{"id":76839,"date":"2016-09-19T10:10:05","date_gmt":"2016-09-19T13:10:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=76839"},"modified":"2016-09-19T10:10:05","modified_gmt":"2016-09-19T13:10:05","slug":"congresso-nao-pode-desfigurar-a-pec-do-teto-diz-meirelles","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/09\/19\/congresso-nao-pode-desfigurar-a-pec-do-teto-diz-meirelles\/","title":{"rendered":"\u2018Congresso n\u00e3o pode desfigurar a PEC do Teto\u2019, diz Meirelles"},"content":{"rendered":"

da Veja on line<\/em><\/strong><\/p>\n

\n
\"Ministro<\/div>\n

Ministro da Fazenda n\u00e3o v\u00ea grande problema se a PEC do teto n\u00e3o for aprovada este ano (Ueslei Marcelino\/Reuters)<\/p>\n<\/div>\n

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que os princ\u00edpios b\u00e1sicos da PEC do Teto, que limita o crescimento dos gastos p\u00fablicos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, n\u00e3o podem ser alterados. \u201cSe a proposta n\u00e3o for eficaz do ponto de vista de gest\u00e3o fiscal, certamente teremos uma continua\u00e7\u00e3o, num grau maior ou menor, do problema atual\u201d, disse na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo<\/em>. Ele insiste em deixar com o Congresso a tarefa de dividir o insuficiente or\u00e7amento entre os setores. Mas n\u00e3o abre m\u00e3o do limite de gastos. A seguir, os principais trechos da entrevista:<\/p>\n

O que \u00e9 negoci\u00e1vel na PEC do teto dos gastos?<\/strong><\/p>\n

O processo de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 natural. Seria absolutamente surpreendente que uma PEC n\u00e3o tivesse todo esse debate. Existem os pontos b\u00e1sicos que, a princ\u00edpio, n\u00e3o s\u00e3o negoci\u00e1veis. O mais relevante \u00e9 o teto em si, incluindo sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O Congresso sempre ter\u00e1 a prerrogativa de alocar, dentro do Or\u00e7amento, a despesa que achar necess\u00e1ria.<\/p>\n

Leia mais:
\nReforma trabalhista ter\u00e1 tr\u00e2mite dif\u00edcil no Congresso<\/a>
\nProjeto sobre fundos de pens\u00e3o est\u00e1 parado na C\u00e2mara<\/a><\/strong><\/p>\n

E a redu\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia de para sete anos?<\/strong><\/p>\n

O prazo tem de ser suficientemente longo para que a proje\u00e7\u00e3o de crescimento da d\u00edvida j\u00e1 seja moderada e comece a cair ainda no prazo de vig\u00eancia da PEC para que os mercados, a economia e os pr\u00f3prios consumidores possam antecipar essa queda p\u00fablica ao longo do tempo e isso possa ser refletido no presente, atrav\u00e9s das taxas de juros.<\/p>\n

O Congresso pode desfigurar a proposta?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o pode desfigurar a PEC. Se isso acontecer, n\u00e3o vai ter efeito nas expectativas e no crescimento da economia a curto prazo. Se a proposta n\u00e3o for eficaz do ponto de vista de gest\u00e3o fiscal, certamente teremos uma continua\u00e7\u00e3o, num grau maior ou menor, do problema atual.<\/p>\n

Os investidores querem saber se a PEC vai ser aprovada este ano. \u00c9 vi\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n

A minha expectativa \u00e9 que sim. De qualquer maneira, o Or\u00e7amento de 2017 j\u00e1 est\u00e1 de acordo com o teto. A aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da emenda constitucional este ano n\u00e3o altera isso. Mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, do ponto de vista de expectativa da economia, a aprova\u00e7\u00e3o este ano \u00e9 bastante importante.<\/p>\n

No meio da discuss\u00e3o de PEC e da reforma da Previd\u00eancia, apareceu a reforma trabalhista. O governo n\u00e3o est\u00e1 abrindo muitas frentes ao mesmo tempo?<\/strong><\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o do presidente \u00e9 que devemos focar em primeiro lugar a PEC. Em segundo, a reforma da Previd\u00eancia. Depois de aprovadas ou encaminhadas positivamente essas reformas, a\u00ed sim, vamos tratar de outras. O foco de discuss\u00e3o com o Congresso \u00e9 a PEC.<\/p>\n

