{"id":81998,"date":"2017-06-12T14:26:51","date_gmt":"2017-06-12T17:26:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=81998"},"modified":"2017-06-12T14:26:51","modified_gmt":"2017-06-12T17:26:51","slug":"prefeituras-e-empresas-brigam-por-novo-iss-apos-mudancas-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/06\/12\/prefeituras-e-empresas-brigam-por-novo-iss-apos-mudancas-no-congresso\/","title":{"rendered":"Prefeituras e empresas brigam por ‘novo’ ISS ap\u00f3s mudan\u00e7as no Congresso"},"content":{"rendered":"
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por Idiana Tomazelli | Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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\"Prefeituras<\/p>\n
Foto: Ilustrativa<\/div>\n
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A altera\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) sobre cart\u00f5es, leasing e planos de sa\u00fade abriu uma disputa entre as prefeituras, que t\u00eam no tributo sua principal fonte de receitas, e as empresas dos setores atingidos. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) diz que a mudan\u00e7a vai distribuir a todas as cidades brasileiras R$ 6 bilh\u00f5es que antes ficavam concentrados em menos de 50 munic\u00edpios. J\u00e1 as companhias argumentam que a medida aumentar\u00e1 o custo operacional e colocar\u00e1 em risco a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em pequenas localidades.\u00a0O embate cresceu com a decis\u00e3o do Congresso de derrubar, no fim de maio, o veto presidencial a essa mudan\u00e7a. Agora, esses setores ter\u00e3o de recolher o ISS no local de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, e n\u00e3o mais na sede da companhia. Em vez de pagarem tributos a um ou poucos munic\u00edpios, ter\u00e3o de recolher os valores a milhares de prefeituras. A vota\u00e7\u00e3o que selou a mudan\u00e7a teve o aval do Pal\u00e1cio do Planalto, que com isso fez um aceno aos prefeitos em momento de intensa crise pol\u00edtica. Semanas antes, o governo do presidente Michel Temer tamb\u00e9m lan\u00e7ou um parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias para Estados e munic\u00edpios.\u00a0A CNM comemorou a decis\u00e3o, que, segundo ela, acaba com “desvios” e “subterf\u00fagios” usados por alguns munic\u00edpios para atra\u00edrem empresas desses setores, gerando uma concentra\u00e7\u00e3o entre poucas sedes. “As empresas estavam tendo benef\u00edcios que n\u00e3o poderiam ter”, diz o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Entre essas vantagens, diz, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o artificial das al\u00edquotas por meio de descontos na base de c\u00e1lculo do tributo. A lei prev\u00ea que a cobran\u00e7a do ISS deve ser de 2% a 5%, mas algumas prefeituras recolhiam, na pr\u00e1tica, menos de 0,5%, uma vez que descontavam da base de c\u00e1lculo pagamentos de outros tributos, como PIS\/Cofins. “Agora, quem cobrar menos ficar\u00e1 sujeito a improbidade. Seguramente vai aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o”, diz Ziulkoski, apostando no fim da “guerra fiscal” entre munic\u00edpios. As empresas dizem que v\u00e3o cumprir a lei, mas n\u00e3o perdem a oportunidade de criticar a medida. O principal impacto mencionado \u00e9 a necessidade de passarem a ter milhares de inscri\u00e7\u00f5es municipais para recolher o ISS \u00e0s prefeituras. “Isso \u00e9 quase um pesadelo operacional”, diz o diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os (Abecs), Ricardo Vieira. Outro ponto citado pelas companhias \u00e9 que os benef\u00edcios \u00e0s prefeituras n\u00e3o ser\u00e3o t\u00e3o grandes se comparados \u00e0s complica\u00e7\u00f5es trazidas pela altera\u00e7\u00e3o. A Abecs estima que o setor pague aproximadamente R$ 600 milh\u00f5es ao ano, considerando a al\u00edquota m\u00e1xima de 5%. “Isso significa que mais de 3,8 mil munic\u00edpios n\u00e3o ter\u00e3o renda superior a R$ 2 mil por ano (com ISS sobre cart\u00f5es). E essa \u00e9 uma estimativa conservadora”, afirma Vieira. A CNM estima arrecada\u00e7\u00e3o anual de R$ 2,87 bilh\u00f5es com ISS sobre cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por Idiana Tomazelli | Estad\u00e3o Conte\u00fado Foto: Ilustrativa A altera\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) sobre cart\u00f5es, leasing e planos de sa\u00fade abriu uma disputa entre as prefeituras, que t\u00eam no tributo sua principal fonte de receitas, e as empresas dos setores atingidos. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) diz que a mudan\u00e7a vai distribuir a todas as cidades brasileiras R$ 6 bilh\u00f5es que antes ficavam concentrados em menos de 50 munic\u00edpios. J\u00e1 as companhias argumentam que a medida aumentar\u00e1 o custo operacional e colocar\u00e1 em risco a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em pequenas localidades.\u00a0O embate cresceu com a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-81998","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":457,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81998"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81998\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81999,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81998\/revisions\/81999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}