{"id":80637,"date":"2017-03-22T07:37:33","date_gmt":"2017-03-22T10:37:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=80637"},"modified":"2017-03-22T07:37:33","modified_gmt":"2017-03-22T10:37:33","slug":"reflexao-a-serra-do-piripiri-a-habitacao-popular-e-o-compromisso-com-as-futuras-geracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/03\/22\/reflexao-a-serra-do-piripiri-a-habitacao-popular-e-o-compromisso-com-as-futuras-geracoes\/","title":{"rendered":"Reflex\u00e3o: A Serra do Piripiri, a habita\u00e7\u00e3o popular e o compromisso com as futuras gera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Andr\u00e9 Ferraro \u00e9 secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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*por Andr\u00e9 Ferraro<\/em><\/strong><\/p>\n

A primeira abordagem oficial consistente da quest\u00e3o ambiental em Vitoria da Conquista se deu no inicio de 1989, quando o ent\u00e3o prefeito Murilo M\u00e1rmore, hoje procurador geral do munic\u00edpio, baixou um decreto considerando de utilidade publica toda a \u00e1rea da Serra do Piripiri acima da cota mil, e ainda no seu mandato criou a secretaria municipal do meio-ambiente.<\/p>\n

Em 1996, o ent\u00e3o prefeito Jos\u00e9 Fernandes Pedral Sampaio declarou, por meio do Decreto 8.695, que 500 hectares deveriam ser preservados como \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, tombando a \u00e1rea e proibindo a extra\u00e7\u00e3o mineral e o desmatamento do principal marco geogr\u00e1fico e hist\u00f3rico de Vit\u00f3ria da Conquista e nascente do Rio Verruga.<\/p>\n

Controlar o avan\u00e7o de \u201cocupa\u00e7\u00f5es inadequadas\u201d sobre a Serra do Piripiri \u2013 importante reserva da Mata Atl\u00e2ntica que se encontrava ent\u00e3o em franco processo de degrada\u00e7\u00e3o e seriamente amea\u00e7ada por uma extra\u00e7\u00e3o mineral predat\u00f3ria \u2013: eis um dos argumentos centrais do Decreto 9.480, de 1999, que criou o Parque Municipal da Serra do Piripiri.<\/span><\/p>\n

E \u00e9 nesse decreto que cria o Parque \u2013 e que amplia para 1.300 hectares a \u00e1rea protegida \u2013 que est\u00e1 mais claramente identificado o objetivo de conter o avan\u00e7o de habita\u00e7\u00e3o irregular: \u201co uso e a ocupa\u00e7\u00e3o inadequados vem causando preju\u00edzos ambientais e urbanos, tornando necess\u00e1rio planejar o uso do solo na cidade\u201d. O primeiro artigo do decreto \u00e9 de uma clareza solar ao proibir terminantemente constru\u00e7\u00f5es \u201ca qualquer t\u00edtulo\u201d.<\/p>\n

A Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio dedicou um cap\u00edtulo inteiro \u00e0 quest\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, argumentando que \u201ctodos t\u00eam direito a um meio ambiente saud\u00e1vel e ecologicamente equilibrado, considerado como bem de uso comum da popula\u00e7\u00e3o e essencial \u00e0 adequada qualidade de vida, impondo-se a todos e, em especial, ao Poder P\u00fablico Municipal, o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para o benef\u00edcio das gera\u00e7\u00f5es atuais e futuras\u201d.<\/p>\n

E \u00e9 tamb\u00e9m a Lei Org\u00e2nica que define as unidades municipais p\u00fablicas de conserva\u00e7\u00e3o como \u201cpatrim\u00f4nio p\u00fablico inalien\u00e1vel\u201d, sendo proibida sua \u201cconcess\u00e3o ou ced\u00eancia\u201d e qualquer atividade ou empreendimento p\u00fablico ou privado que danifique ou altere as caracter\u00edsticas naturais. A mesma lei reza que o poder p\u00fablico deve incentivar e promover o reflorestamento ecol\u00f3gico em \u00e1reas degradadas.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Meio Ambiente, institu\u00eddo pela Lei Municipal 1.410, de 2007, durante as gest\u00f5es municipais do PT, veio para fortalecer a pol\u00edtica ambiental no munic\u00edpio, inclusive tornando Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o a Reserva Florestal do Po\u00e7o Escuro, criada pelo Decreto n\u00ba. 8.696, de 1996. \u00c1rea com 17 hectares de mata ciliar, a reserva abriga as principais nascentes do Rio Verruga e \u00e9 ref\u00fagio para a fauna silvestre regional, amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos Parques Municipais \u2013 como \u00e9 o caso da Serra do Piripiri \u2013 reza o C\u00f3digo Municipal de Meio Ambiente, s\u00f3 poder\u00e3o ser desenvolvidas atividades de pesquisas cient\u00edficas e de educa\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o ambiental, de recrea\u00e7\u00e3o em contato com a natureza e de turismo ecol\u00f3gico. \u201cS\u00e3o proibidas, nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, quaisquer altera\u00e7\u00f5es, atividades em desacordo com os seus objetivos\u201d.<\/p>\n

