{"id":80701,"date":"2017-03-25T14:45:01","date_gmt":"2017-03-25T17:45:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=80701"},"modified":"2017-03-25T14:45:01","modified_gmt":"2017-03-25T17:45:01","slug":"lei-rouanet-de-transparencia-a-limites-de-incentivo-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/03\/25\/lei-rouanet-de-transparencia-a-limites-de-incentivo-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Lei Rouanet: de transpar\u00eancia a limites de incentivo; veja o que muda"},"content":{"rendered":"

Agencia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n

Concentradas em um pacote de mudan\u00e7as, que v\u00e3o desde a participa\u00e7\u00e3o coletiva nos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o de projetos culturais at\u00e9 a regionaliza\u00e7\u00e3o de investimentos, novas regras divulgadas pelo Minist\u00e9rio da Cultura alteram a Lei Rouanet (Lei 8.313\/91). Al\u00e9m de definir limites de incentivo e presta\u00e7\u00e3o de contas em tempo real para empresas, artistas e produtores culturais, as altera\u00e7\u00f5es<\/a> influenciam at\u00e9 o p\u00fablico. O valor m\u00e9dio de ingressos, cat\u00e1logos ou livros passa a ser R$ 150.<\/p>\n

Ap\u00f3s den\u00fancias de fraudes, investigadas pela Opera\u00e7\u00e3o Boca Livre, em outubro de 2016, em projetos aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313\/91), o Minist\u00e9rio anunciou as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, reunidas em uma nova instru\u00e7\u00e3o normativa (1\/2017). De acordo com o Minist\u00e9rio da Cultura, cerca de R$ 16 bilh\u00f5es foram captados por meio da Lei Rouanet. Nos \u00faltimos 20 anos, cresceu quase 100 vezes a capta\u00e7\u00e3o de recursos, de R$ 111 milh\u00f5es, em 1996, para R$ 1,13 bilh\u00e3o, em 2016.<\/p>\n

Veja os principais pontos da lei e o que mudou:<\/h2>\n
O que \u00e9 a Lei Rouanet?<\/h5>\n

Criada em 1991, a Lei de Incentivo \u00e0 Cultura (Lei Rouanet) \u00e9 conhecida por sua pol\u00edtica de incentivos fiscais para projetos e a\u00e7\u00f5es culturais: por meio dela, cidad\u00e3os (pessoas f\u00edsicas) e empresas (pessoas jur\u00eddicas) podem destinar para esses fins parte do Imposto de Renda devido.<\/p>\n

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet \u00e9 apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre m\u00e3o de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos na Cultura.<\/p>\n

Para que setores vale a Lei Rouanet?<\/h5>\n

A lei define o enquadramento com base em segmentos culturais, que s\u00e3o: artes c\u00eanicas; livros de valor art\u00edstico, liter\u00e1rio ou human\u00edstico; m\u00fasica erudita ou instrumental; exposi\u00e7\u00f5es de artes visuais; doa\u00e7\u00f5es de acervos para bibliotecas p\u00fablicas, museus, arquivos p\u00fablicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a manuten\u00e7\u00e3o desses acervos; produ\u00e7\u00e3o de obras cinematogr\u00e1ficas e videofonogr\u00e1ficas de curta e m\u00e9dia metragem e preserva\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do acervo audiovisual. Tamb\u00e9m est\u00e3o na lista a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural material e imaterial e a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de salas de cinema e teatro \u2013 que poder\u00e3o funcionar tamb\u00e9m como centros culturais comunit\u00e1rios, em munic\u00edpios com menos de 100 mil habitantes.<\/p>\n

Teto de valor do ingresso e cotas<\/h5>\n

O valor m\u00e9dio m\u00e1ximo dos ingressos ser\u00e1 R$ 150, o que equivale a tr\u00eas vezes o benef\u00edcio do vale-cultura, R$ 50. A cota de 30% de ingressos distribu\u00eddos gratuitamente e a de 20% das entradas com pre\u00e7o limitado ao valor do vale-cultura n\u00e3o foram alteradas.<\/p>\n

