{"id":78115,"date":"2016-11-14T14:37:03","date_gmt":"2016-11-14T17:37:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=78115"},"modified":"2016-11-14T14:37:03","modified_gmt":"2016-11-14T17:37:03","slug":"comissao-deve-rever-alteracoes-no-projeto-anticorrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/11\/14\/comissao-deve-rever-alteracoes-no-projeto-anticorrupcao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o deve rever altera\u00e7\u00f5es no projeto anticorrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
\"Representantes<\/div>\n

Representantes do MPF discutem pacote anticorrup\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/p>\n<\/div>\n

Representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, incluindo o coordenador da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallangnol, se reuniram nesta segunda-feira com os deputados que integram a Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara que analisa o projeto 10 Medidas Contra a Corrup\u00e7\u00e3o. Relator do texto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) promoveu altera\u00e7\u00f5es nas propostas apresentadas pelo MP \u2013 como a inclus\u00e3o da possibilidade de ju\u00edzes e promotores serem enquadrados por crime de responsabilidade. \u201c\u00c9 indiscut\u00edvel que ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico sejam agentes pol\u00edticos\u201d, justifica o parlamentar no texto.<\/p>\n

O relat\u00f3rio acata parcialmente propostas originais, como a transforma\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o em crime hediondo quando os desvios movimentares altos valores e a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa dois em campanhas eleitorais. No entanto, o texto deixou de fora a possibilidade de pris\u00e3o preventiva para evitar a dissipa\u00e7\u00e3o de bens desviados ou a fuga do suspeito. O colegiado come\u00e7a a analisar o relat\u00f3rio na quarta-feira.<\/p>\n

<\/div>\n

<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), admitiu que o parecer final deve sofrer altera\u00e7\u00f5es. Segundo Passarinho, uma das altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 justamente na proposta que trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico por crime de responsabilidade. \u201cEsse projeto n\u00e3o \u00e9 contra eles (Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), \u00e9 a favor\u201d, afirmou o presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

No texto, Lorenzoni prop\u00f5e novos artigos para a Lei 1.079, de 1950, que trata de crime de responsabilidade. Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o crime est\u00e1 previsto apenas para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da Rep\u00fablica, al\u00e9m de presidente da Rep\u00fablica, ministros de Estado, governadores e secret\u00e1rios estaduais.\u00a0Lorenzoni lista dez situa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o consideradas crime de responsabilidade de um \u201cmagistrado\u201d. Segundo o relat\u00f3rio, cometer\u00e1 crime de responsabilidade um \u201cmagistrado\u201d que exercer atividade pol\u00edtico partid\u00e1ria, for pregui\u00e7oso no trabalho, julgar quando deveria estar impedido ou suspeito para decidir, proceder de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es, que alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decis\u00e3o ou voto j\u00e1 proferido.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estar\u00e1 cometendo crime de responsabilidade, segundo o texto, o magistrado que \u201cmanifestar, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, opini\u00e3o sobre processo pendente de julgamento\u201d dele ou de outro juiz ou fizer \u201cju\u00edzo depreciativo sobre despachos, votos ou senten\u00e7as, de \u00f3rg\u00e3os judiciais\u201d. A \u00fanica ressalva prevista no parecer \u00e9 quando o magistrado fizer a cr\u00edtica nos autos e em obras t\u00e9cnicas ou no exerc\u00edcio da magist\u00e9rio.<\/p>\n

J\u00e1 para os integrantes do MP, Lorenzoni cita oito situa\u00e7\u00f5es em que ele responder\u00e1 por crime de responsabilidade. Entre elas, quando exercer a advocacia; participar de sociedade empres\u00e1ria na forma vedada pela lei; exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, salvo uma de magist\u00e9rio; exercer atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria; ou receber, a qualquer t\u00edtulo ou pretexto, aux\u00edlios ou contribui\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, entidades p\u00fablicas ou privadas, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n

Passarinho disse que \u00e9 preciso fazer alguns ajustes no texto, mas n\u00e3o necessariamente fazer altera\u00e7\u00f5es no conte\u00fado do que foi apresentado pelo relator. O presidente da comiss\u00e3o tamb\u00e9m disse que o parecer ter\u00e1 uma indica\u00e7\u00e3o recomendando o fim do foro privilegiado. Esse tema, no entanto, precisa ser votado via Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n

(Com Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Representantes do MPF discutem pacote anticorrup\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, incluindo o coordenador da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallangnol, se reuniram nesta segunda-feira com os deputados que integram a Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara que analisa o projeto 10 Medidas Contra a Corrup\u00e7\u00e3o. Relator do texto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) promoveu altera\u00e7\u00f5es nas propostas apresentadas pelo MP \u2013 como a inclus\u00e3o da possibilidade de ju\u00edzes e promotores serem enquadrados por crime de responsabilidade. \u201c\u00c9 indiscut\u00edvel que ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico sejam agentes pol\u00edticos\u201d, justifica o parlamentar no texto. O relat\u00f3rio acata parcialmente propostas originais,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-78115","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":552,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78115","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78115"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78115\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78116,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78115\/revisions\/78116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}