O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral na Bahia (MPE-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar den\u00fancias sobre candidaturas de mulheres que tiveram suas respectivas vota\u00e7\u00f5es zeradas em v\u00e1rias cidades baianas nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. S\u00e3o as chamadas \u2018candidatas laranja\u2019, cujas candidaturas segundo o \u00f3rg\u00e3o, serviram \u2018para driblar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral na Bahia\u2019. Al\u00e9m dos partidos, a investiga\u00e7\u00e3o busca punir tamb\u00e9m os candidatos eleitos que se beneficiaram das poss\u00edveis fraudes.Autor do processo de investiga\u00e7\u00e3o, o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello afirma que \u201ccandidaturas fict\u00edcias de mulheres podem ser uma tentativa de burlar a cota exigida pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para promover o aumento da participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica\u201d. De acordo com a \u2018Lei das Elei\u00e7\u00f5es\u2019, pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. Levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) revela que a Bahia teve o maior n\u00famero de candidatas \u00e0s c\u00e2maras municipais com vota\u00e7\u00e3o zerada do pa\u00eds no pleito deste ano: 2.244 no total.Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), \u2018lan\u00e7ar candidaturas fict\u00edcias apenas para atender os patamares exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e oferecer valores e vantagens para a ren\u00fancia de candidatas s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o conceito de fraude previsto na Constitui\u00e7\u00e3o\u2019.De acordo com o C\u00f3digo Eleitoral, as \u2018candidaturas laranja\u2019 configuram ainda o crime de falsidade ideol\u00f3gica eleitoral.
\nNa portaria de instaura\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o, o procurador Ruy Mello requer ao TRE a lista com nomes das candidatas que n\u00e3o obtiveram votos na Bahia, por zona eleitoral, munic\u00edpio e coliga\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas aos promotores eleitorais para que, a partir de orienta\u00e7\u00e3o do Grupo Executivo Nacional da Fun\u00e7\u00e3o Eleitoral (Genafe), da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), sejam verificados em suas localidades se a exclus\u00e3o das candidaturas irregulares prejudicou o respeito ao percentual m\u00ednimo de 30% das candidaturas femininas por cada partido.Se as fraudes forem comprovadas, al\u00e9m de denunciar os respons\u00e1veis pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica eleitoral, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral podem propor a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o eleitoral e de impugna\u00e7\u00e3o do mandato eletivo contra os candidatos homens das legendas que se beneficiaram com a ilegalidade. Segundo o Genafe, a impugna\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve se estender \u00e0s mulheres eleitas, visto que a fraude n\u00e3o influenciou suas candidaturas. Fonte:\u00a0Tribuna da Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral na Bahia (MPE-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar den\u00fancias sobre candidaturas de mulheres que tiveram suas respectivas vota\u00e7\u00f5es zeradas em v\u00e1rias cidades baianas nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. S\u00e3o as chamadas \u2018candidatas laranja\u2019, cujas candidaturas segundo o \u00f3rg\u00e3o, serviram \u2018para driblar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral na Bahia\u2019. Al\u00e9m dos partidos, a investiga\u00e7\u00e3o busca punir tamb\u00e9m os candidatos eleitos que se beneficiaram das poss\u00edveis fraudes.Autor do processo de investiga\u00e7\u00e3o, o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello afirma que \u201ccandidaturas fict\u00edcias de mulheres podem ser uma tentativa de burlar a cota exigida pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para promover o aumento da…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-78215","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":568,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78215"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78215\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78216,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78215\/revisions\/78216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}