{"id":76819,"date":"2016-09-18T09:07:08","date_gmt":"2016-09-18T12:07:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=76819"},"modified":"2016-09-18T09:07:08","modified_gmt":"2016-09-18T12:07:08","slug":"clausula-de-barreira-restringiria-acao-de-14-partidos-se-ja-estivesse-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/09\/18\/clausula-de-barreira-restringiria-acao-de-14-partidos-se-ja-estivesse-em-vigor\/","title":{"rendered":"Cl\u00e1usula de barreira restringiria a\u00e7\u00e3o de 14 partidos se j\u00e1 estivesse em vigor"},"content":{"rendered":"<p>A <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2016\/09\/ccj-do-senado-aprova-pec-que-visa-reduzir-partidos-no-congresso.html\">cl\u00e1usula de barreira atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Senado<\/a>, que imp\u00f5e requisitos eleitorais para a manuten\u00e7\u00e3o de partidos, limitaria o funcionamento de 14 siglas no Congresso e restringiria o acesso delas a verbas partid\u00e1rias caso as regras previstas pelo texto j\u00e1 estivessem valendo. Entre as legendas que seriam afetadas est\u00e3o algumas tradicionais, como o PC do B, e PPS, al\u00e9m de partidos de cria\u00e7\u00e3o mais recente, caso do PSOL e PROS.<\/p>\n<div id=\"entenda_o_caso_267\" class=\"entenda-o-caso componente_materia\">\u00a0<a class=\"box-entenda-o-caso\" href=\"http:\/\/especiais.g1.globo.com\/politica\/2015\/entenda-a-reforma-politica\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"foto-caso\" src=\"http:\/\/s2.glbimg.com\/t9RikHPBJGl5VPWiEJKTWVydzZ0=\/0x0:300x135\/300x135\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2015\/05\/27\/reforma-politica-selo-v2.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"135\" \/><\/a><\/p>\n<div class=\"conteudo\">\n<div class=\"titulo\">REFORMA POL\u00cdTICA<\/div>\n<div class=\"sub-titulo\">Entenda as mudan\u00e7as debatidas<\/div>\n<\/div>\n<ul class=\"lista-de-links\">\n<li class=\"link\"><a href=\"http:\/\/especiais.g1.globo.com\/politica\/2015\/entenda-a-reforma-politica\/\">principais pontos<\/a><\/li>\n<li class=\"link\"><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/05\/votar-reforma-politica-no-plenario-e-o-melhor-procedimento-diz-deputado.html\">vota\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o cancelada<\/a><\/li>\n<li class=\"link\"><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/07\/camara-conclui-votacao-de-projeto-da-reforma-politica.html\">o que foi decidido na c\u00e2mara<\/a><\/li>\n<li class=\"link\"><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/07\/especialistas-avaliam-o-que-melhora-e-o-que-piora-com-reforma-politica.html\">avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>O <strong>G1<\/strong> usou dados do <a class=\"premium-tip\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/tribunal-superior-eleitoral\/\">Tribunal Superior Eleitoral<\/a> (TSE), referentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2014, para simular um cen\u00e1rio em que as regras da cl\u00e1usula de barreira j\u00e1 estivessem em vigor. O texto, apresentado em formato de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), prev\u00ea as mudan\u00e7as a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n<p>Segundo a PEC, um partido que n\u00e3o atingir resultados eleitorais m\u00ednimos perde o funcionamento parlamentar. Isso significa, por exemplo, que o partido seria obrigado a ter uma estrutura menor na <a class=\"premium-tip\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/camara-dos-deputados\/\">C\u00e2mara<\/a>, sem direito a cargos de lideran\u00e7a, deputados em comiss\u00f5es permanentes e cargos na Mesa Diretora. Al\u00e9m disso, os partidos perderiam direito ao fundo partid\u00e1rio e ao tempo gratuito de televis\u00e3o e r\u00e1dio<\/p>\n<p>Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da elei\u00e7\u00e3o de 2018 s\u00e3o:<\/p>\n<p>&#8211; obter pelo menos 2% dos votos v\u00e1lidos para deputado federal em todo o pa\u00eds;<br \/>\n&#8211; conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no m\u00ednimo, 14 unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Pelo levantamento do <strong>G1<\/strong>, das 27 legendas que existem hoje na C\u00e2mara, restariam, com a cl\u00e1usula de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Seriam elas:<\/p>\n<p>-PMDB<br \/>\n&#8211; PT<br \/>\n&#8211; PSDB<br \/>\n&#8211; DEM<br \/>\n&#8211; PDT<br \/>\n&#8211; PP<br \/>\n&#8211; PR<br \/>\n&#8211; PRB<br \/>\n&#8211; PSB<br \/>\n&#8211; PSC<br \/>\n&#8211; PSD<br \/>\n&#8211; PTB<br \/>\n&#8211; SD<\/p>\n<p>Perderiam o funcionamento parlamentar as seguintes legendas:<br \/>\n&#8211; <a class=\"premium-tip\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/pps\">PPS<\/a><br \/>\n&#8211; <a class=\"premium-tip\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/pros\">PROS<\/a><br \/>\n&#8211; PV<br \/>\n&#8211; <a class=\"premium-tip\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/pc-do-b\">PC do B<\/a><br \/>\n&#8211; PEN<br \/>\n&#8211; PHS<br \/>\n&#8211; PRP<br \/>\n&#8211; PRTB<br \/>\n&#8211; PSL<br \/>\n&#8211; <a class=\"premium-tip\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/psol\">PSOL<\/a><br \/>\n&#8211; PT do B<br \/>\n&#8211; Rede (n\u00e3o disputou as elei\u00e7\u00f5es de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, n\u00e3o atingiria o m\u00ednimo previsto pela PEC)<br \/>\n&#8211; PTN<br \/>\n&#8211; PMB (tamb\u00e9m n\u00e3o disputou as elei\u00e7\u00f5es de 2014. Com os dois deputados que tem hoje, n\u00e3o atingiria o m\u00ednimo previsto pela PEC)<\/p>\n<p>A PEC prev\u00ea ainda que, a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2022, a taxa m\u00ednima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD tamb\u00e9m entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.<\/p>\n<p>O texto, que \u00e9 de autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferra\u00e7o (ES) e A\u00e9cio Neves (MG), <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2016\/09\/ccj-do-senado-aprova-pec-que-visa-reduzir-partidos-no-congresso.html\">j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado<\/a> e agora est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio da Casa. A expectativa \u00e9 que seja votado pelos senadores depois das elei\u00e7\u00f5es municipais, em outubro. Para virar lei, precisa ainda ser aprovado pela C\u00e2mara.<!--more--><\/p>\n<div class=\"saibamais componente_materia\"><strong>saiba mais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2016\/09\/ccj-do-senado-aprova-pec-que-visa-reduzir-partidos-no-congresso.html\">CCJ do Senado aprova PEC que visa reduzir partidos no Congresso<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2016\/07\/aecio-pede-apoio-de-temer-para-criar-clausula-de-barreira-e-barrar-coligacao.html\">A\u00e9cio pede apoio de Temer para criar cl\u00e1usula de barreira e barrar coliga\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/05\/camara-aprova-restricao-para-acesso-recursos-do-fundo-partidario.html\">C\u00e2mara aprova restri\u00e7\u00e3o para acesso a recursos do fundo partid\u00e1rio<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p><strong>Argumentos a favor e contra<\/strong><br \/>\nDefensores da cl\u00e1usula de barreira afirmam que a regra diminuiria a quantidade de partidos no pa\u00eds, considerada excessiva pelos que apoiam o texto. O alvo \u00e9 acabar principalmente com os chamados &#8220;partidos nanicos&#8221;. Com restri\u00e7\u00f5es ao funcionamento parlamentar e sem acesso ao fundo partid\u00e1rio e hor\u00e1rio de r\u00e1dio e TV, a tend\u00eancia \u00e9 as siglas menores deixarem de existir ou se fundirem a uma maior.<\/p>\n<p>No dia em que o texto foi aprovado na CCJ, o senador A\u00e9cio Neves afirmou que a proposta vai diminuir negocia\u00e7\u00f5es em troca de tempo de TV das chamadas &#8220;legendas de aluguel&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;[O texto] limita o n\u00famero de partidos, acabando com a legendas de aluguel, aquelas que existem exclusivamente para se apropriar do fundo partid\u00e1rio e negociar tempo de televis\u00e3o e isso permite, como consequ\u00eancia, o ordenamento das discuss\u00f5es pol\u00edticas&#8221;, afirmou o senador<\/p>\n<p>O professor de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) David Fleischer acredita que a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de partidos melhoraria o di\u00e1logo entre Executivo e Legislativo.<\/p>\n<p>\u201cO argumento de que daria melhores condi\u00e7\u00f5es de governabilidade ao governo \u00e9 v\u00e1lido, porque com 28 partidos no <a class=\"premium-tip\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/congresso-nacional\/\">Congresso<\/a> a governabilidade \u00e9 bastante afetada. Com sete, oito, nove partidos, isso seria melhor. Menos partidos, mais governabilidade\u201d, opinou Fleischer.