Os Estados ser\u00e3o socorridos?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 interesse de todos que o governo federal cumpra a meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 2016. \u00c9 fundamental para a confian\u00e7a, a atividade e a retomada da arrecada\u00e7\u00e3o de todos. Portanto, n\u00e3o podemos fazer nada que sacrifique o cumprimento da meta. Existe um espa\u00e7o na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em que a Uni\u00e3o pode conceder aval para empr\u00e9stimos contra\u00eddos pelos Estados e pretendemos usar todo esse espa\u00e7o para dar aval aos Estados de tomar empr\u00e9stimo at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es ainda este ano. Isso \u00e9 uma ajuda importante. \u00c9 um aval que viabiliza empr\u00e9stimos a serem tomados pelos Estados. Colocamos com muita clareza aos governadores que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o fiscal al\u00e9m da meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 170,5 bilh\u00f5es. No momento, n\u00e3o vemos esse espa\u00e7o para outras medidas. Mas vem a\u00ed a repatria\u00e7\u00e3o que vai beneficiar uma s\u00e9rie de Estados e pode surpreender positivamente.<\/p>\n

H\u00e1 expectativa de arrecadar R$ 70 bilh\u00f5es com repatria\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o alta, como n\u00e3o \u00e9 um n\u00famero espec\u00edfico. Nossa \u00faltima proje\u00e7\u00e3o indica que pode variar entre R$ 8 bilh\u00f5es e R$ 50 bilh\u00f5es. E as pessoas estranham uma amplitude t\u00e3o grande. Mas a raz\u00e3o \u00e9 muito simples: quando fazemos uma previs\u00e3o, por exemplo, de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e9 uma coisa simples porque existe toda uma s\u00e9rie hist\u00f3rica e proje\u00e7\u00f5es baseadas nessas s\u00e9ries. No caso da repatria\u00e7\u00e3o, n\u00e3o. Exatamente porque \u00e9 um dinheiro que n\u00e3o foi declarado. Ent\u00e3o, por defini\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Depois do programa vai haver devassa dos recursos ainda mantidos ilegalmente no exterior?<\/strong><\/p>\n

Vai acontecer. Agora, a quest\u00e3o \u00e9: quanto h\u00e1 de recursos no exterior e quanto ser\u00e1 efetivamente declarado? N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que nossa recomenda\u00e7\u00e3o aos contribuintes \u00e9 de que usem essa oportunidade, porque n\u00e3o haver\u00e1 outra.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, est\u00e1 liderando movimento de mudan\u00e7a no processo \u00e0s v\u00e9speras do prazo final. Como o sr. v\u00ea isso?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 prerrogativa do Congresso aprovar n\u00e3o s\u00f3 a Lei da Repatria\u00e7\u00e3o como qualquer lei. Podem, em tese, alterar. Nossa recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o patrocinar nenhuma modifica\u00e7\u00e3o, exatamente por estarmos muito pr\u00f3ximos \u00e0 data. H\u00e1 um n\u00famero razo\u00e1vel de contribuintes fazendo, ou em processo de conclus\u00e3o de suas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a de \u00faltima hora pode virar um esc\u00e2ndalo?<\/strong><\/p>\n

Acho que pode gerar muita controv\u00e9rsia.<\/p>\n

Em sua primeira entrevista como ministro, o senhor defendeu a revis\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es. Ainda acha isso importante?<\/strong><\/p>\n

Vamos revis\u00e1-las. Mas isso ser\u00e1 anunciado e implantado no momento adequado. Num momento em que a economia est\u00e1 em recess\u00e3o e h\u00e1 sinais ainda t\u00edmidos de retomada do crescimento, n\u00e3o \u00e9 o momento de reonerar. Agora, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que boa parte das desonera\u00e7\u00f5es n\u00e3o mostrou o efeito que se esperava. Mas n\u00e3o \u00e9 momento de anunciar, porque no momento em que se anuncia, deve ser feito imediatamente.<\/p>\n

Para 2017, n\u00e3o. Para 2017, no Or\u00e7amento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de aumento de imposto e nem de reonerar.\u00a0<\/strong>O senhor acredita em retomada do grau de investimento na gest\u00e3o Temer?<\/strong><\/p>\n

Acredito que, sim, h\u00e1 possibilidade.<\/p>\n

(Com Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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