{"id":80486,"date":"2017-03-13T09:21:06","date_gmt":"2017-03-13T12:21:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=80486"},"modified":"2017-03-13T09:21:06","modified_gmt":"2017-03-13T12:21:06","slug":"consumidor-tem-ate-hoje-para-comprar-passagem-com-franquia-de-bagagem-garantida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/03\/13\/consumidor-tem-ate-hoje-para-comprar-passagem-com-franquia-de-bagagem-garantida\/","title":{"rendered":"Consumidor tem at\u00e9 hoje para comprar passagem com franquia de bagagem garantida"},"content":{"rendered":"<figure class=\"teaser\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"Image img__fid__74287 img__view_mode__teaser attr__format__teaser alignleft\" title=\"\" src=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_grande\/public\/fotos\/1031597-df_18072016-_dsc7236.jpg\" alt=\"Bras\u00edlia - Passageiros enfrentam filas para a inspe\u00e7\u00e3o de bagagens nos aeroportos do pa\u00eds. Come\u00e7am a valer as novas determina\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil para garantir maior seguran\u00e7a nos voos (J\" width=\"315\" height=\"211\" \/><figcaption>Novo regulamento aprovado pela Anac para o transporte a\u00e9reo de passageiros prev\u00ea a possibilidade de as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada <span class=\"author\">Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n<p>Quem comprar passagem a\u00e9rea a partir de amanh\u00e3 (14) vai ter que ficar atento \u00e0s regras de cobran\u00e7a de bagagens que dever\u00e3o ser implementadas pelas companhias a\u00e9reas. Entra em vigor nesta ter\u00e7a-feira o novo regulamento aprovado pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) para o transporte a\u00e9reo de passageiros, que prev\u00ea a possibilidade de as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada.<\/p>\n<p>Cada empresa est\u00e1 definindo como ser\u00e1 feita a cobran\u00e7a pela bagagem, por isso os passageiros devem se informar antes de comprar a passagem. A GOL e a Azul anunciaram que ter\u00e3o uma classe tarif\u00e1ria mais barata para os clientes que n\u00e3o despacharem bagagens. A Latam disse que continuar\u00e1 com a franquia de 23 quilos nos pr\u00f3ximos meses, mas ainda este ano passar\u00e1 a cobrar R$ 50 pela primeira mala e R$ 80 pela segunda despachada nos voos dom\u00e9sticos. A Avianca disse que n\u00e3o vai cobrar pelo despacho de bagagens no in\u00edcio da vig\u00eancia da nova resolu\u00e7\u00e3o, pois prefere estudar a quest\u00e3o mais profundamente durante os pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n<p>A possibilidade de cobran\u00e7a de bagagens vai valer para quem comprar passagem a partir de amanh\u00e3 (14), ou seja, quem j\u00e1 tiver a passagem comprada antes desse dia n\u00e3o vai sofrer as altera\u00e7\u00f5es. Atualmente, as companhias s\u00e3o obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros (23 quilos, no caso de voos dom\u00e9sticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais). Com a mudan\u00e7a, as empresas ter\u00e3o total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poder\u00e1 ser contratada na hora da compra do bilhete ou no momento do <em>check-in<\/em>.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da liberdade para a cobran\u00e7a da bagagem despachada, a Anac determinou que a franquia de bagagem de m\u00e3o deve passar de 5 para 10 quilos.<!--more--><\/p>\n<p><strong>Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>O fim da franquia de bagagens est\u00e1 sendo questionado na Justi\u00e7a pelo <a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2017-03\/mpf-pede-anulacao-de-regra-da-anac-que-permite-cobranca-de-bagagem-em-voos\" target=\"_blank\">Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/a> e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Al\u00e9m disso, o Senado aprovou um projeto proibindo o fim da franquia, mas a mat\u00e9ria ainda tem que ser analisada pela<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2017-02\/proibicao-de-cobranca-de-bagagens-ainda-depende-de-votacao-na-camara\" target=\"_blank\"> C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n<p>Veja a lista das novas regras da Anac:<\/p>\n<p><strong>Antes do voo:<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; As empresas a\u00e9reas dever\u00e3o informar o valor total a ser pago pelo consumidor no an\u00fancio da passagem, j\u00e1 inclu\u00eddas as taxas aeroportu\u00e1rias e tarifas de embarque.<\/p>\n<p>&#8211; O consumidor deve ser informado sobre as principais regras de altera\u00e7\u00e3o do contrato, o valor do reembolso, tempos de voo e conex\u00e3o e regras de bagagem, como valor de excesso e franquia praticada pela empresa.<\/p>\n<p>&#8211; Na hora da venda da passagem, servi\u00e7os e produtos adicionais n\u00e3o podem estar pr\u00e9-selecionados, para evitar que o consumidor acabe comprando sem querer um servi\u00e7o.<\/p>\n<p>&#8211; As empresas devem oferecer passagens com regras mais flex\u00edveis para altera\u00e7\u00f5es. Pelo menos uma das op\u00e7\u00f5es de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudan\u00e7as.<\/p>\n<p>&#8211; As multas para altera\u00e7\u00e3o da passagem ou reembolso n\u00e3o podem ultrapassar o valor pago pela passagem.