{"id":78766,"date":"2016-12-16T12:02:18","date_gmt":"2016-12-16T15:02:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=78766"},"modified":"2016-12-16T12:02:18","modified_gmt":"2016-12-16T15:02:18","slug":"confira-as-medidas-anunciadas-pelo-governo-federal-para-estimular-a-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/12\/16\/confira-as-medidas-anunciadas-pelo-governo-federal-para-estimular-a-economia\/","title":{"rendered":"Confira as medidas anunciadas pelo Governo Federal para estimular a economia"},"content":{"rendered":"

Com informa\u00e7\u00f5es do Agora (SP) e Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O governo federal anunciou ontem uma s\u00e9rie de medidas de estimulo \u00e0 economia.<\/strong><\/p>\n

Uma delas prev\u00ea que cerca de metade do lucro do FGTS apurado ap\u00f3s todas as despesas do fundo, inclusive com habita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 incorporado anualmente nas contas dos trabalhadores.<\/p>\n

Hoje, a grana depositada no FGTS tem rendimento anual de 3% mais TR (Taxa Referencial).<\/p>\n

Segundo o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, a nova remunera\u00e7\u00e3o total paga ao trabalhador vai depender do resultado anual do fundo, mas o governo estima que o novo rendimento ficar\u00e1 mais pr\u00f3ximo da poupan\u00e7a, de 5% a 6% ao ano mais a TR.<\/p>\n

Segundo o economista Jos\u00e9 Dutra Vieira Sobrinho, para um trabalhador com sal\u00e1rio de R$ 5.000, a diferen\u00e7a no FGTS ao final de um ano ser\u00e1 de R$ 77,80 a mais. Confira oque muda com as medidas anunciadas pelo Governo Federal:<\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n

O Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria permitir\u00e1 parcelar d\u00e9bitos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas vencidos at\u00e9 30 de novembro de 2016. Ser\u00e1 poss\u00edvel, ainda, a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias com cr\u00e9ditos de qualquer tributo administrado pela Receita Federal e uso de cr\u00e9ditos de preju\u00edzos fiscais.<\/p>\n

Multa do FGTS<\/strong><\/p>\n

Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa. O objetivo \u00e9 reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente Michel Temer defendeu que os valores n\u00e3o s\u00e3o repassados aos trabalhadores e disse que a multa \u201cnaturalmente onera os empres\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o do resultado do FGTS<\/strong><\/p>\n

Haver\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o de metade do resultado l\u00edquido do fundo para as contas dos trabalhadores. O c\u00e1lculo ser\u00e1 apurado ap\u00f3s todas as despesas, inclusive com subs\u00eddio para habita\u00e7\u00e3o. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o objetivo \u00e9 ampliar a remunera\u00e7\u00e3o dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupan\u00e7a.<\/p>\n

Desburocratiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O governo anunciou uma simplifica\u00e7\u00e3o do pagamento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. Ser\u00e1 estendido \u00e0s empresas o eSocial, sistema que simplifica a quita\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias dos empregados dom\u00e9sticos. A vers\u00e3o para empresas entrar\u00e1 em fase de teste em julho de 2017. O sistema ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para grandes empresas em janeiro e para as demais em julho de 2018.<\/p>\n

Cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

Pessoas jur\u00eddicas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es poder\u00e3o ser consideradas micro, pequenas e m\u00e9dias empresas para ter acesso ao cr\u00e9dito, segundo esse quesito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n

Microcr\u00e9dito produtivo<\/strong><\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o do limite de enquadramento no programa de microcr\u00e9dito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano. Al\u00e9m disso, o governo pretende alterar regras operacionais para facilitar concess\u00e3o e acompanhamento do cr\u00e9dito. Tamb\u00e9m vai ampliar o limite de endividamento total de endividamento de R$40 mil para R$ 87 mil.<\/p>\n

Cr\u00e9dito imobili\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da Letra Imobili\u00e1ria Garantida, instrumento de capta\u00e7\u00e3o para o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, a fim de ampliar a oferta no longo prazo para a constru\u00e7\u00e3o civil. A regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o do spread<\/strong><\/p>\n

O spread \u00e9 a diferen\u00e7a entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram para emprest\u00e1-los. Para reduzi-lo e estimular o cr\u00e9dito, o governo pretende criar um sistema eletr\u00f4nico de duplicatas. Por meio de uma medida provis\u00f3ria, ser\u00e1 criada uma central de registro de duplicatas emitidas pelas empresas e de receb\u00edveis do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Cadastro Positivo<\/strong><\/p>\n

