{"id":81858,"date":"2017-06-06T07:54:33","date_gmt":"2017-06-06T10:54:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=81858"},"modified":"2017-06-06T07:54:33","modified_gmt":"2017-06-06T10:54:33","slug":"prefeitura-vai-enviar-projeto-de-lei-do-reajuste-dos-servidores-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/06\/06\/prefeitura-vai-enviar-projeto-de-lei-do-reajuste-dos-servidores-a-camara\/","title":{"rendered":"Prefeitura vai enviar projeto de lei do reajuste dos servidores \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

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Depois de estabelecer di\u00e1logo cont\u00ednuo e apresentar as propostas aos sindicatos, em mesas de negocia\u00e7\u00f5es gerais e por categorias, essas \u00faltimas lideradas pelo pr\u00f3prio prefeito, a Prefeitura comunica que chegou ao limite legal de concess\u00e3o de reajuste. Enquanto v\u00e1rios estados e munic\u00edpios est\u00e3o trabalhando com 0% de aumento, inclusive o pr\u00f3prio governo da Bahia, alguns at\u00e9 com sal\u00e1rios atrasados, como o Rio de Janeiro, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista analisou todas as proje\u00e7\u00f5es e dados financeiros para chegar a valores que contemplassem os servidores, reduzindo o impacto nas contas municipais, mesmo com proximidade dos limites estabelecidos por lei.<\/p>\n

\u00c9 de conhecimento p\u00fablico que mais da metade das prefeituras da Bahia est\u00e3o extrapolando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, por\u00e9m, Vit\u00f3ria da Conquista, como a terceira maior cidade da Bahia, precisa ter responsabilidade e, por isso, o Governo Municipal reitera que chegou aos valores limites e pede a compreens\u00e3o dos sindicatos, diante do atual cen\u00e1rio. Ultrapassar os limites legais representa um s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es legais, como impedimento de ingressos de recursos de conv\u00eanios com a Uni\u00e3o e o Estado, prejudicando 350 mil habitantes.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, 06, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal formaliza as propostas j\u00e1 apresentadas aos sindicatos, quais sejam: reajuste de 25% no vale-alimenta\u00e7\u00e3o; estudo para implanta\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade, com contrapartida da Prefeitura; in\u00edcio dos projetos para implanta\u00e7\u00e3o do Programa Habitacional para servidores; garantia de pagamento da primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro at\u00e9 20 de junho.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas propostas, o Governo tamb\u00e9m reavaliou os c\u00e1lculos e, dentro do limite, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, prop\u00f4s \u00e0s categorias um aumento de 5% escalonado, sendo 2% imediato e 3% no m\u00eas de setembro.<\/p>\n

Com o SINDACS, o prefeito reafirmou as propostas j\u00e1 apresentadas e foi al\u00e9m, concedeu aumento do vale-transporte, de 10 para 20 unidades, para todos os agentes comunit\u00e1rios, tanto da zona rural quanto da zona urbana; ajuda de custo de R$80,00 para R$100,00 e para os supervisores de endemias, que recebem R$105,00, reajuste para R$150,00.<\/p>\n

Para o SIMMP, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal garantiu a recomposi\u00e7\u00e3o da tabela salarial a partir da parcela repassada pelo MEC dos recursos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), tendo o magist\u00e9rio a garantia da integralidade da tabela, de acordo com o reajuste estabelecido pelo MEC. Isso representa 7,64% de reajuste real, acima da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n

Os monitores de creches tamb\u00e9m tiveram um ganho importante: o aumento de R$100 na CET (Condi\u00e7\u00e3o Especial de Trabalho). O valor passaria dos atuais R$300 para R$400. Al\u00e9m disso, para eles faremos estudo individualizado relativo aos direitos de equipara\u00e7\u00e3o ao magist\u00e9rio, conforme previsibilidade da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, dentro da capacidade fiscal apresentada pela prefeitura.<\/p>\n

A partir deste momento, a Prefeitura enviar\u00e1 o projeto de lei com os reajustes definidos para a C\u00e2mara de Vereadores e comunica que descontar\u00e1 os 10 dias n\u00e3o trabalhados no m\u00eas de maio e todos os dias faltosos em junho. Essa medida ser\u00e1 tomada, sobretudo, em respeito \u00e0 ampla maioria dos servidores que mantiveram suas atividades normais durante o movimento grevista.<\/p>\n

Diante do exposto, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal espera a sensibiliza\u00e7\u00e3o dos sindicatos, levando em considera\u00e7\u00e3o o atual contexto econ\u00f4mico do pa\u00eds e o esfor\u00e7o do atual governo em fomentar a arrecada\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de despesas, por\u00e9m, com respeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal e \u00e0s necessidades dos servi\u00e7os que devem ser prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

A Prefeitura apela para que os servidores compreendam esse momento inicial da administra\u00e7\u00e3o, certos de que estamos fazendo um esfor\u00e7o adicional, concedendo ganhos muito maiores do que a ampla maioria das prefeituras do Brasil. Nosso compromisso vai al\u00e9m dos quase 9 mil servidores, essenciais aos nossos trabalhos, mas n\u00e3o podemos esquecer que se fundamenta na defesa dos interesses dos mais 350 mil conquistenses, que n\u00e3o podem sofrer descontinuidade de servi\u00e7os essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, limpeza p\u00fablica, ilumina\u00e7\u00e3o, dentre outros. SECOM\/PMVC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de estabelecer di\u00e1logo cont\u00ednuo e apresentar as propostas aos sindicatos, em mesas de negocia\u00e7\u00f5es gerais e por categorias, essas \u00faltimas lideradas pelo pr\u00f3prio prefeito, a Prefeitura comunica que chegou ao limite legal de concess\u00e3o de reajuste. Enquanto v\u00e1rios estados e munic\u00edpios est\u00e3o trabalhando com 0% de aumento, inclusive o pr\u00f3prio governo da Bahia, alguns at\u00e9 com sal\u00e1rios atrasados, como o Rio de Janeiro, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista analisou todas as proje\u00e7\u00f5es e dados financeiros para chegar a valores que contemplassem os servidores, reduzindo o impacto nas contas municipais, mesmo com proximidade dos limites estabelecidos por lei….<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-81858","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":467,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81858"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81858\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81859,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81858\/revisions\/81859"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}