O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o de penas \u2013 como a pris\u00e3o \u2013 ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o pela justi\u00e7a de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos na Justi\u00e7a. Em fevereiro, os ministros j\u00e1 haviam se posicionado desta forma, alterando jurisprud\u00eancia adotada desde 2009 no Pa\u00eds. A decis\u00e3o, no entanto, era relativa a um caso concreto. Nesta quarta-feira, 5, por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que tem efeito vinculante para os ju\u00edzes de todo o Pa\u00eds. Dos 11 ministros que comp\u00f5em a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a antecipa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena. O julgamento foi apertado e a presidente do STF, Carmen L\u00facia, foi respons\u00e1vel pelo voto decisivo. O \u00fanico a mudar de voto foi Dias Toffoli. Em fevereiro, ele foi com a maioria para permitir a execu\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia. Nesta quarta-feira, contudo, ele acompanhou a ala contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o tomada pela Corte e sugeriu que a execu\u00e7\u00e3o da pena come\u00e7asse ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Votaram a favor da execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena os ministros Luiz Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, C\u00e1rmen L\u00facia. Os ministros reafirmaram que a pris\u00e3o depois do julgamento na segunda inst\u00e2ncia \u00e9 importante para combater a morosidade da Justi\u00e7a, a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e de impedir que uma grande de recursos seja utilizada para protelar o in\u00edcio do cumprimento da pena.
\nFicaram vencidos os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Toffoli justificou que em fevereiro analisou o caso concreto discutido em um habeas corpus. Agora, se debru\u00e7ou sobre o tema de maneira ampla. Para Toffoli, o STJ, por ser uma inst\u00e2ncia superior, tem a possibilidade de corrigir injusti\u00e7as de inst\u00e2ncias inferiores.
\nO julgamento foi acompanhado no plen\u00e1rio da Corte por uma claque de advogados criminalistas \u2013 grande parte atua para empres\u00e1rios ou pol\u00edticos na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A decis\u00e3o do STF no in\u00edcio ano gerou ampla rea\u00e7\u00e3o no meio jur\u00eddico, o que fez com que duas a\u00e7\u00f5es questionassem o tema na Corte. O julgamento das a\u00e7\u00f5es, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN), teve in\u00edcio em setembro, com voto do relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, e foi conclu\u00eddo nesta quarta-feira. Fonte:\u00a0Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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