A Justi\u00e7a Eleitoral e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) de S\u00e3o Paulo est\u00e3o empenhados em aumentar a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nessas elei\u00e7\u00f5es de forma a coibir a propaganda eleitoral antecipada, a compra de votos e o uso indevido da m\u00e1quina administrativa no Estado. Por meio de seus sites – www.tre-sp.gov.br\/denuncia e www.presp.mpf.gov.br\/denuncia – qualquer cidad\u00e3o pode fazer den\u00fancias e anexar fotos com cartazes, outdoors e banners de candidatos que cometerem irregularidades.
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\nDesde 2002, o Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) j\u00e1 recebeu quase 30 mil den\u00fancias por meio do servi\u00e7o. O tr\u00e2mite \u00e9 simples, mas se restringe \u00e0 propaganda de rua, vias p\u00fablicas, estabelecimentos comerciais e bens particulares. Ao entrar no site, o cidad\u00e3o informa seu t\u00edtulo de eleitor, dados pessoais, localiza\u00e7\u00e3o da propaganda, nome do candidato e do partido e o texto publicit\u00e1rio. \u00c9 poss\u00edvel anexar uma foto para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o da publicidade.<\/p>\n
A den\u00fancia \u00e9 repassada ao juiz eleitoral da respectiva regi\u00e3o que, ao receb\u00ea-la e constatar a irregularidade, notifica o candidato a retir\u00e1-la em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 25 mil. De acordo com o TRE, 90% dos candidatos retiram a propaganda no prazo estabelecido e quem descumpre a norma tem o caso repassado para o promotor eleitoral.<\/p>\n
“As elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o de interesse de todos e a participa\u00e7\u00e3o efetiva da popula\u00e7\u00e3o contribui para que a Justi\u00e7a Eleitoral possa coibir as irregularidades com maior efici\u00eancia, uma vez que torna o trabalho mais \u00e1gil e abrangente”, disse o vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral do Estado, desembargador Alceu Penteado Navarro.<\/p>\n
O site da Procuradoria Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo contabiliza tr\u00eas mil den\u00fancias desde 2008, quando o servi\u00e7o foi aberto. O cadastro da den\u00fancia funciona da mesma forma que o do TRE-SP, mas recebe tamb\u00e9m reclama\u00e7\u00f5es sobre propaganda irregular em r\u00e1dio, TV, jornais, revistas, internet e distribui\u00e7\u00e3o de brindes. Al\u00e9m disso, a Procuradoria recebe den\u00fancias de compra de votos e uso da m\u00e1quina p\u00fablica para fins eleitorais.<\/p>\n
Prova<\/strong><\/p>\n O procurador regional eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gon\u00e7alves, esclarece que o eleitor deve incluir o maior n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es que conseguir sobre a den\u00fancia, mas n\u00e3o precisa se preocupar em prov\u00e1-la. “O cidad\u00e3o traz os elementos e o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai atr\u00e1s. A tarefa de produzir provas \u00e9 nossa”, declarou.<\/p>\n De acordo com ele, todas as den\u00fancias s\u00e3o encaminhadas ao promotor eleitoral da regi\u00e3o e praticamente 100% delas provocam a retirada imediata da propaganda irregular. “Em alguns casos, o candidato tira a publicidade de um lugar e coloca em outro. Nestes casos, contamos com a vigil\u00e2ncia do cidad\u00e3o.”<\/p>\n Gon\u00e7alves reconhece que o Direito Eleitoral \u00e9 pouco conhecido pela popula\u00e7\u00e3o. “S\u00f3 advogados especializados e o Minist\u00e9rio P\u00fablico conhecem”, admitiu. Na tentativa de tornar o assunto mais pr\u00f3ximo do eleitor, ele promoveu neste m\u00eas, em parceria com o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), o curso “T\u00e9cnica das Representa\u00e7\u00f5es Eleitorais”, na sede da Procuradoria em S\u00e3o Paulo. Cerca de cem eleitores compareceram e tiveram acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre casos reais de irregularidades.<\/p>\n Regras<\/strong><\/p>\n O prazo para o registro de candidaturas termina em 5 de julho e, a partir do dia seguinte, as regras para publicidade eleitoral ficam menos rigorosas. Ser\u00e1 poss\u00edvel, por exemplo, pintar muros com nomes de candidatos, mas sem remunera\u00e7\u00e3o para o propriet\u00e1rio. Se o eleitor souber que um vizinho ganhou dinheiro para este fim, por exemplo, pode denunciar ao TRE e \u00e0 Procuradoria.<\/p>\n Com\u00edcios poder\u00e3o ser realizados, mas n\u00e3o showm\u00edcios com a participa\u00e7\u00e3o de artistas. Passeatas, carreatas e distribui\u00e7\u00e3o de folders ser\u00e3o permitidas, mas a distribui\u00e7\u00e3o de brindes, como camisetas, chaveiros ou cesta b\u00e1sicas, permanecer\u00e1 proibida, bem como o uso de outdoors. A multa \u00e9 maior se o candidato \u00e9 reincidente ou se as propagandas irregulares est\u00e3o espalhadas em v\u00e1rios pontos da cidade.<\/p>\n “A den\u00fancia online estimula a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na vida da sua comunidade, contribuindo com o bom desenvolvimento do processo eleitoral”, disse Penteado. “O cidad\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigado a conhecer a estrutura burocr\u00e1tica, por isso disponibilizamos o servi\u00e7o online, para que a den\u00fancia seja repassada a quem \u00e9 de direito”, explicou Gon\u00e7alves.<\/p>\n Ag\u00eancia Estado\/A Tarde<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Eleitoral e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) de S\u00e3o Paulo est\u00e3o empenhados em aumentar a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nessas elei\u00e7\u00f5es de forma a coibir a propaganda eleitoral antecipada, a compra de votos e o uso indevido da m\u00e1quina administrativa no Estado. Por meio de seus sites – www.tre-sp.gov.br\/denuncia e www.presp.mpf.gov.br\/denuncia – qualquer cidad\u00e3o pode fazer den\u00fancias e anexar fotos com cartazes, outdoors e banners de candidatos que cometerem irregularidades.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-8167","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":807,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8167","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8167"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8167\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8168,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8167\/revisions\/8168"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}