{"id":79439,"date":"2017-01-18T07:05:11","date_gmt":"2017-01-18T10:05:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=79439"},"modified":"2017-01-18T07:05:11","modified_gmt":"2017-01-18T10:05:11","slug":"mais-de-560-mil-mandados-de-prisao-estao-em-aberto-no-brasil-na-bahia-sao-mais-de-23-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2017\/01\/18\/mais-de-560-mil-mandados-de-prisao-estao-em-aberto-no-brasil-na-bahia-sao-mais-de-23-mil\/","title":{"rendered":"Mais de 560 mil mandados de pris\u00e3o est\u00e3o em aberto no Brasil; Na Bahia s\u00e3o mais de 23 mil"},"content":{"rendered":"<div class=\"box-title\">\n<p><em>por Cl\u00e1udia Cardozo<\/em><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"box-body\">\n<div class=\"text-center\">\n<div class=\"box-img\"><img decoding=\"async\" class=\"img-center img-responsive\" src=\"http:\/\/imagem.bahianoticias.com.br\/fotos\/justica_noticias\/55977\/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg?checksum=1484687761\" alt=\"Mais de 560 mil mandados de pris\u00e3o est\u00e3o em aberto no Brasil; Na Bahia s\u00e3o mais de 23 mil\" \/><\/p>\n<div class=\"img-legenda\">Foto: Gil Ferreira\/Ag\u00eancia CNJ<\/div>\n<div class=\"img-legenda\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"text-descricao\"><strong>Mais de 560 mil mandados de pris\u00e3o est\u00e3o sem cumprimentos no Brasil, pa\u00eds que ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de encarceramento, com aproximadamente 620 mil presos, ficando atr\u00e1s apenas do Estados Unidos e da China. O Brasil ainda contabiliza 99,9 mil mandados de pris\u00e3o expirados. No total, s\u00e3o 563.530 mandados de pris\u00e3o em aberto. A Bahia ocupa o sexto lugar no ranking de estados com maior n\u00famero de mandados de pris\u00e3o que ainda n\u00e3o foram cumpridos. De acordo com os dados do Banco Nacional de Mandados de Pris\u00e3o (BNMP), do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a Bahia tem 23.256 mil mandados de pris\u00e3o em aberto, 13.404 cumpridos e 5.199 expirados. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) lidera o ranking, com 174.534 mandados em aberto, 232.450 cumpridos e 21.798 expirados. A Bahia est\u00e1 atr\u00e1s apenas de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paran\u00e1 e Goi\u00e1s. O banco de dados foi criado pelo CNJ como forma de assegurar \u201co direito de acesso a qualquer pessoa que queria consultar os mandados de pris\u00e3o\u201d. Por\u00e9m, de acordo com o sistema do CNJ, \u201csomente estar\u00e3o dispon\u00edveis os mandados em aberto e que ainda est\u00e3o vigentes, ou seja, com a data de validade maior que data atual\u201d. O envio das informa\u00e7\u00f5es dos mandados de pris\u00e3o \u00e9 feito pelos tribunais de Justi\u00e7a. De acordo com o professor de direito penal Vinicius Assump\u00e7\u00e3o, os dados sobre mandados de pris\u00e3o \u201capenas confirmam que o Estado brasileiro tem como pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica o enfrentamento da criminalidade atrav\u00e9s do encarceramento em massa, sem qualquer reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre os preju\u00edzos decorrentes dessa postura ou de sua efic\u00e1cia\u201d. Para ele, os dados sobre o n\u00famero de mandados de pris\u00e3o em aberto \u00e9 um convite para se debater o papel do Judici\u00e1rio diante da crise carcer\u00e1ria que assola o pa\u00eds, por significar que \u201cum n\u00famero alto de pris\u00f5es est\u00e1 sendo determinadas pelos ju\u00edzes\u201d. \u201cEssas pris\u00f5es s\u00e3o efetivamente necess\u00e1rias ou h\u00e1 outras medidas cautelares que podem ser impostas, menos gravosas para o acusado? Qual a responsabilidade de um juiz quando determina a pris\u00e3o de algu\u00e9m, ciente de que n\u00e3o h\u00e1 mais vagas no estabelecimento prisional?\u201d, questiona. Assump\u00e7\u00e3o avalia que, \u201ca insist\u00eancia em inflar o sistema carcer\u00e1rio \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica antiga\u201d, e que, o que se v\u00ea agora \u00e9\u201d nada mais que o retorno da viol\u00eancia praticada pelo Estado\u201d. \u201c\u00c9 natural que pessoas amontoadas em condi\u00e7\u00f5es degradantes tenham, em algum momento, comportamentos como os que estamos assistindo no Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. \u00c9 natural que elas se organizem em fac\u00e7\u00f5es para fazer frente ao poder estatal, que negligencia com as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade\u201d, pontua. Em sua concep\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que os presos sejam tratados como pessoas, com respeito a Constitui\u00e7\u00e3o, as normas internacionais e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, e que, caso essas normas n\u00e3o sejam cumpridas, \u201cteremos momentos de barb\u00e1rie, como o que estamos assistindo, alternados com momentos de silenciamento da realidade brutal que reside nos pres\u00eddios do nosso pa\u00eds\u201d. \u201cCabe a n\u00f3s constatar que o punitivismo ilimitado n\u00e3o tem resolvido o problema da criminalidade ou insistir nessa f\u00f3rmula mal-sucedida, enquanto a viol\u00eancia caminha em dire\u00e7\u00e3o \u00e0s nossas portas\u201d, finaliza. Fonte: Bahia Noticias<\/strong><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>por Cl\u00e1udia Cardozo Foto: Gil Ferreira\/Ag\u00eancia CNJ Mais de 560 mil mandados de pris\u00e3o est\u00e3o sem cumprimentos no Brasil, pa\u00eds que ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de encarceramento, com aproximadamente 620 mil presos, ficando atr\u00e1s apenas do Estados Unidos e da China. O Brasil ainda contabiliza 99,9 mil mandados de pris\u00e3o expirados. No total, s\u00e3o 563.530 mandados de pris\u00e3o em aberto. A Bahia ocupa o sexto lugar no ranking de estados com maior n\u00famero de mandados de pris\u00e3o que ainda n\u00e3o foram cumpridos. 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