{"id":8081,"date":"2010-04-30T06:34:37","date_gmt":"2010-04-30T09:34:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=8081"},"modified":"2010-04-30T06:34:37","modified_gmt":"2010-04-30T09:34:37","slug":"stf-rejeita-revisao-da-lei-da-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/04\/30\/stf-rejeita-revisao-da-lei-da-anistia\/","title":{"rendered":"STF rejeita revis\u00e3o da Lei da Anistia"},"content":{"rendered":"

Mari\u00e2ngela Gallucci de Bras\u00edlia – O Estado de S.Paulo<\/strong><\/em><\/p>\n

\n

A anistia \u00e9 ampla, geral e irrestrita. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem que a Lei de Anistia \u00e9 v\u00e1lida e, portanto, \u00e9 imposs\u00edvel processar penalmente e punir os agentes de Estado que atuaram na ditadura e praticaram crimes contra os opositores do governo como tortura, assassinatos e desaparecimentos for\u00e7ados.<\/p>\n

\u00a0Depois de dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF rejeitou a\u00e7\u00e3o proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a concess\u00e3o de anistia a agentes da ditadura e propunha uma revis\u00e3o. No debate, venceu, por 7 votos a 2, a tese defendida pelo relator da a\u00e7\u00e3o, Eros Grau, ele pr\u00f3prio uma v\u00edtima da ditadura.<\/p>\n

Grau disse n\u00e3o caber ao STF alterar textos normativos que concedem anistias. O ministro observou que a Lei de Anistia resultou de amplo debate, que envolveu pol\u00edticos, intelectuais e entidades de classe, dentre as quais, a pr\u00f3pria OAB.<\/p>\n

Na sess\u00e3o de ontem, os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e Cezar Peluso seguiram o voto de Grau. Ayres Britto e Ricardo Lewandowski conclu\u00edram que a Lei de Anistia n\u00e3o poderia perdoar crimes hediondos e equiparados.<\/p>\n

“O torturador experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso dos sofrimentos alheios”, argumentou Ayres Britto. “O torturador \u00e9 uma cascavel que morde o som dos pr\u00f3prios chocalhos.” Para ele, os torturadores s\u00e3o “tarados”, “monstros” e “desnaturados”.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o. Os ministros que votaram pela validade da Lei de Anistia fizeram quest\u00e3o de reprovar os atos de tortura e ressaltar que a sociedade tem o direito de saber o que aconteceu. Mas afirmaram que a anistia garantiu uma transi\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e pac\u00edfica para o regime democr\u00e1tico.<\/p>\n

“O Brasil \u00e9 devedor desses companheiros, n\u00e3o de armas, mas da pol\u00edtica. Aqueles que realmente acreditaram na via do di\u00e1logo e na pol\u00edtica como forma de construir solu\u00e7\u00f5es”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia disse que era necess\u00e1rio levar em conta o contexto do per\u00edodo em que foi negociada a anistia. “N\u00e3o vejo como julgar o passado com os olhos apenas de hoje”, afirmou. O decano do STF, Celso de Mello, observou que a anistia brasileira foi bilateral. “A improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e qualquer \u00f3bice \u00e0 busca da mem\u00f3ria.”<\/p>\n

Ellen Gracie afirmou que a anistia, inclusive dos que praticaram crimes “nos por\u00f5es da ditadura”, foi o pre\u00e7o pago para acelerar a democratiza\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o se faz transi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica entre um regime autorit\u00e1rio e a democracia sem concess\u00f5es rec\u00edprocas”, disse. “N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel viver retroativamente a Hist\u00f3ria.”<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio Mello era contra o STF julgar a a\u00e7\u00e3o da OAB. Para ele, independentemente do resultado, o julgamento n\u00e3o traria efeitos pr\u00e1ticos. “Nossa discuss\u00e3o \u00e9 estritamente acad\u00eamica, para ficar nos anais da corte”, argumentou.<\/p>\n

Na mesma linha, Peluso ressaltou que mesmo que o STF julgasse procedente a a\u00e7\u00e3o da OAB n\u00e3o haveria efeito porque os crimes j\u00e1 estariam prescritos. Disse tamb\u00e9m que s\u00f3 uma sociedade com elevados sentimentos de solidariedade \u00e9 capaz de perdoar. “Se \u00e9 verdade que cada povo resolve seus problemas hist\u00f3ricos de acordo com sua cultura, sua \u00edndole, sua hist\u00f3ria, o Brasil fez a op\u00e7\u00e3o pelo caminho da conc\u00f3rdia.”<\/p>\n

Bonde. A OAB reagiu \u00e0 decis\u00e3o do Supremo. Para o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, a corte “perdeu o bonde da hist\u00f3ria”. “Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, \u00e9 um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o aos preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s Conven\u00e7\u00f5es Internacionais.”
\nPara entender
\n<\/strong>
\n1.
\nO que \u00e9 a Lei de Anistia?
\nPromulgada em 1979, a lei anistiou os cidad\u00e3os punidos por a\u00e7\u00f5es contra a ditadura – como funcion\u00e1rios p\u00fablicos afastados de seus cargos, pessoas com direitos pol\u00edticos cassados, ativistas presos ou no ex\u00edlio. De acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o firmada na \u00e9poca, a lei tamb\u00e9m beneficiou os agentes de Estado acusados de violarem direitos humanos.
\n2.
\nO que o STF julgou?
\nO STF julgou uma a\u00e7\u00e3o na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou essa interpreta\u00e7\u00e3o da lei.
\n3.
\nO que pediu a OAB?
\nNa a\u00e7\u00e3o, a OAB pediu que o STF definisse que a anistia s\u00f3 atingiu perseguidos pol\u00edticos. N\u00e3o se estendeu aos policiais e militares que, a servi\u00e7o do Estado, cometeram crimes comuns como homic\u00eddio e tortura.
\n4.
\nO que acontece agora?
\nContinua vigorando a interpreta\u00e7\u00e3o definida em 1979.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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