{"id":80044,"date":"2017-02-16T07:05:57","date_gmt":"2017-02-16T10:05:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=80044"},"modified":"2017-02-16T07:05:57","modified_gmt":"2017-02-16T10:05:57","slug":"texto-base-do-programa-de-repatriacao-foi-aprovado-por-303-votos-a-124","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/02\/16\/texto-base-do-programa-de-repatriacao-foi-aprovado-por-303-votos-a-124\/","title":{"rendered":"Texto-base do programa de repatria\u00e7\u00e3o foi aprovado por 303 votos a 124"},"content":{"rendered":"<div class=\"box-title\">\n<p><em>por Igor Gadelha | Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"box-body\">\n<div class=\"text-center\">\n<div class=\"box-img\"><img decoding=\"async\" class=\"img-center img-responsive\" src=\"http:\/\/imagem.bahianoticias.com.br\/fotos\/estadao_noticias\/169999\/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg?checksum=1487198941\" alt=\"Texto-base do programa de repatria\u00e7\u00e3o foi aprovado por 303 votos a 124\" \/><\/p>\n<div class=\"img-legenda\">Foto: Alex Ferreira \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n<div class=\"img-legenda\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"text-descricao\">A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (15), por 303 votos a 124, o texto-base do projeto que reabre um novo prazo para ades\u00e3o ao programa de repatria\u00e7\u00e3o de recursos mantidos ilegalmente no exterior. O texto aprovado faz algumas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reda\u00e7\u00e3o aprovada pelo Senado, de onde o projeto foi originado, o que obrigar\u00e1 o tema a ser analisado novamente pelos senadores, que dar\u00e3o a palavra final.\u00a0Nesta noite, deputados come\u00e7aram a votar as tr\u00eas emendas apresentadas ao texto-base pelo PCdoB, PSOL e PPS. A emenda do PCdoB visa retirar a permiss\u00e3o para que parentes de pol\u00edticos possam aderir \u00e0 segunda etapa do programa. J\u00e1 a do PSOL pede a retirada de artigo que determina o prazo de reabertura do programa. A do PPS visa tornar nula a ades\u00e3o de parentes de pol\u00edticos na primeira fase, quando n\u00e3o podiam aderir.\u00a0O texto aprovado pela C\u00e2mara prev\u00ea que contribuintes poder\u00e3o regularizar recursos que mantinham ilegalmente at\u00e9 30 de junho de 2016 no exterior, pagando multa de 15% e imposto de 20% sobre o valor regularizado. Em troca, receber\u00e3o anistia penal e tribut\u00e1ria a crimes como evas\u00e3o de divisas, lavagem de dinheiro e sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Os recursos regularizados n\u00e3o precisam necessariamente ser trazidos para o Pa\u00eds. O c\u00e2mbio da opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o d\u00f3lar de 30 de junho de 2016, de R$ 3,21.\u00a0Na proposta aprovada pelo Senado, os porcentuais da multa e do imposto eram de 17,5% cada. O relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), por\u00e9m, reduziu o imposto para 15%, sob o argumento de que \u00e9 &#8220;inconstitucional&#8221; majorar o valor do imposto da segunda etapa do programa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira, e aumentou a multa para 20%. Na primeira rodada, que teve per\u00edodo de ades\u00e3o de 4 de abril a 31 de outubro de 2016, a multa e o imposto eram de 15% cada.\u00a0O texto da C\u00e2mara tamb\u00e9m manteve a previs\u00e3o contida no texto do Senado de destinar 46% do montante arrecadado com as multas para Estados e munic\u00edpios, que receber\u00e3o o mesmo porcentual do imposto arrecadado por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o de Estados (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM). Na primeira fase do programa, o governo arrecadou R$ 46,8 bilh\u00f5es, abaixo da previs\u00e3o de R$ 50 bilh\u00f5es. Na segunda etapa, a previs\u00e3o da equipe econ\u00f4mica \u00e9 garantir uma arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima \u00e0 da primeira fase.\u00a0O texto de Baldy prev\u00ea que os contribuintes que participaram da primeira fase poder\u00e3o aderir novamente. Estabelece tamb\u00e9m que aqueles que errarem, propositalmente ou n\u00e3o, a declara\u00e7\u00e3o de repatria\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o automaticamente exclu\u00eddos do programa, como previam as regras da primeira etapa. A nova reda\u00e7\u00e3o deixa claro que, em caso de erro, basta o contribuinte fazer uma declara\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o, pagar o imposto e a multa sobre o valor acrescido, o que n\u00e3o constava no texto do Senado.\u00a0A proposta aprovada pela C\u00e2mara tamb\u00e9m continuou proibindo pol\u00edticos e detentores cargos, emprego ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de dire\u00e7\u00e3o ou eletivas em 14 de janeiro de 2016 de aderirem ao programa. Deputados, por\u00e9m, prometem apresentar emenda para derrubar esse impedimento. O texto permite parentes de pol\u00edticos de regularizarem os recursos. A permiss\u00e3o para os parentes n\u00e3o constava na primeira etapa do programa e foi inclu\u00edda durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto no Senado.\u00a0&#8220;Meu irm\u00e3o, isso \u00e9 um liberou geral. Isso \u00e9 um esc\u00e2ndalo&#8221;, disse Silvio Costa (PT do B-PE). &#8220;\u00c9 um pr\u00eamio para a corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica desse Pa\u00eds&#8221;, afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio. Ele criticou ainda o fato de o imposto pago pelos sonegadores para regularizar os recursos serem menores do que o que o trabalhador brasileiro paga de Imposto de Renda (IR), cuja al\u00edquota m\u00e1xima cobrada \u00e9 de 27,5%.\u00a0A segunda fase do programa vai durar 120 dias, que come\u00e7ar\u00e3o a contar 30 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial do projeto. Em reuni\u00e3o com governadores nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se em fazer de forma r\u00e1pida a segunda vota\u00e7\u00e3o do projeto. Segundo o peemedebista, o texto aprovado pela C\u00e2mara pode ser votado amanh\u00e3, 16, ou na pr\u00f3xima semana pelos senadores. Tanto o governo federal quanto os Estados e munic\u00edpios t\u00eam pressa em reabrir o prazo do programa de repatria\u00e7\u00e3o para que possam receber o mais r\u00e1pido poss\u00edvel os recursos arrecadados com a multa e imposto. A Uni\u00e3o conta com esses recursos para o cumprimento da meta fiscal deste ano. J\u00e1 a pressa dos governadores e prefeitos \u00e9 explicada pela perspectiva de que o processo ajudar\u00e1 os caixas de Estados e munic\u00edpios, que passam por grave crise financeira.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>por Igor Gadelha | Estad\u00e3o Conte\u00fado Foto: Alex Ferreira \/ C\u00e2mara dos Deputados A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (15), por 303 votos a 124, o texto-base do projeto que reabre um novo prazo para ades\u00e3o ao programa de repatria\u00e7\u00e3o de recursos mantidos ilegalmente no exterior. 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