{"id":78943,"date":"2016-12-24T12:09:24","date_gmt":"2016-12-24T15:09:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=78943"},"modified":"2016-12-24T12:09:24","modified_gmt":"2016-12-24T15:09:24","slug":"decisoes-do-stf-poupam-r-685-bi-em-30-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/12\/24\/decisoes-do-stf-poupam-r-685-bi-em-30-anos\/","title":{"rendered":"Decis\u00f5es do STF \u2018poupam\u2019 R$ 685 bi em 30 anos"},"content":{"rendered":"

Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

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Confrontados com um quadro de profunda crise econ\u00f4mica, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram neste ano decis\u00f5es que evitaram pelo menos R$ 685 bilh\u00f5es em perdas para a Uni\u00e3o ao longo dos pr\u00f3ximos 30 anos, conforme levantamento feito pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) a pedido do \u2018Estado\u2019. Entre as principais vit\u00f3rias conquistadas pela Uni\u00e3o na arena jur\u00eddica est\u00e3o a decis\u00e3o do STF envolvendo o refinanciamento da d\u00edvida dos Estados e a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o.Em julho deste ano, o STF decidiu aceitar acordo firmado entre governadores e Uni\u00e3o sobre a d\u00edvida dos Estados, depois de algumas unidades da Federa\u00e7\u00e3o terem conseguido liminares que as permitiam pagar presta\u00e7\u00f5es da d\u00edvida utilizando o c\u00e1lculo de juros simples.Atendendo a um apelo da Uni\u00e3o, o STF decidiu que as liminares teriam de ser adaptadas conforme o acordo firmado com o governo federal. \u00c0 \u00e9poca, o Minist\u00e9rio da Fazenda estimou que o impacto nas contas da Uni\u00e3o pela ado\u00e7\u00e3o de juros simples seria da ordem de R$ 402,3 bilh\u00f5es.\u201cAs decis\u00f5es tomadas pelo STF foram de acordo com as nossas expectativas e mostram muito bem a consolida\u00e7\u00e3o cada vez maior da seguran\u00e7a jur\u00eddica do Pa\u00eds\u201d, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.Em outubro, o STF rejeitou a desaposenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a possibilidade de rec\u00e1lculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho. Segundo o governo, o eventual reconhecimento ao direito de desaposenta\u00e7\u00e3o traria um impacto anual de R$ 7,7 bilh\u00f5es (R$ 182 bilh\u00f5es em 30 anos).\u201cA responsabilidade fiscal \u00e9 um princ\u00edpio constitucional na agenda do STF, apesar de o tribunal \u00e0s vezes errar por falta de informa\u00e7\u00e3o\u201d, comentou o ministro Gilmar Mendes, ao citar entre os \u201cerros\u201d da Corte o julgamento sobre as regras para pagamento dos precat\u00f3rios, conclu\u00eddo em 2015.A AGU tamb\u00e9m conseguiu suspender no STF o reajuste de 13,23% concedido a diversos servidores do Judici\u00e1rio. Segundo estimativas do governo, o reajuste teria impacto de R$ 25,88 bilh\u00f5es por ano. A Uni\u00e3o garantiu, no julgamento de outros tr\u00eas casos, que prevalecesse o entendimento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que suspendeu em junho de 2006 reajustes salariais referentes \u00e0 Unidade de Refer\u00eancia de Pre\u00e7os (URP) e ao \u201cgatilho salarial\u201d. O impacto dessas decis\u00f5es nas contas p\u00fablicas era de R$ 45,8 milh\u00f5es.\u201cAs consequ\u00eancias oriundas da decis\u00e3o emanada da Corte devem ser aferidas, da\u00ed a import\u00e2ncia da an\u00e1lise, sempre bem aprofundada, realizada pelo STF\u201d, avaliou a advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a. Fonte:\u00a0Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil Confrontados com um quadro de profunda crise econ\u00f4mica, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram neste ano decis\u00f5es que evitaram pelo menos R$ 685 bilh\u00f5es em perdas para a Uni\u00e3o ao longo dos pr\u00f3ximos 30 anos, conforme levantamento feito pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) a pedido do \u2018Estado\u2019. Entre as principais vit\u00f3rias conquistadas pela Uni\u00e3o na arena jur\u00eddica est\u00e3o a decis\u00e3o do STF envolvendo o refinanciamento da d\u00edvida dos Estados e a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o.Em julho deste ano, o STF decidiu aceitar acordo firmado entre governadores e Uni\u00e3o sobre a d\u00edvida dos Estados, depois de algumas…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-78943","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":564,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78943"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78944,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78943\/revisions\/78944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}