador de Rond\u00f4nia, Conf\u00facio Moura (PMDB), por sonega\u00e7\u00e3o fiscal entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, per\u00edodo em que Moura era prefeito de Ariquemes (RO). O MPF acusa o agora governador de compensar indevidamente valores das contribui\u00e7\u00f5es sociais previdenci\u00e1rias nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia doTempo de Servi\u00e7o e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP). \u00c9 a A\u00e7\u00e3o Penal 845.<\/p>\n

Em 30 de mar\u00e7o, o STJ aceitou pedido do MPF para investigar o governador do Paran\u00e1, Beto Richa (PSDB). Como o processo corre em segredo de Justi\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre as caracter\u00edsticas da den\u00fancia oferecida pela PGR.<\/p>\n

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), \u00e9 alvo de duas a\u00e7\u00f5es penais (836 e 843) instauradas para analisar as den\u00fancias do MPF \u2013 uma terceira foi arquivada pelo STJ, por unanimidade, no \u00faltimo dia 7. Na den\u00fancia arquivada, Pimentel era acusado de supostamente ter superfaturado em R$ 5 milh\u00f5es uma licita\u00e7\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras no munic\u00edpio de Belo Horizonte, quando era prefeito da cidade, em 2004. Outra den\u00fancia, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, acusa Pimentel de ter solicitado e recebido vantagens indevidas para conceder benef\u00edcio tribut\u00e1rio indevido \u00e0 montadora de ve\u00edculos Caoa, quando era ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior. Foi ao apreciar essa den\u00fancia do MPF que o STJ decidiu n\u00e3o ser preciso o aval das assembleias legislativas para abrir a\u00e7\u00e3o penal contra governadores.<\/p>\n

O governador do Amap\u00e1, Waldez G\u00f3es (PDT), \u00e9 alvo de quatro a\u00e7\u00f5es penais: 808, 810, 814 e 823. Nessa \u00faltima, que trata de den\u00fancias de associa\u00e7\u00e3o criminosa, peculato, dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, entre outras supostas pr\u00e1ticas delituosas atribu\u00eddas a G\u00f3es e mais 11 r\u00e9us, a ministra-relatora, Nancy Andrighi, apontou em sua decis\u00e3o do dia 27 de mar\u00e7o (antes, portanto, da decis\u00e3o do STF de facultar a decis\u00e3o exclusivamente ao STJ) a demora da Assembleia Legislativa do Amap\u00e1 para autorizar a continuidade do andamento processual. “A Assembleia Legislativa do estado foi oficiada em 06\/07\/2016, recebendo a c\u00f3pia integral dos autos para manifesta\u00e7\u00e3o em 19\/09\/2016. Transcorridos mais de sete meses do primeiro of\u00edcio, ainda n\u00e3o se manifestou acerca da autoriza\u00e7\u00e3o para processar o governador, estando [por isso] o prazo prescricional e o pr\u00f3prio processo suspensos desde ent\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao denunciado [G\u00f3es]”.<\/p>\n

Outro que pode ser afetado pela dispensa da pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o das assembleias legislativas para o STJ julgar governadores \u00e9 o peemedebista Paulo Hartung, do Esp\u00edrito Santo. Ele \u00e9 citado na AP 313, uma queixa-crime que tramita h\u00e1 quase 13 anos no tribunal e que trata de den\u00fancia de cal\u00fania contra um juiz federal por meio da imprensa. Outros alvos de a\u00e7\u00f5es penais em an\u00e1lise pela Corte Especial s\u00e3o os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB – AP 803), e do Piau\u00ed, Wellington Dias (PT – AP 805). Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz Superior Tribunal de Justi\u00e7a\/Divulga\u00e7\u00e3o A presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministra Laurita Vaz, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que as novas den\u00fancias contra governadores que chegarem ao tribunal n\u00e3o ficar\u00e3o paradas na Corte Especial\u00a0 \u2013 inst\u00e2ncia respons\u00e1vel por apreciar as acusa\u00e7\u00f5es de crimes comuns atribu\u00eddos a chefes dos executivos estaduais. \u201c[As den\u00fancias] est\u00e3o chegando ao STJ e sendo distribu\u00eddas [para os ministros relatores]. Com certeza, da forma como o tribunal trabalha, elas ser\u00e3o julgadas com oportunidade de ampla defesa [aos r\u00e9us], mas n\u00e3o ficar\u00e3o paradas, n\u00e3o ser\u00e3o acomodadas no STJ\u201d, declarou a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-82134","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":521,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82134"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82134\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82135,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82134\/revisions\/82135"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}