{"id":78417,"date":"2016-11-30T07:02:38","date_gmt":"2016-11-30T10:02:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=78417"},"modified":"2016-11-30T07:02:38","modified_gmt":"2016-11-30T10:02:38","slug":"stf-descriminaliza-aborto-ate-terceiro-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/11\/30\/stf-descriminaliza-aborto-ate-terceiro-mes\/","title":{"rendered":"STF descriminaliza aborto at\u00e9 terceiro m\u00eas"},"content":{"rendered":"
\"STF<\/div>\n
STF descriminaliza aborto at\u00e9 terceiro m\u00eas<\/div>\n
<\/div>\n

Ap\u00f3s ter legalizado de forma indireta o casamento gay no Brasil em 2013, agora o STF (Supremo Tribunal Federal) parece encaminhar a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Nesta ter\u00e7a-feira (29), a maioria da primeira turma decidiu que a mulher que praticar aborto nos tr\u00eas primeiros meses de gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 condenada. Ou seja, deixou de ser crime.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada pela primeira turma, composta pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin. Os outros membros, Marco Aur\u00e9lio e Luiz Fux, n\u00e3o se manifestaram sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma decis\u00e3o sobre um caso espec\u00edfico, n\u00e3o sendo uma decis\u00e3o do pleno, onde votariam os 11 ministros.<\/p>\n

Mesmo assim, tem um peso legal, uma vez que abre precedente para que outros magistrados, de outras inst\u00e2ncias, possam, a seu crit\u00e9rio, seguir o entendimento da primeira turma. O caso julgado por eles era um habeas corpus que revogava a pris\u00e3o preventiva das pessoas que trabalhavam numa cl\u00ednica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ).<\/p>\n

Para especialistas, esse seria um passo claro na descriminaliza\u00e7\u00e3o do ato, desde que seja feito no in\u00edcio da gravidez.<\/p>\n

O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, j\u00e1 mostrara esse entendimento em 2014, quando concedeu liminar para soltar os cinco m\u00e9dicos e funcion\u00e1rios da cl\u00ednica clandestina. Na ocasi\u00e3o, nenhuma mulher que buscou fazer aborto na cl\u00ednica foi denunciada.<\/p>\n

O ministro entende que os artigos do C\u00f3digo Penal que criminalizam o aborto durante o primeiro trimestre de gesta\u00e7\u00e3o s\u00e3o uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais das mulheres como sua autonomia, sua integridade f\u00edsica e ps\u00edquica, seus direitos sexuais e reprodutivos e \u00e0 igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n

Na justificativa, alegou que criminalizar o aborto seria discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres oriundas das classes mais pobres, que n\u00e3o podem arcar com um procedimento m\u00e9dico p\u00fablico e seguro.<\/p>\n

A linha de argumenta\u00e7\u00e3o de Barroso lembra que pa\u00edses democr\u00e1ticos e desenvolvidos n\u00e3o consideram crime o aborto nos tr\u00eas primeiros meses da gesta\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canad\u00e1, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Espanha, Portugal e Holanda.<\/p>\n

O assunto volta ao plen\u00e1rio do Supremo no dia 7 de dezembro, quando ser\u00e1 julgada a possibilidade de aborto quando a mulher \u00e9 infectada pelo v\u00edrus da zika. Pode ocorrer uma repeti\u00e7\u00e3o dos casos de fetos com anencefalia comprovada. Em 2012, o STF decidiu, por 8 votos a 2, que nesses casos, aborto n\u00e3o \u00e9 crime. Gospel Prime<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

STF descriminaliza aborto at\u00e9 terceiro m\u00eas Ap\u00f3s ter legalizado de forma indireta o casamento gay no Brasil em 2013, agora o STF (Supremo Tribunal Federal) parece encaminhar a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Nesta ter\u00e7a-feira (29), a maioria da primeira turma decidiu que a mulher que praticar aborto nos tr\u00eas primeiros meses de gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 condenada. Ou seja, deixou de ser crime. A decis\u00e3o foi tomada pela primeira turma, composta pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin. Os outros membros, Marco Aur\u00e9lio e Luiz Fux, n\u00e3o se manifestaram sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma decis\u00e3o sobre um caso…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[2556],"class_list":["post-78417","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-aborto"],"acf":[],"views":683,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78417","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78417"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78417\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78418,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78417\/revisions\/78418"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78417"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78417"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78417"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}