{"id":80915,"date":"2017-04-06T07:50:32","date_gmt":"2017-04-06T10:50:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=80915"},"modified":"2017-04-06T07:50:32","modified_gmt":"2017-04-06T10:50:32","slug":"das-415-cidades-baianas-apenas-72-recebem-verbas-do-imposto-de-renda-para-infancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/04\/06\/das-415-cidades-baianas-apenas-72-recebem-verbas-do-imposto-de-renda-para-infancia\/","title":{"rendered":"Das 415 cidades baianas, apenas 72 recebem verbas do imposto de renda para inf\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"
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por Cl\u00e1udia Cardozo<\/p>\n<\/div>\n

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\"Das<\/p>\n
Foto: Prefeitura de Salvador<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Dos 415 munic\u00edpios baianos, apenas 72 est\u00e3o aptos a receber recursos do Fundo da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA). Os recursos do FIA s\u00e3o repassados para os Fundos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FMDCA), vinculados ao Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA). Os recursos desses fundos subsidiam programas sociais, como de cultura e educa\u00e7\u00e3o, e viabilizam o funcionamento de creches e abrigos, por exemplo. Todo cidad\u00e3o que declara imposto de renda anualmente pode destinar at\u00e9 3% do imposto devido para o FIA. A doa\u00e7\u00e3o pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, at\u00e9 o dia 28 de abril, prazo final para entrega da declara\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica. Para receber o recurso, o munic\u00edpio precisa ser cadastrado no Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente (Conanda), que repassa as informa\u00e7\u00f5es para Receita. As cidades baianas deveriam ter feito o cadastrado at\u00e9 outubro de 2016 j\u00e1 que, sem ele, o munic\u00edpio pode ficar sem recursos para financiar programas sociais de garantia de direito de crian\u00e7as e adolescentes. O desembargador Salom\u00e3o Resed\u00e1, coordenador da Inf\u00e2ncia do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), afirma que o n\u00e3o repasse desses valores para os munic\u00edpios \u201cpode causar um abalo financeiro para quem executa todo tipo de medida protetiva para crian\u00e7as e programas sociais\u201d. O desembargador refor\u00e7a que n\u00e3o se trata de\u00a0doa\u00e7\u00e3o, mas de\u00a0transfer\u00eancia de valores. \u201c\u00c9 um repasse, tirando da Uni\u00e3o\u00a0e destinando para o munic\u00edpio\u201d, explica. O desembargador tem feito diversas visitas a universidades e come\u00e7a a visitar alguns munic\u00edpios para sensibilizar gestores e a sociedade sobre a import\u00e2ncia de se destinar parte do imposto de renda para o FIA. Resed\u00e1 descarta a ideia de neglig\u00eancia dos gestores com a inf\u00e2ncia a diz que, atualmente, os administradores municipais, principalmente por conta da seca e crise financeira, vivem uma \u201cadministra\u00e7\u00e3o quase que do caos\u201d. O desembargador acredita que por isso, talvez, as gest\u00f5es n\u00e3o consigam fazer a inscri\u00e7\u00e3o no cadastro em tempo h\u00e1bil, j\u00e1 que\u00a0muitos desconhecem a possibilidade de receber recursos nesta modalidade. Os munic\u00edpios que n\u00e3o est\u00e3o habilitados\u00a0dever\u00e3o providenciar regulariza\u00e7\u00e3o do fundo municipal para receber em 2018. O desembargador afirma que j\u00e1 tentou fazer uma parceria com a Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), para conversar com os prefeitos da import\u00e2ncia do cadastro para receber os recursos do FIA, mas diz que n\u00e3o recebeu\u00a0resposta da ent\u00e3o gestora da entidade, a ex-prefeita de Cardeal da Silva Maria Quit\u00e9ria, sobre a proposta apresentada. Ele diz que o cadastro no Conanda \u00e9 muito simples e aponta que algumas dificuldades e erros encontrados no ato podem ser em decorr\u00eancia de se utilizar o Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) da prefeitura. \u201cNo momento em que se cria o Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, se cria o fundo, automaticamente. Mas, \u00e0s vezes, n\u00e3o se regulariza o fundo, que precisa ser aut\u00f4nomo, e utilizam o CGC da prefeitura. E com isso, ao fazer o cadastro, n\u00e3o conseguem\u201d, explica. \u201cO processamento \u00e9 muito simples, mas o que falta \u00e9 massifica\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es\u201d, pontua. Resed\u00e1 refor\u00e7a a seguran\u00e7a do FMDCA\u00a0e diz que o fundo \u00e9 fiscalizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM). \u201cO dinheiro \u00e9 aplicado somente na \u00e1rea da inf\u00e2ncia, destinado para execu\u00e7\u00e3o de programas sociais. Ele n\u00e3o vai para o Conselho Tutelar para subsidiar remunera\u00e7\u00e3o de conselheiros, pois isso compete aos munic\u00edpios\u201d, detalhe. O Munic\u00edpio de Salvador est\u00e1 cadastrado e apto a receber o recurso, mas precisa que as pessoas destinem parte do imposto para o fundo.\u00a0Ele espera que o FMDCA das cidades baianas receba mais incrementos a partir do imposto de renda. \u201cEm Salvador, por exemplo, se 1 milh\u00e3o de pessoas declaram imposto de renda, se cada uma delas destinar R$ 10, teremos um montante significativo no fundo\u201d, avalia. \u201cCom esse dinheiro iria se fazer muitas coisas para as crian\u00e7as, muitos abrigos, muitos programas que s\u00e3o apresentados ao fundo. Muitos projetos s\u00e3o aprovados, mas n\u00e3o tem a energia maior para que se efetivem por falta de recurso\u201d, finaliza. Fonte: Bahia Noticias<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por Cl\u00e1udia Cardozo Foto: Prefeitura de Salvador Dos 415 munic\u00edpios baianos, apenas 72 est\u00e3o aptos a receber recursos do Fundo da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA). Os recursos do FIA s\u00e3o repassados para os Fundos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FMDCA), vinculados ao Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA). Os recursos desses fundos subsidiam programas sociais, como de cultura e educa\u00e7\u00e3o, e viabilizam o funcionamento de creches e abrigos, por exemplo. Todo cidad\u00e3o que declara imposto de renda anualmente pode destinar at\u00e9 3% do imposto devido para o FIA. A doa\u00e7\u00e3o pode ser feita…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-80915","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":501,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80915","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80915"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80915\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80916,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80915\/revisions\/80916"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}