{"id":7724,"date":"2010-04-27T10:47:46","date_gmt":"2010-04-27T13:47:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=7724"},"modified":"2010-04-27T10:47:46","modified_gmt":"2010-04-27T13:47:46","slug":"estado-do-rio-da-a-religiosos-direito-de-recusar-transfusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/04\/27\/estado-do-rio-da-a-religiosos-direito-de-recusar-transfusao\/","title":{"rendered":"Estado do Rio d\u00e1 a religiosos direito de recusar transfus\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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MATHEUS LEIT\u00c3O<\/strong>
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O Estado do Rio vai reconhecer o direito dos fi\u00e9is da igreja Testemunhas de Jeov\u00e1 de recusar transfus\u00e3o de sangue por motivos religiosos.<\/p>\n<\/div>\n

A decis\u00e3o se refere ao caso de uma praticante de 21 anos que foi internada com doen\u00e7a pulmonar grave e se negou a receber o tratamento -o que gerou uma consulta do hospital envolvido \u00e0 Procuradoria Geral do Estado. O caso ficou em estudo por quatro meses.<\/p>\n

Nesta semana, a procuradora-geral, Lucia Lea Guimar\u00e3es Tavares, responder\u00e1 que trata-se de “exerc\u00edcio de liberdade religiosa”. Segundo o parecer ao qual a Folha<\/strong> teve acesso, esse \u00e9 “um direito fundamental, emanado da dignidade da pessoa humana, que assegura a todos o direito de fazer suas escolhas existenciais”.<\/p>\n

“A minha convic\u00e7\u00e3o \u00e9 que a pessoa tem direito a escolher, desde que seja maior e esteja consciente. N\u00e3o \u00e9 um tema muito simples: manter a vida de um paciente, mas desrespeitando aquilo em que ele mais acredita”, disse a procuradora. A Folha<\/strong> apurou que o governador S\u00e9rgio Cabral acatar\u00e1 o parecer, transformando-o numa norma estadual no Rio, com poder de decreto.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o contraria parecer do Conselho Federal de Medicina, que diz: “Se houver iminente perigo de vida, o m\u00e9dico praticar\u00e1 a transfus\u00e3o de sangue independente do consentimento do paciente ou de seus respons\u00e1veis”.<\/p>\n

A procuradora do Rio vai entrar com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a constitucionalidade do parecer dos m\u00e9dicos.<\/p>\n

Se o precedente aberto no Rio for acatado pelo STF, os crist\u00e3os da Testemunhas de Jeov\u00e1 ter\u00e3o amparo legal para a manuten\u00e7\u00e3o do que consideram seus direitos.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n

O assunto \u00e9 t\u00e3o pol\u00eamico que houve, inicialmente, diverg\u00eancia dentro da Procuradoria do Estado do Rio. Diante disso, a procuradora-geral, Lucia Lea, pediu um estudo sobre o tema ao constitucionalista Luis Roberto Barroso.<\/p>\n

“A liberdade religiosa \u00e9 um direito fundamental. Pode o Estado proteger um indiv\u00edduo em face de si pr\u00f3prio, para impedir que o exerc\u00edcio de liberdade religiosa lhe cause dano irrevers\u00edvel ou fatal? A indaga\u00e7\u00e3o n\u00e3o comporta resposta juridicamente simples nem moralmente barata”, diz Barroso no estudo.<\/p>\n

No fim das 42 p\u00e1ginas, o texto conclui pelo reconhecimento do direito das testemunhas de Jeov\u00e1, com a seguinte cautela: “A gravidade da recusa de tratamento, sobretudo quando presente o risco de morte ou de grave les\u00e3o, exige que o consentimento seja genu\u00edno, o que significa dizer: v\u00e1lido, inequ\u00edvoco, livre, informado”.<\/p>\n\n\n\n\n
\u00a0<\/td>\narte Folha de S.Paulo\/arte Folha de S.Paulo<\/td>\n\u00a0<\/td>\n<\/tr>\n
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Folha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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