O C\u00f3digo ainda declara como infra\u00e7\u00f5es ambientais \u201cobras, atividades ou servi\u00e7os submetidos ao regime desta Lei, sem licen\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o ambiental municipal competente ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes\u201d. Diz mais: \u201cA penalidade de embargo ou demoli\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser imposta nos casos de obras ou constru\u00e7\u00e3o feitas sem licen\u00e7a ambiental ou com ela desconformes\u201d.<\/p>\n

Outro importante C\u00f3digo municipal \u2013 o de Obras \u2013 reza que os projetos de novas constru\u00e7\u00f5es, de abertura e liga\u00e7\u00e3o de novos logradouros ao sistema vi\u00e1rio urbano e de abertura de novos loteamentos urbanos, com potencial de dano ou degrada\u00e7\u00e3o ambiental, remo\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e extin\u00e7\u00e3o de habitats ou, ainda, envolvendo movimentos de terra \u2013 e mesmo de iniciativa do Poder P\u00fablico \u2013 dever\u00e3o ser licenciados em acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do\u00a0C\u00f3digo\u00a0Municipal do Meio Ambiente.<\/p>\n

O texto do C\u00f3digo de Ordenamento do Uso e da Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista tamb\u00e9m \u00e9 bastante l\u00facido ao determinar o comportamento do administrador p\u00fablico em caso de constru\u00e7\u00f5es clandestinas. Segundo o artigo Art. 141, deve ser realizada a demoli\u00e7\u00e3o de qualquer obra sem a devida licen\u00e7a. \u201cA demoli\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre imediata, quando houver risco iminente de dano a terceiro, ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou a outros bens de car\u00e1ter p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Vit\u00f3ria da Conquista disp\u00f5e ainda de outro importante instrumento legal de orienta\u00e7\u00e3o urbana, o Plano Diretor Urbano, lei de 2007 que estabelece crit\u00e9rios para edifica\u00e7\u00e3o de loteamento de interesse social e institui o sistema de \u00c1reas de Interesse Ambiental. Segundo o PDU, mesmo loteamentos de interesse social \u2013 at\u00e9 aqueles promovidos pelo Poder P\u00fablico \u2013 poder\u00e3o se localizar em qualquer Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) ou em Zona Residencial, \u201cexceto em \u00e1reas inclu\u00eddas no Sistema de \u00c1reas de Interesse Ambiental\u201d.<\/p>\n

O acervo de leis longamente mencionadas acima serve para demonstrar que Vit\u00f3ria da Conquista \u00e9 privilegiada por uma legisla\u00e7\u00e3o consistente de prote\u00e7\u00e3o ao seu patrim\u00f4nio ambiental, tendo consolidado um arcabou\u00e7o jur\u00eddico que, em tese, poderia projet\u00e1-la para um n\u00edvel superior de consci\u00eancia cr\u00edtica de sua popula\u00e7\u00e3o quanto a temas centrais das cidades m\u00e9dias, especialmente no que diz respeito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de s\u00edtios ambientais.<\/p>\n

No entanto, apesar do conte\u00fado avan\u00e7ado das leis municipais, assumimos em janeiro de 2017 um munic\u00edpio com uma pol\u00edtica ambiental, no m\u00ednimo, sem efetividade. Como se tudo isso ficasse apenas no papel e no discurso. Um sobrevoo na Serra do Piripiri e l\u00e1 est\u00e3o vis\u00edveis os efeitos daninhos desta neglig\u00eancia. A permiss\u00e3o para edifica\u00e7\u00e3o de projetos de habita\u00e7\u00e3o sem qualquer observ\u00e2ncia \u00e0s leis protetoras do nosso principal marco geogr\u00e1fico \u00e9 apenas uma mancha.<\/p>\n