Como o cadastro positivo teve baixa ades\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da burocracia, a inclus\u00e3o do consumidor passar\u00e1 a ser autom\u00e1tica e a exclus\u00e3o depender\u00e1 de manifesta\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a ser\u00e1 implementada por meio de medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o dos juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m via medida provis\u00f3ria, o governo pretende permitir a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o entre as formas de pagamento: dinheiro, boleto, cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito. Com isso, espera estimular a competi\u00e7\u00e3o entre as diferentes modalidades e contribuir para a redu\u00e7\u00e3o dos juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Lojista<\/strong><\/p>\n

Via medida provis\u00f3ria, ser\u00e1 reduzido o prazo que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Hoje, o comerciante leva em m\u00e9dia 30 dias para receber o pagamento, o que segundo a equipe econ\u00f4mica do governo se reflete no aumento dos juros do cart\u00e3o. Outra medida com impacto no com\u00e9rcio \u00e9 a universaliza\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas de cobran\u00e7a nos estabelecimentos comerciais, que ser\u00e3o compat\u00edveis com todas as bandeiras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, impedindo a exclusividade. O prazo de implementa\u00e7\u00e3o da medida, j\u00e1 determinada anteriormente pelo Banco Central, \u00e9 at\u00e9 24 de mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n

ICMS<\/strong><\/p>\n

Os formul\u00e1rios de declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrado pelos estados, ser\u00e3o inclu\u00eddos no Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil (SPED), simplificando a opera\u00e7\u00e3o. Em julho, o layout de escritura\u00e7\u00e3o simplificada estar\u00e1 dispon\u00edvel. O projeto-piloto passar\u00e1 a ser aplicado em dezembro de 2017.<\/p>\n

Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n

O governo pretende estender a nota fiscal eletr\u00f4nica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a todos os munic\u00edpios. At\u00e9 o fim do pr\u00f3ximo ano, um projeto-piloto ser\u00e1 aplicado em cinco cidades: Belo Horizonte, Porto Alegre, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Marab\u00e1 (PA). Em 2018, o sistema ser\u00e1 estendido a todos os munic\u00edpios.<\/p>\n

Rapidez na restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de tributos<\/strong><\/p>\n

Simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos de restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o dos tributos administrados pela Receita Federal, inclusive a compensa\u00e7\u00e3o entre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. At\u00e9 junho, o governo pretende acelerar o ressarcimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Para os demais tributos, os novos procedimentos entrar\u00e3o em vigor em dezembro de 2017.<\/p>\n

Abertura e fechamento de empresas<\/strong><\/p>\n

Simplifica\u00e7\u00e3o do processo de registro e de fechamento de empresas por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma rede nacional que integrar\u00e1 o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) com todos os \u00f3rg\u00e3os de registros e licenciamento.<\/p>\n

Registro de im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n

Unifica\u00e7\u00e3o do registro de im\u00f3veis, t\u00edtulos e documentos por meio do Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais (Sinter). O cadastro unificado entrar\u00e1 em vigor em junho para os im\u00f3veis rurais. At\u00e9 dezembro, os cart\u00f3rios de registros ser\u00e3o integrados.<\/p>\n

Com\u00e9rcio exterior<\/strong><\/p>\n

Expans\u00e3o do portal \u00fanico de com\u00e9rcio exterior, com a consolida\u00e7\u00e3o, em um \u00fanico ponto de entrada, do encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos nas opera\u00e7\u00f5es. A meta \u00e9 reduzir em 40% o tempo para procedimentos de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o. A unifica\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios entrar\u00e1 em vigor em mar\u00e7o para as exporta\u00e7\u00f5es e em dezembro para as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com informa\u00e7\u00f5es do Agora (SP) e Ag\u00eancia Brasil O governo federal anunciou ontem uma s\u00e9rie de medidas de estimulo \u00e0 economia. Uma delas prev\u00ea que cerca de metade do lucro do FGTS apurado ap\u00f3s todas as despesas do fundo, inclusive com habita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 incorporado anualmente nas contas dos trabalhadores. Hoje, a grana depositada no FGTS tem rendimento anual de 3% mais TR (Taxa Referencial). Segundo o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, a nova remunera\u00e7\u00e3o total paga ao trabalhador vai depender do resultado anual do fundo, mas o governo estima que o novo rendimento ficar\u00e1 mais pr\u00f3ximo da poupan\u00e7a, de 5%…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-78766","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":559,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78766","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78766"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78766\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78767,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78766\/revisions\/78767"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}