{"id":79007,"date":"2016-12-29T09:30:56","date_gmt":"2016-12-29T12:30:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=79007"},"modified":"2016-12-29T09:30:56","modified_gmt":"2016-12-29T12:30:56","slug":"municipios-vao-receber-hoje-r-44-bilhoes-de-recursos-da-repatriacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/12\/29\/municipios-vao-receber-hoje-r-44-bilhoes-de-recursos-da-repatriacao\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios v\u00e3o receber hoje R$ 4,4 bilh\u00f5es de recursos da repatria\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div class=\"box-title\">\n<p><em>por Anne Warth e Fernando Nakagawa | Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"box-body\">\n<div class=\"text-center\">\n<div class=\"box-img\"><img decoding=\"async\" class=\"img-center img-responsive\" src=\"http:\/\/imagem.bahianoticias.com.br\/fotos\/estadao_noticias\/163458\/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg?checksum=1483011535\" alt=\"Munic\u00edpios v\u00e3o receber hoje R$ 4,4 bilh\u00f5es de recursos da repatria\u00e7\u00e3o\" \/><\/p>\n<div class=\"img-legenda\">Foto: Jos\u00e9 Cruz \/ Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n<div class=\"img-legenda\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"text-descricao\">Os munic\u00edpios v\u00e3o receber os recursos do programa de repatria\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (29). De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, as ordens de pagamento ser\u00e3o emitidas nesta quinta-feira para que os munic\u00edpios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, ser\u00e3o depositados ao todo R$ 4,449 bilh\u00f5es.\u00a0Os prefeitos estavam receosos de que os recursos s\u00f3 entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Munic\u00edpios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido.\u00a0Se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema banc\u00e1rio, \u00e9 considerado o \u00faltimo dia \u00fatil do ano para realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras, haveria risco de que esses recursos s\u00f3 entrassem nas contas das prefeituras em janeiro. O Minist\u00e9rio da Fazenda descartou essa possibilidade.\u00a0Para evitar atrasos, o dinheiro da repatria\u00e7\u00e3o integrar\u00e1 a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Nessa mesma data, o governo tamb\u00e9m vai depositar o valor devido aos munic\u00edpios pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Esse pagamento somar\u00e1 R$ 1,053 bilh\u00e3o.\u00a0Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatria\u00e7\u00e3o e do Fundeb, os munic\u00edpios v\u00e3o receber R$ 5,502 bilh\u00f5es.\u00a0Inicialmente, o governo federal pretendia repassar os recursos da repatria\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios apenas em 2017. Diante da rea\u00e7\u00e3o dos prefeitos, a Uni\u00e3o retificou a Medida Provis\u00f3ria 753, que trata da divis\u00e3o dos recursos.\u00a0Pela nova vers\u00e3o, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publica\u00e7\u00e3o, os efeitos da medida para os munic\u00edpios passam a valer ainda neste ano.\u00a0O presidente Michel Temer vai receber hoje, \u00e0s 10 horas, um grupo de prefeitos no Pal\u00e1cio do Planalto. Devem comparecer ao Planalto o prefeito de Belo Horizonte (MG), M\u00e1rcio Lacerda; de Aparecida de Goi\u00e2nia (GO), Maguito Vilela; de Canoas (RS), Jairo Jorge; de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho; de Manaus (AM), Arthur Virg\u00edlio; e de Palmas (TO), Carlos Amastha.\u00a0Os prefeitos defendem o aumento da lista de servi\u00e7os submetidos ao Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), que n\u00e3o \u00e9 atualizada h\u00e1 dez anos. Tamb\u00e9m est\u00e3o na proposta a cria\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de Cide municipal, que incidiria sobre combust\u00edveis, e a securitiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos munic\u00edpios.\u00a0Os prefeitos tamb\u00e9m exigem &#8220;esclarecimentos&#8221; e poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\u00a0O trecho pro\u00edbe os prefeitos de, &#8220;nos \u00faltimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obriga\u00e7\u00e3o de despesa que n\u00e3o possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exerc\u00edcio seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito&#8221;. (Colaborou Carla Ara\u00fajo<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>por Anne Warth e Fernando Nakagawa | Estad\u00e3o Conte\u00fado Foto: Jos\u00e9 Cruz \/ Ag\u00eancia Brasil Os munic\u00edpios v\u00e3o receber os recursos do programa de repatria\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (29). 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