{"id":77539,"date":"2016-10-18T07:12:39","date_gmt":"2016-10-18T10:12:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=77539"},"modified":"2016-10-18T07:12:39","modified_gmt":"2016-10-18T10:12:39","slug":"direito-de-resposta-juiz-condena-campanha-de-ze-raimundo-por-acusar-herzem-de-manipular-pesquisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/10\/18\/direito-de-resposta-juiz-condena-campanha-de-ze-raimundo-por-acusar-herzem-de-manipular-pesquisa\/","title":{"rendered":"DIREITO DE RESPOSTA: Juiz condena campanha de Z\u00e9 Raimundo por acusar Herzem de manipular pesquisa"},"content":{"rendered":"<p><em>do Blog do F\u00e1bio Sena<\/em><\/p>\n<div id=\"attachment_63091\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-63091\" src=\"http:\/\/blogdofabiosena.com.br\/v2\/wp-content\/uploads\/campanha-pt-.jpg\" alt=\"A campanha petista argumentou que a pesquisa havia sido manipulada.\" width=\"443\" height=\"267\" \/><\/p>\n<p class=\"wp-caption-text\">A campanha petista argumentou que a pesquisa havia sido manipulada.<\/p>\n<\/div>\n<p>O juiz eleitoral Wander Cleuber Lopes concedeu direito de resposta \u00e0 campanha do candidato do PMDB, Herzem Gusm\u00e3o, acusado na propaganda eleitoral do candidato Z\u00e9 Raimundo, do PT, de \u201cmentiroso\u201d por suposta pr\u00e1tica de manipula\u00e7\u00e3o de pesquisa eleitoral no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. Asa inser\u00e7\u00f5es foram ao ar no dia 12\/10\/2016, no turno matutino \u00e0s 7:06; 9:16; 9:26 e 9:29hs e no turno vespertino \u00e0s 14:23hs; 14:34hs e 14:41; 15:50; 16:05; 16:31; 17:02 e 17:31hs; no turno noturno \u00e0s 19:08hs; 19:31hs; 19:51 e 20:42.<\/p>\n<p>No entendimento do juiz, o conte\u00fado da propaganda petista atacou a honra de Herzem Gusm\u00e3o, \u201cmediante afirma\u00e7\u00f5es caluniosas, difamat\u00f3rias, injuriosas e sabidamente inver\u00eddicas\u201d. O programa traz o seguinte texto-not\u00edcia: \u201cOl\u00e1 gente, no primeiro turno o candidato do PMDB fez de tudo para enganar voc\u00ea com pesquisas mentirosas e muita gente caiu nessa, veja novamente: Est\u00e1 provado: o candidato do PMDB usou pesquisa mentirosa para ganhar seu voto. Quem mente para ganhar, n\u00e3o vai parar de mentir\u201d.<span id=\"more-63090\"><\/span><\/p>\n<p>Consultado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral\\MPE apresentou parecer no qual opina pela proced\u00eancia ao direito de resposta, \u201cvez que veiculou noticia imputando ao Representante (Herzem Gusm\u00e3o) a pecha de mentiroso, quando, na verdade, a pesquisa por ele realizada foi devidamente registrada e os n\u00fameros comparados com o resultado oficial guarda uma certa aproxima\u00e7\u00e3o\u201d. O juiz Wander Cleuber asseverou que, no processo eleitoral democr\u00e1tico, \u00e9 preciso coibir abusos que ultrapassem uma plataforma de apresenta\u00e7\u00e3o de ideias atingindo, no calor do embate eleitoral, a honra, a imagem e a dignidade de determinado candidato ou mesmo partido pol\u00edtico.<!--more--><\/p>\n<p>\u201cAssim, ao analisar a prova carreada aos autos, vislumbro que a mat\u00e9ria veiculada na propaganda, atribuindo o candidato da coliga\u00e7\u00e3o Representada como mentiroso, trata-se fato ofensivo e degradante, que macula a imagem de homem p\u00fablico, de maneira sabidamente inver\u00eddica, que traz desequil\u00edbrio ao pleito eleitoral, quando afirma que a pesquisa foi falsa e mentirosa. Como bem salientou o Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, a pesquisa apontada como mentirosa teve n\u00fameros que se aproximaram daqueles obtidos com o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, quando o candidato, ora Representante, quase ganha as elei\u00e7\u00f5es em primeiro turno atingindo um percentual de 47.82%, al\u00e9m de que a pesquisa foi regularmente registrada no cart\u00f3rio eleitoral. Portanto, n\u00e3o se pode atribuir de falsa a referida pesquisa nem o seu candidato, fato que \u00e9 merecedor do direito de resposta para resguardar o equil\u00edbrio no pleito eleitoral\u201d.<\/p>\n<p>Em seu despacho, o juiz asseverou que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, em seu artigo 58, III, reza que o tempo do direito de resposta deve ser igual aquele utilizado na propagando irregular, todavia nunca inferior a um minuto. \u201cIsto posto, acolho o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e julgo procedente o pedido ao direito de resposta do Representante, devendo ser utilizado no hor\u00e1rio destinado a coliga\u00e7\u00e3o, ora representada, o tempo de 01 (um) minuto para o direito de resposta do Representante, no prazo estipulado no artigo 58 da lei 9.504\/97, devendo a resposta ser veiculada no hor\u00e1rio destinado ao partido ou coliga\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela ofensa, no programa em bloco, nos per\u00edodos diurno e noturno, sempre no in\u00edcio do mesmo, bem como que seja veiculado nas inser\u00e7\u00f5es, pelo tempo de 01 (um) minuto para cada resposta, devendo necessariamente dirigir-se aos fatos nela veiculados, na medida do poss\u00edvel, em hor\u00e1rios compat\u00edveis em que foram veiculadas as ofensas ou mensagem sabidamente inver\u00eddicas, nos termos da exordial\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>do Blog do F\u00e1bio Sena A campanha petista argumentou que a pesquisa havia sido manipulada. 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