Regras para propor projetos<\/h5>\n

O proponente deve comprovar ter realizado, nos dois anos anteriores, projeto em \u00e1rea cultural conexa \u00e0 proposta apresentada. Assim, se o produtor n\u00e3o tiver realizado projeto na \u00e1rea de m\u00fasica nos \u00faltimos dois anos, ele n\u00e3o poder\u00e1 inscrever um novo projeto nesta \u00e1rea utilizando sua pessoa jur\u00eddica, e ter\u00e1 de buscar empresa que tenha atuado na \u00e1rea espec\u00edfica nos \u00faltimos 24 meses.<\/p>\n

Ser\u00e3o liberados da exig\u00eancia produtores que estejam se inscrevendo pela primeira vez; nesse caso, o minist\u00e9rio delimita um teto de R$ 200 mil por projeto. Antes, o proponente devia comprovar apenas sua atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea cultural nos dois anos anteriores, mas sem especifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n

Limites dos proponentes<\/h5>\n

Para distribuir a ren\u00fancia fiscal do governo, o minist\u00e9rio estabeleceu novos limites que variam de acordo com o proponente, ou seja, microempres\u00e1rios e pessoas f\u00edsicas poder\u00e3o pedir at\u00e9 R$ 700 mil com at\u00e9 quatro projetos por ano. Na outra ponta, sociedades limitadas e outras pessoas jur\u00eddicas poder\u00e3o propor at\u00e9 R$ 40 milh\u00f5es, com no m\u00e1ximo 10 projetos.<\/p>\n

Custo dos projetos<\/h5>\n

Cada projeto poder\u00e1 custar at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es, e a receita bruta com produtos culturais n\u00e3o poder\u00e1 ser maior do que o custo total do projeto aprovado pela pasta da Cultura. No m\u00e1ximo 20% poder\u00e3o ser gastos com divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o produto cultural, seja espet\u00e1culo, show, teatro, dever\u00e1 custar no m\u00e1ximo o equivalente a R$ 250 por pessoa do p\u00fablico. Ou seja, um produto com o custo m\u00e1ximo de R$ 10 milh\u00f5es dever\u00e1 ter p\u00fablico de 40 mil pessoas para estar dentro da legisla\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 evitar que projetos muito onerosos atendam a um p\u00fablico restrito.<\/p>\n

Valor m\u00e1ximo de capta\u00e7\u00e3o<\/h5>\n

Foi estabelecido o valor m\u00e1ximo de capta\u00e7\u00e3o de R$ 10 milh\u00f5es por projeto, com limite de R$ 40 milh\u00f5es a projetos simult\u00e2neos de um mesmo proponente. A exce\u00e7\u00e3o ao limite (R$ 10 milh\u00f5es) s\u00e3o projetos de tem\u00e1tica de patrim\u00f4nio, da \u00e1rea museol\u00f3gica e Planos Anuais, que n\u00e3o ter\u00e3o limite do valor.<\/p>\n

Teto para projeto audiovisual<\/h5>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a projetos de audiovisual, ser\u00e3o fixados tetos para projetos de diferentes formatos: R$ 800 mil para m\u00e9dia-metragem; R$ 600 mil para mostras e festivais, e R$ 50 a R$ 300 mil para sites e s\u00e9ries na web<\/em>.<\/p>\n

Limite de lucro por projeto<\/h5>\n

De acordo com a nova instru\u00e7\u00e3o, o valor total da receita bruta de cada produto cultural incentivado n\u00e3o pode ser superior ao incentivo fiscal previsto para o projeto.<\/p>\n

Incentivos regionais<\/h5>\n

A pasta tamb\u00e9m instituiu incentivos regionais. Atualmente, menos de 10% dos projetos apoiados por incentivo fiscal est\u00e3o nas regi\u00f5es Norte (0,8%), Nordeste (5,5%) ou Centro-Oeste (2,6%). Os projetos nas tr\u00eas regi\u00f5es ter\u00e3o limite m\u00e1ximo de R$ 15 milh\u00f5es, sendo que a divulga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 chegar a 30% desse valor. Nessas regi\u00f5es, o limite de projetos por proponente ser\u00e1 flexibilizado. Ser\u00e1 poss\u00edvel captar 50% a mais do que o limite estabelecido para cada proponente. A maior parte dos incentivos est\u00e1 no Sudeste (80%) e Sul (11%).<\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/h5>\n

