{"id":78737,"date":"2016-12-15T07:25:54","date_gmt":"2016-12-15T10:25:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=78737"},"modified":"2016-12-15T07:25:54","modified_gmt":"2016-12-15T10:25:54","slug":"ccj-da-camara-aprova-admissibilidade-da-pec-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/12\/15\/ccj-da-camara-aprova-admissibilidade-da-pec-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara aprova admissibilidade da PEC da Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s quase 12 horas, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16, que trata da reforma da Previd\u00eancia. O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reuni\u00e3o, diversos partidos da base aliada se manifestaram contr\u00e1rios a pontos da proposta. Com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer, a pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para debater o m\u00e9rito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade m\u00ednima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para poder se aposentar. Neste caso, ele receber\u00e1 76% do valor da aposentadoria \u2013 que corresponder\u00e1 a 51% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, acrescidos de um ponto percentual desta m\u00e9dia para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o. Todos os trabalhadores ativos entrar\u00e3o no novo sistema. Aqueles que t\u00eam menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) dever\u00e3o obedecer \u00e0s novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais ser\u00e1 enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benef\u00edcio. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benef\u00edcio at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da reforma n\u00e3o ser\u00e3o afetados porque j\u00e1 t\u00eam o direito adquirido. A medida \u00e9 uma das principais propostas do Pal\u00e1cio do Planalto para tentar reequilibrar as contas p\u00fablicas. A estimativa \u00e9 que as mudan\u00e7as garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilh\u00f5es em dez anos, entre 2018 e 2027.\u00a0<em>Luciano Nascimento, Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s quase 12 horas, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16, que trata da reforma da Previd\u00eancia. O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reuni\u00e3o, diversos partidos da base aliada se manifestaram contr\u00e1rios a pontos da proposta. Com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer, a pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para debater o m\u00e9rito da proposta, que estabelece&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-78737","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":511,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78737"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78737\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78738,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78737\/revisions\/78738"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}