<\/p>\n<div class=\"know_more\">\n<h3>Saiba Mais<\/h3>\n<ul class=\"field-items\">\n<li class=\"field-item first\"><a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2017-03\/azul-vai-ter-passagens-mais-baratas-para-passageiro-que-nao-despachar-bagagens\">Azul vai ter passagens mais baratas para passageiro que n\u00e3o despachar bagagens<\/a><\/li>\n<li class=\"field-item last\"><a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2017-02\/proibicao-de-cobranca-de-bagagens-ainda-depende-de-votacao-na-camara\">Proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de bagagens ainda depende de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>&#8211; As empresas dever\u00e3o corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem \u00f4nus, para evitar problemas de embarque e cobran\u00e7as indevidas.<\/p>\n<p>&#8211; O consumidor ter\u00e1 24 horas para desistir da compra da passagem sem \u00f4nus, no caso de passagens compradas com mais de sete dias antes da data do voo.<\/p>\n<p>&#8211; As mudan\u00e7as de hor\u00e1rio, itiner\u00e1rio ou conex\u00e3o no voo pela companhia devem ser avisadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 horas ao passageiro. Se a altera\u00e7\u00e3o for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo.<\/p>\n<p>&#8211; As empresas a\u00e9reas n\u00e3o s\u00e3o mais obrigadas a oferecer franquia de bagagens aos passageiros. As companhias poder\u00e3o decidir a franquia de bagagem oferecer, e o consumidor poder\u00e1 escolher o servi\u00e7o.<\/p>\n<p>&#8211; A franquia da bagagem de m\u00e3o passa de 5 para 10 quilos, observado o limite de volume e as regras de seguran\u00e7a da Anac.<\/p>\n<p>&#8211; As empresas dever\u00e3o oferecer informa\u00e7\u00f5es mais claras sobre o pagamento de excesso de bagagem, para evitar o \u201cfator surpresa\u201d no despacho. Atualmente, o pre\u00e7o do excesso depende da tarifa comercializada em cada voo. Com a mudan\u00e7a, o passageiro dever\u00e1 saber quanto vai pagar pelo excesso na hora da compra da passagem.<\/p>\n<p>&#8211; As empresas devem apresentar regras mais claras sobre procedimentos e documenta\u00e7\u00e3o para embarque.<\/p>\n<p>&#8211; Os passageiros devem cumprir requisitos para embarque, como documentos, vistos e vacinas e devem atender a instru\u00e7\u00f5es e avisos<\/p>\n<p><strong>Durante o voo:<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; O passageiro deve informar \u00e0 empresa a\u00e9rea se carrega na bagagem bens de valor superior a R$ 5,2 mil. O objetivo \u00e9 evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indeniza\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>&#8211; As empresas n\u00e3o poder\u00e3o cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que n\u00e3o far\u00e1 uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o trecho de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, mediante aviso \u00e0 companhia a\u00e9rea. A regra vale para voos dom\u00e9sticos<\/p>\n<p>&#8211; Caso a empresa deixe de embarcar o passageiro, por <em>overbooking<\/em> por exemplo, ele deve ser indenizado em cerca de R$ 1 mil para voos dom\u00e9sticos e R$ 2 mil para internacionais<\/p>\n<p>&#8211; A Anac decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunica\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem. No entanto, houve altera\u00e7\u00e3o na regra: a hospedagem em hotel deve ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomoda\u00e7\u00e3o pode ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos.<\/p>\n<p><strong>Depois do voo:<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; As bagagens extraviadas devem ser restitu\u00eddas em at\u00e9 sete dias para voos dom\u00e9sticos. Atualmente, o prazo \u00e9 de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias.<\/p>\n<p>&#8211; As despesas do passageiro em fun\u00e7\u00e3o do extravio de bagagem, como compra de roupas e itens necess\u00e1rios, devem ser ressarcidas, no caso de passageiros que estejam fora de seu domic\u00edlio. O passageiro deve ser indenizado em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o registro do extravio.<\/p>\n<p>Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Novo regulamento aprovado pela Anac para o transporte a\u00e9reo de passageiros prev\u00ea a possibilidade de as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil Quem comprar passagem a\u00e9rea a partir de amanh\u00e3 (14) vai ter que ficar atento \u00e0s regras de cobran\u00e7a de bagagens que dever\u00e3o ser implementadas pelas companhias a\u00e9reas. Entra em vigor nesta ter\u00e7a-feira o novo regulamento aprovado pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) para o transporte a\u00e9reo de passageiros, que prev\u00ea a possibilidade de as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada. Cada empresa est\u00e1 definindo como ser\u00e1 feita a cobran\u00e7a pela bagagem, por isso os&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-80486","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":657,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80486"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80486\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80487,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80486\/revisions\/80487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}