Em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) hoje (30) no Senado, o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista (PLC 38\/2017), prop\u00f4s que seis pontos do texto sejam vetados pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer.<\/p>\n
Ferra\u00e7o afirmou que os pontos s\u00e3o pol\u00eamicos e que merecem mais estudos e debates. Ele adiantou que alguns vetos j\u00e1 est\u00e3o acordados com Temer. Segundo o relator, caso sejam vetados, a expectativa \u00e9 que retornem ao Congresso por meio de projetos de lei ou de medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n
O pedido foi duramente criticado por senadores de oposi\u00e7\u00e3o que defendem que as mudan\u00e7as sejam feitas pelo Legislativo. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) chegou a questionar a legitimidade do governo Temer para fazer os vetos.<\/p>\n
O senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou a proximidade do julgamento de cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer, marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o mesmo dia, tamb\u00e9m est\u00e1 marcada a vota\u00e7\u00e3o do texto da reforma trabalhista na CAE.<\/p>\n
Vetos<\/strong><\/p>\n Na lista dos pontos em que o relator sugere vetos est\u00e1 o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prev\u00ea que a trabalhadora gestante dever\u00e1 ser afastada automaticamente, durante toda a gesta\u00e7\u00e3o, apenas das atividades consideradas insalubres em grau m\u00e1ximo. Para atividades insalubres de graus m\u00e9dio ou m\u00ednimo, a trabalhadora s\u00f3 ser\u00e1 afastada a pedido m\u00e9dico.<\/p>\n Outro tema diz respeito ao servi\u00e7o extraordin\u00e1rio da mulher. O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o artigo 384 da CLT, que determina que a trabalhadora deve ter 15 minutos de descanso obrigat\u00f3rio antes de iniciar o hor\u00e1rio de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, a chamada hora-extra.<\/p>\n H\u00e1, ainda, o que trata do acordo individual para a jornada 12 por 36. Para o relator Ricardo Ferra\u00e7o, Temer deveria vetar tamb\u00e9m a altera\u00e7\u00e3o que permite que o acordo individual estabele\u00e7a a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Ferra\u00e7o acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre este assunto \u201cn\u00e3o protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua sa\u00fade e at\u00e9 sua seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a pr\u00e1tica na qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, embora com subordina\u00e7\u00e3o. Neste tipo de trabalho, s\u00e3o alternados per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provis\u00f3ria, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.<\/p>\n O relator defende ainda que uma MP poderia regulamentar a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de representantes dos empregados nas empresas com mais de 200 funcion\u00e1rios. O PLC 38\/2017 prev\u00ea que os representantes n\u00e3o precisam ser sindicalizados e ter\u00e3o o objetivo de ampliar o di\u00e1logo entre empresa e empregados, sem estabilidade do emprego.<\/p>\n Sobre a negocia\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada, o texto aprovado pelos deputados permite que trabalhador e empregador acordem, por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo, respeitado o limite m\u00ednimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas\u201d. Para o relator a mudan\u00e7a precisa ser melhor analisada para n\u00e3o gerar \u201cprecariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, com consequ\u00eancias sobre a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do trabalhador\u201d.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) hoje (30) no Senado, o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista (PLC 38\/2017), prop\u00f4s que seis pontos do texto sejam vetados pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer. Ferra\u00e7o afirmou que os pontos s\u00e3o pol\u00eamicos e que merecem mais estudos e debates. Ele adiantou que alguns vetos j\u00e1 est\u00e3o acordados com Temer. Segundo o relator, caso sejam vetados, a expectativa \u00e9 que retornem ao Congresso por meio de projetos de lei ou de medidas provis\u00f3rias. 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