{"id":78794,"date":"2016-12-18T14:36:33","date_gmt":"2016-12-18T17:36:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=78794"},"modified":"2016-12-18T14:36:33","modified_gmt":"2016-12-18T17:36:33","slug":"licitacoes-terao-regras-mais-rigidas-apos-mudanca-aprovada-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/12\/18\/licitacoes-terao-regras-mais-rigidas-apos-mudanca-aprovada-pelo-senado\/","title":{"rendered":"Licita\u00e7\u00f5es ter\u00e3o regras mais r\u00edgidas ap\u00f3s mudan\u00e7a aprovada pelo Senado"},"content":{"rendered":"
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por Adriana Fernandes | Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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\"Licita\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Foto: Jonas Pereira\/ Ag\u00eancia Senado<\/div>\n
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Sem alarde, o Senado aprovou projeto de lei que promove uma mudan\u00e7a radical na famosa Lei 8.666, de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O projeto, que ter\u00e1 de ser votado na C\u00e2mara, muda v\u00e1rios procedimentos que desincentivam os aditivos contratuais das propostas. S\u00e3o esses aditivos que encarecem a obra e funcionam como combust\u00edvel para a ind\u00fastria da corrup\u00e7\u00e3o, como t\u00eam mostrado as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.\u00a0O projeto deixa claro o valor de puni\u00e7\u00f5es e multas decorrentes da pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o acontece com a lei atual. Pelo texto aprovado pelos senadores, a multa poder\u00e1 ser fixada entre 0,5% e 30% do valor do contrato. Uma das mudan\u00e7as mais profundas introduzidas pelo projeto \u00e9 a que prioriza a conclus\u00e3o da obra pela seguradora do projeto no caso de atrasos no cronograma ou de algum problema que ocorrer ao longo da execu\u00e7\u00e3o, fortalecendo a contrata\u00e7\u00e3o do seguro-garantia.\u00a0Se a obra n\u00e3o for entregue no prazo ou n\u00e3o tiver qualidade, a seguradora do projeto ter\u00e1 de assumir o empreendimento ou contratar um terceiro grupo para faz\u00ea-lo, regra chamada de “step in”. “A ideia \u00e9 que a seguradora passe a ser a parceira, fiscalize o andamento da obra em termos de qualidade e prazo”, diz o secret\u00e1rio executivo adjunto do Minist\u00e9rio do Planejamento, Esteves Colnago. “Para ela se associar \u00e0 construtora tem de ser uma em que confie”. Segundo ele, hoje o que acontece \u00e9 uma discuss\u00e3o jur\u00eddica sem fim com a seguradora sobre o valor de ressarcimento. Colnago destaca que enquanto as seguradoras pagam para o setor privado cerca de 90% dos sinistros nos casos em que obras n\u00e3o s\u00e3o conclu\u00eddas, para o setor p\u00fablico, o desembolso \u00e9 de menos de 10% dos valores.\u00a0O edital poder\u00e1 exigir seguro tendo o trabalhador como benefici\u00e1rio. O secret\u00e1rio prev\u00ea resist\u00eancias das seguradoras durante a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, no ano que vem. O projeto, no entanto, \u00e9 uma das prioridade da agenda econ\u00f4mica no Congresso.\u00a0Ainda est\u00e1 prevista a invers\u00e3o de fases na licita\u00e7\u00e3o. Hoje, os concorrentes apresentam a documenta\u00e7\u00e3o e, com base nela, s\u00e3o classificados ou retirados licitantes. Mesmo n\u00e3o sabendo se seu pre\u00e7o \u00e9 competitivo, \u00e9 comum o participante litigar para tentar retirar concorrentes com questionamentos sobre a documenta\u00e7\u00e3o. Pelo projeto, o pre\u00e7o ser\u00e1 licitado antes. Colaborou Andr\u00e9 Borges.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por Adriana Fernandes | Estad\u00e3o Conte\u00fado Foto: Jonas Pereira\/ Ag\u00eancia Senado Sem alarde, o Senado aprovou projeto de lei que promove uma mudan\u00e7a radical na famosa Lei 8.666, de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O projeto, que ter\u00e1 de ser votado na C\u00e2mara, muda v\u00e1rios procedimentos que desincentivam os aditivos contratuais das propostas. S\u00e3o esses aditivos que encarecem a obra e funcionam como combust\u00edvel para a ind\u00fastria da corrup\u00e7\u00e3o, como t\u00eam mostrado as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.\u00a0O projeto deixa claro o valor de puni\u00e7\u00f5es e multas decorrentes da pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o acontece com a lei atual. Pelo texto aprovado…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-78794","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":622,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78794","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78794"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78794\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78795,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78794\/revisions\/78795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78794"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78794"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78794"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}