O deputado estadual Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PTN) lamentou o fato do governo n\u00e3o ceder a proposta da Oposi\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o do Refis. ”Esse \u00e9 um governo insens\u00edvel e que vai quebrar os setores produtivos, gerar desemprego e manter a inadimpl\u00eancia. Est\u00e1 todo mundo saindo da crise, mas o governo s\u00f3 pensa em fazer caixa de campanha. O governo Wagner vai de encontro at\u00e9 mesmo ao que prega o governo federal que fez o Refis em 120 parcelas. Aqui s\u00f3 aprova divis\u00e3o do d\u00e9bito em oito vezes. Ou seja, al\u00e9m de ser lento, por ser o pen\u00faltimo estado a propor o Refis, ainda prejudica os setores produtivos geradores de emprego e renda. Hoje, o comerciante que deve R$35 mil, por exemplo, vai pagar com multa, juros, mora, honor\u00e1rios, cerca de R$147 mil. Quem tem condi\u00e7\u00f5es de pagar esse valor de apenas oito vezes? O com\u00e9rcio vai quebrar, vai haver desemprego e se o empres\u00e1rio n\u00e3o puder pagar o d\u00e9bito, vai manter a d\u00edvida global. Ser\u00e1 uma bola de neve”, protestou Bacelar. Nem a presen\u00e7a dos setores produtivos no plen\u00e1rio sensibilizou o governo. A proposta da Oposi\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o de multas e acr\u00e9scimo morat\u00f3rios sobre os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de ICM e do ICMS era de desconto de 100% de multas e acr\u00e9scimo morat\u00f3rios para d\u00e9bitos pagos \u00e0 vista; de 90% de recolhidos em at\u00e9 12 vezes e de 80% se o valor devido fosse dividido em 24 presta\u00e7\u00f5es. O governo aprovou desconto de 100% se recolhido integralmente \u00e0 vista e 80% se recolhidos\u00a0em oito parcelas mensais com a primeira paga em maio. A oposi\u00e7\u00e3o se absteve da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n