{"id":77600,"date":"2016-10-20T07:58:40","date_gmt":"2016-10-20T10:58:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=77600"},"modified":"2016-10-20T07:58:40","modified_gmt":"2016-10-20T10:58:40","slug":"justica-libera-aplicacao-de-multas-por-farol-desligado-em-rodovia-sinalizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/10\/20\/justica-libera-aplicacao-de-multas-por-farol-desligado-em-rodovia-sinalizada\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a libera aplica\u00e7\u00e3o de multas por farol desligado em rodovia sinalizada"},"content":{"rendered":"

do G1<\/em><\/p>\n

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Placa de sinaliza\u00e7\u00e3o sobre necessidade de farol em rodovia do Distrito Federal (Foto: TV Globo\/Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/div>\n

\u00d3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito de todo o pa\u00eds est\u00e3o autorizados a retomar a aplica\u00e7\u00e3o de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinaliza\u00e7\u00e3o clara sobre o assunto. Um of\u00edcio com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) aos \u00f3rg\u00e3os locais nesta quarta-feira (19).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que n\u00e3o houver “ambiguidade” sobre a necessidade do farol \u2013 nas estradas em \u00e1rea rural e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. Alguns \u00f3rg\u00e3os, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), j\u00e1 retomaram a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2 de setembro, a Justi\u00e7a suspendeu a cobran\u00e7a sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que comp\u00f5em a malha urbana. A decis\u00e3o n\u00e3o anulou as multas que j\u00e1 tinham sido aplicadas.<\/p>\n

Em julho, a Secretaria de Transportes de S\u00e3o Paulo emitiu nota informando que as marginais Pinheiros e Tiet\u00ea, por exemplo, n\u00e3o s\u00e3o rodovias<\/a>. No Distrito Federal, \u00e9 preciso acender farol durante o dia no Eixo Rodovi\u00e1rio (Eix\u00e3o), uma das principais vias do centro de Bras\u00edlia.<\/p>\n

O Denatran n\u00e3o emitiu regras espec\u00edficas sobre a sinaliza\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser aplicada. A princ\u00edpio, as placas devem seguir o mesmo padr\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 adotado para outros avisos em rodovias, como a delimita\u00e7\u00e3o dos trechos sob concess\u00e3o (onde \u00e9 cobrado ped\u00e1gio).<\/p>\n

\"EPVL<\/div>\n
EPVL (DF-087), rodovia que passa por Vicente Pires (Foto: Pedro Ventura\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia)<\/strong><\/div>\n

Na Justi\u00e7a<\/strong>
\nA decis\u00e3o judicial que restaurou a multa foi emitida no \u00faltimo dia 7, quando o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) negou recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Ao avaliar o caso, o desembargador Carlos Moreira Alves concordou com a suspens\u00e3o da multa onde houver d\u00favida, mas abriu espa\u00e7o para a cobran\u00e7a nos demais trechos.<\/p>\n

“A decis\u00e3o agravada n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es […] nas rodovias que possuam
\nsinaliza\u00e7\u00e3o que as identifique como tais, […] mas t\u00e3o s\u00f3 naquelas em que, por se entremearem com os per\u00edmetros urbanos das cidades que atravessam, a sinaliza\u00e7\u00e3o deve ser tal que lhes permita saber, sem possibilidade de d\u00favida razo\u00e1vel, que se encontram em uma rodovia”, dizia a decis\u00e3o.<\/p>\n

No dia 11, quatro dias ap\u00f3s a decis\u00e3o, o G1 <\/strong>questionou o governo federal sobre a poss\u00edvel retomada das multas. Em nota, a AGU informou que s\u00f3 foi notificada oficialmente da decis\u00e3o na \u00faltima segunda (17), quando come\u00e7ou a elaborar o novo parecer t\u00e9cnico.<\/p>\n

\"Ve\u00edculos<\/div>\n
Ve\u00edculos trafegam com farol baixo desligado durante o dia em via do Distrito Federal (Foto: Gabriel Jabur\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia)<\/strong><\/div>\n

Por isso, os \u00f3rg\u00e3os regionais s\u00f3 foram notificados nesta quarta. Tamb\u00e9m em nota, o DER-DF informou ao G1 <\/strong>que tomou conhecimento da decis\u00e3o com anteced\u00eancia e, por isso, passou a aplicar o novo entendimento “por conta pr\u00f3pria”. O Denatran diz que a conduta do departamento foi adequada.<\/p>\n

O recurso da AGU ainda ser\u00e1 levado a plen\u00e1rio no TRF, que pode manter a aplica\u00e7\u00e3o “seletiva” das multas, vetar qualquer tipo de notifica\u00e7\u00e3o ou liberar a fiscaliza\u00e7\u00e3o em todos os trechos. N\u00e3o h\u00e1 data prevista para essa nova an\u00e1lise, que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser alvo de recurso.<\/p>\n

Lei pol\u00eamica<\/strong>
\nA lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, com 4 pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.<\/p>\n

No primeiro m\u00eas de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal registrou 124.180 infra\u00e7\u00f5es nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de S\u00e3o Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es por estacionamento irregular.<\/p>\n

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