Pelas novas regras, quando um projeto \u00e9 aprovado, uma conta no Banco do Brasil \u00e9 aberta, e a movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos poder\u00e1 ser acompanhada em tempo real. A movimenta\u00e7\u00e3o desses recursos poder\u00e1 ser visualizada online<\/em>, e os dados ser\u00e3o disponibilizados no Portal da Transpar\u00eancia. N\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio o envio de notas fiscais. O pagamento em cheque n\u00e3o ser\u00e1 mais utilizado. Os recursos passam a ser movimentados por cart\u00e3o magn\u00e9tico, e os proponentes passam a ter direito de fazer saques de at\u00e9 R$ 1 mil por dia.<\/p>\n

Antes disso, o limite de saque era de R$ 100 por dia e n\u00e3o eram utilizados cart\u00f5es para movimentar o dinheiro. Al\u00e9m disso, a presta\u00e7\u00e3o de contas era manual.<\/p>\n

Teto para cach\u00eas art\u00edsticos<\/h5>\n

A norma determina que os valores dos cach\u00eas sejam no m\u00e1ximo R$ 30 mil para artista ou modelo solo (moda) e R$ 60 mil para grupos art\u00edsticos ou de modelos. No caso de orquestras, R$ 1,5 mil por m\u00fasico e at\u00e9 R$ 30 mil ao maestro. Custos relacionados a direitos autorais e conexos continuam limitados a 10% do total do projeto. Com isso, o Minist\u00e9rio oficializa uma exig\u00eancia pr\u00e9via da Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura (CNIC) de 2013. Valores maiores depender\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o da CNIC \u2013 \u00f3rg\u00e3o colegiado que subsidia as decis\u00f5es do Minist\u00e9rio da Cultura na aprova\u00e7\u00e3o dos projetos submetidos \u00e0 Lei Rouanet.<\/p>\n

Regionaliza\u00e7\u00e3o<\/h5>\n

Segundo o minist\u00e9rio, 80% dos projetos incentivados pela Rouanet est\u00e3o na Regi\u00e3o Sudeste. Para propostas a serem realizadas integralmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o teto de capta\u00e7\u00e3o por projeto \u00e9 50% maior, ou seja, de R$ 15 milh\u00f5es. Produtores que atingirem o limite de R$ 40 milh\u00f5es poder\u00e3o apresentar novos projetos de at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es se eles se destinarem a essas regi\u00f5es. Para tais projetos, os custos de divulga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem ultrapassar os 20% do valor do projeto e chegar a 30%.<\/p>\n

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O que mudou?<\/div>\n<\/div>\n
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Lei Rouanet<\/div>\n<\/div>\n
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Em 25 anos, R$16 milh\u00f5es foram captados pela Lei Rouanet. Os principais apoiadores s\u00e3o estatais e bancos p\u00fablicos e privados. Setores que mais captam recursos:<\/div>\n<\/div>\n
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Hist\u00f3rico<\/div>\n<\/div>\n
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Transpar\u00eancia<\/div>\n<\/div>\n
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Limites<\/div>\n<\/div>\n
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Descentraliza\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n
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A presta\u00e7\u00e3o de contas agora ser\u00e1 em tempo real, por meio de conta vinculada ao Banco do Brasil. Os dados ser\u00e3o disponibilizados no Portal da Transpar\u00eancia<\/div>\n<\/div>\n
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– Micro Empres\u00e1rios Individuais (MEI) e pessoas f\u00edsicas: R$700 mil, com at\u00e9 4 projetos – Empres\u00e1rios Individuais: R$5 milh\u00f5es, com at\u00e9 6 projetos – Empresas e Sociedades Limitadas (Ltda): R$40 milh\u00f5es, com at\u00e9 10 projetos<\/div>\n<\/div>\n
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Projetos nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste ter\u00e3o o teto 50% maior do que os da regi\u00e3o Sudeste; os custos com divulga\u00e7\u00e3o podem ser maiores tamb\u00e9m (30%)<\/div>\n<\/div>\n
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Artes c\u00eanicas<\/div>\n<\/div>\n
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M\u00fasica<\/div>\n<\/div>\n
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Patrim\u00f4nio cultural<\/div>\n<\/div>\n
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Ingressos<\/div>\n<\/div>\n
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O valor m\u00e9dio m\u00e1ximo dos ingressos ser\u00e1 de R$ 150, o que equivale a tr\u00eas vezes o valor do vale-cultura, R$ 50<\/div>\n<\/div>\n
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Edi\u00e7\u00e3o: Talita Cavalcante<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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