As ocupa\u00e7\u00f5es clandestinas avan\u00e7aram sobre a Serra, provavelmente inspiradas na permissividade que deu aval para grandes empreendimentos imobili\u00e1rios, e pelo abandono do Programa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o Popular, devotado \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, criado em 1991 e descontinuado nas administra\u00e7\u00f5es recentes. O governo anterior simplesmente abandonou o programa na ultima d\u00e9cada para viver das \u201cgl\u00f3rias\u201d do Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n

O novo governo ter\u00e1, nos pr\u00f3ximos quatro anos, a tarefa \u2013 uma verdadeira empreitada \u2013 que construir um novo modelo de conviv\u00eancia, seja na Serra ou em toda Vitoria da Conquista, com o foco central de que a cidade \u00e9 para as pessoas. Para todas as pessoas.<\/p>\n

Preservar um patrim\u00f4nio ambiental da grandeza da Serra do Piripiri, impedir que interesses individuais e de grupos de press\u00e3o se sobreponham ao direito coletivo \u00e0 cidade, significa cuidar para que as futuras gera\u00e7\u00f5es \u2013 nossos filhos e netos \u2013 sejam protegidos dos efeitos negativos da ocupa\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria de uma \u00e1rea essencial ao equil\u00edbrio ecol\u00f3gico<\/p>\n

Portanto, precisamos ser claros, e chamar todos os agentes pol\u00edticos para a reflex\u00e3o: permitir e estimular a expans\u00e3o de uma grilagem de terrenos p\u00fablicos \u00e9 ser conivente com o abuso e a ilegalidade, \u00e9 ser cumplice de um crime contra Vitoria da Conquista. Por isso, al\u00e9m de agir dentro da mais estrita legalidade, o governo municipal tem legitimidade \u2013 constitu\u00edda pelo voto popular \u2013 para fazer cumprir o que est\u00e1 previsto em lei, para exercer seu poder para defender a coletividade. E assim tem feito, com coragem e agilidade necess\u00e1rias para deter a expans\u00e3o desordenada, exponencial e extremamente perigosa da \u00e1rea.<\/p>\n

A prefeitura age para proteger a sociedade de interesses pontuais e individuais, especialmente quando esses interesses s\u00e3o influenciados e manobrados por interesses de grupos insatisfeitos com a derrota eleitoral. Grupos que parecem \u00a0n\u00e3o aceitar a democracia, e pior, aparentemente cheios de preconceitos, agem sistematicamente contra e, impacientes, exigem solu\u00e7\u00f5es milagrosas de um governo com menos de 90 dias de mandato. Que parecem n\u00e3o aceitar ainda que um radialista, um homem que construiu sua vida ouvindo e sendo a voz do povo, seja prefeito. Que um homem popular tenha ganho a elei\u00e7\u00e3o dos doutores.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 justo com a cidade, n\u00e3o \u00e9 honesto nem permiss\u00edvel que a pol\u00edtica \u2013 este instrumento emancipador \u2013 esteja a desservi\u00e7o das pessoas e de Vitoria da Conquista. \u00c9 ainda menos toler\u00e1vel que agentes pol\u00edticos que governaram essa cidade e que, sim, ajudaram a constituir um corpo legal de prote\u00e7\u00e3o de nossos mananciais e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental se comportem agora de maneira t\u00e3o irrespons\u00e1vel e desarrazoada, desconectados da sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que sacrifiquem conquistas de d\u00e9cadas, fruto do esfor\u00e7o coletivo, para apenas salvaguardarem-se eleitoralmente, apelando para discursos sensacionalistas para desgastar o advers\u00e1rio politico, mesmo que isso represente um enorme preju\u00edzo para a pr\u00f3pria cidade. N\u00e3o, na politica n\u00e3o pode valer tudo.<\/p>\n

Fica a dica: o momento exige seriedade. Defender a preserva\u00e7\u00e3o ambiental na Serra do Piripiri \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o coletiva. Vit\u00f3ria da Conquista quer e espera muito mais de todos n\u00f3s.<\/p>\n

Andr\u00e9 Ferraro \u00e9 secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista<\/p>\n

Do Di\u00e1rio Conquistense<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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