{"id":80969,"date":"2017-04-09T17:36:11","date_gmt":"2017-04-09T20:36:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=80969"},"modified":"2017-04-09T17:36:11","modified_gmt":"2017-04-09T20:36:11","slug":"supremo-pode-encerrar-89-mil-casos-em-abril-maioria-questiona-tributos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/04\/09\/supremo-pode-encerrar-89-mil-casos-em-abril-maioria-questiona-tributos\/","title":{"rendered":"Supremo pode encerrar 89 mil casos em abril; maioria questiona tributos"},"content":{"rendered":"
\n

por Rafael Moraes Moura | Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\"Supremo<\/p>\n
Foto: STF<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Em um esfor\u00e7o capitaneado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debru\u00e7ar em abril sobre processos de repercuss\u00e3o geral – casos em que a corte analisa o m\u00e9rito da quest\u00e3o e a decis\u00e3o tem de ser aplicada depois pelas inst\u00e2ncias inferiores em a\u00e7\u00f5es similares. A maior parte desses casos questiona a cobran\u00e7a de tributos.\u00a0Como resultado, s\u00f3 neste m\u00eas, o STF poder\u00e1 decidir sobre 89 mil processos em tramita\u00e7\u00e3o em todo o Pa\u00eds, desafogando o Poder Judici\u00e1rio ao analisar mat\u00e9rias que tratam de corre\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, f\u00e9rias de servidores e paralisa\u00e7\u00e3o de policiais. O governo federal ainda est\u00e1 levantando o impacto desses casos nos cofres p\u00fablicos.\u00a0No dia 19 de abril, por exemplo, est\u00e1 previsto o julgamento de dois processos que tratam das regras de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e remunera\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios (pagamento de valores devidos ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o judicial definitiva) e das d\u00edvidas da Uni\u00e3o – s\u00f3 nesses dois casos, a decis\u00e3o do STF vai servir para outros 80,3 mil processos parecidos que tramitam em outros tribunais.\u00a0No mesmo dia, o STF dever\u00e1 decidir se estrangeiro residente no Brasil que vive em condi\u00e7\u00e3o de pobreza tem direito a benef\u00edcio assistencial de um sal\u00e1rio m\u00ednimo – h\u00e1 498 processos similares atualmente sobrestados, \u00e0 espera desse julgamento.\u00a0Para a ministra-chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, a prioriza\u00e7\u00e3o de temas de repercuss\u00e3o geral \u00e9 uma estrat\u00e9gia “muito positiva” de C\u00e1rmen L\u00facia \u00e0 frente da Presid\u00eancia do STF, “porque tem por finalidade prec\u00edpua justamente desafogar os tribunais de Justi\u00e7a”.\u00a0“O Supremo Tribunal Federal pautando e pacificando \u00e9 importante n\u00e3o somente para o Judici\u00e1rio, mas para toda a sociedade. D\u00e1 a palavra final, trazendo para n\u00f3s uma consolida\u00e7\u00e3o a respeito do posicionamento do STF em rela\u00e7\u00e3o a temas sens\u00edveis”, disse Grace ao jornal O Estado de S. Paulo. Entre os assuntos delicados que vir\u00e3o a julgamento no plen\u00e1rio do STF est\u00e1 a exig\u00eancia legal de ressarcimento ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pelos custos com o atendimento de pacientes benefici\u00e1rios de planos privados. Marcado para o pr\u00f3ximo dia 20, o julgamento vai ter impacto em 1.214 processos similares em tramita\u00e7\u00e3o em todo o Pa\u00eds.\u00a0Ao reconhecer a repercuss\u00e3o geral do tema, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, alegou entender “a relev\u00e2ncia social, econ\u00f4mica e jur\u00eddica da mat\u00e9ria, uma vez que a solu\u00e7\u00e3o a ser definida por este tribunal balizar\u00e1 n\u00e3o apenas este recurso espec\u00edfico, mas todos os processos em que se discute o ressarcimento ao SUS”.\u00a0No dia 26, o STF decidir\u00e1 se servidor p\u00fablico em atividade tem direito a converter em dinheiro f\u00e9rias que n\u00e3o foram gozadas por interesse da administra\u00e7\u00e3o – h\u00e1 2.536 processos sobre o tema no Pa\u00eds que ser\u00e3o afetados pela decis\u00e3o nesse caso.\u00a0O STF tamb\u00e9m determinou que a Petrobr\u00e1s tem de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma \u00e1rea portu\u00e1ria da qual \u00e9 arrendat\u00e1ria no munic\u00edpio de Santos, em S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o afastou a imunidade tribut\u00e1ria para cobran\u00e7a de imposto municipal de terreno p\u00fablico cedido a empresa privada ou de economia mista. Isso ajudar\u00e1 a definir mais 213 processos similares.\u00a0O entendimento dos ministros da Corte foi o de que a imunidade rec\u00edproca entre entes federativos, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o inclui im\u00f3veis p\u00fablicos ocupados por empresas que exer\u00e7am atividade econ\u00f4mica com fins lucrativos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por Rafael Moraes Moura | Estad\u00e3o Conte\u00fado Foto: STF Em um esfor\u00e7o capitaneado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debru\u00e7ar em abril sobre processos de repercuss\u00e3o geral – casos em que a corte analisa o m\u00e9rito da quest\u00e3o e a decis\u00e3o tem de ser aplicada depois pelas inst\u00e2ncias inferiores em a\u00e7\u00f5es similares. A maior parte desses casos questiona a cobran\u00e7a de tributos.\u00a0Como resultado, s\u00f3 neste m\u00eas, o STF poder\u00e1 decidir sobre 89 mil processos em tramita\u00e7\u00e3o em todo o Pa\u00eds, desafogando o Poder Judici\u00e1rio ao analisar mat\u00e9rias que tratam de corre\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios, presta\u00e7\u00e3o de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-80969","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":530,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80969"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80970,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80969\/revisions\/80970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}