<\/p>\n<p>Outro benef\u00edcio da cl\u00e1usula de barreira, de acordo com o cientista pol\u00edtico, \u00e9 evitar a corrup\u00e7\u00e3o daqueles que chamou de \u201cdonos de partidos nanicos\u201d.<\/p>\n<p>\u201cA barreira elimina a corrup\u00e7\u00e3o dos donos de partidos nanicos. Esses partidos recebem dinheiro do fundo partid\u00e1rio, mas o dono do partido n\u00e3o coloca esse dinheiro \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do partido, para os candidatos. O dono do partido coloca esse dinheiro na sua conta banc\u00e1ria, no seu bolso. Ele aproveita o partido nanico para o seu pr\u00f3prio enriquecimento\u201d, explicou o especialista.<\/p>\n<p>Para Fleischer, a cl\u00e1usula de barreira tamb\u00e9m poderia esvaziar esquemas de corrup\u00e7\u00e3o que t\u00eam origem nas forma\u00e7\u00f5es de bases de apoio parlamentar, como, por exemplo, o mensal\u00e3o e o petrol\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cTalvez com menos de dez partidos tamb\u00e9m n\u00e3o seja necess\u00e1rio ao governo federal \u2018comprar\u2019 tantos partidos para formar sua base de sustenta\u00e7\u00e3o. Isso seria outro benef\u00edcio\u201d, afirmou Fleischer.<\/p>\n<p>Para quem \u00e9 contr\u00e1rio \u00e1 proposta, no entanto, a cl\u00e1usula de barreira diminuiria a representatividade pol\u00edtica no pa\u00eds e restringiria as op\u00e7\u00f5es de ideologias \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do eleitor, j\u00e1 que poderia eliminar partidos que, apesar de ter poucos votos, possuem posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas marcantes.<\/p>\n<p>A presidente nacional do PC do B, a deputada pernambucana Luciana Santos, considera que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC pelo Congresso seria um \u201cretrocesso\u201d.<\/p>\n<p>\u201cO problema do sistema eleitoral brasileiro, que \u00e9 ruim, n\u00e3o reside nesse aspecto do desempenho dos partidos. N\u00e3o \u00e9 a\u00ed que se medem os partidos, eles se medem por sua hist\u00f3ria, pelo seu programa, ent\u00e3o \u00e9 uma invers\u00e3o completa do que deve ser um sistema eleitoral pujante e s\u00f3lido\u201d, opinou Santos.<\/p>\n<p>A parlamentar concorda que uma reforma partid\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria, mas com outros aspectos, baseada no fortalecimento de siglas com programa pol\u00edtico mais consolidado.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s precisamos fortalecer a institui\u00e7\u00e3o, o programa. Evitar essa guerra que existe numa disputa eleitoral proporcional. Acho que precisar\u00edamos de uma reforma que possibilitasse ao eleitor votar no partido, e n\u00e3o no candidato. Assim seria criada uma cultura de as pessoas votarem pelo programa, pela ideia, e n\u00e3o nas pessoas\u201d, argumentou a deputada.<\/p>\n<p><strong>Legalidade da proposta<\/strong><br \/>\nOutra discuss\u00e3o que divide aqueles que s\u00e3o contr\u00e1rios e favor\u00e1veis \u00e0 proposta diz respeito \u00e0 legalidade jur\u00eddica do texto. Para o cientista pol\u00edtico da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) David Fleischer, a proposta \u00e9 \u201cinconstitucional\u201d e, caso fosse questionada junto ao Supremo Tribunal Federal, seria derrubada, a exemplo do que aconteceu em 2006 com uma cl\u00e1usula de barreira aprovada em 1995.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, o texto previa que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais tamb\u00e9m teriam estrutura menor na C\u00e2mara e ficariam sem direito a lideran\u00e7a, deputados em comiss\u00f5es e cargos na Mesa Diretora.<\/p>\n<p>\u201cIsso cria duas classes de deputados: os deputados de primeira classe, de partidos que tiveram bom desempenho eleitoral, com mais direitos que os deputados de segunda classe, que n\u00e3o atenderam aos requisitos previstos. \u00c9 inconstitucional\u201d, opinou David Fleischer.<\/p>\n<p>\u201cUma verdadeira cl\u00e1usula de barreira impediria que os partidos que n\u00e3o atenderam aos requisitos tomassem assento nas Casas legislativas, como acontece em outros pa\u00edses. A barreira prevista nessa proposta\u00a0 \u00e9 uma barreira de meia tigela\u201d, ironizou o especialista.<\/p>\n<p>A falha, segundo o professor da UnB, est\u00e1 na possibilidade de um candidato de um partido com baixo desempenho tomar posse na C\u00e2mara ainda que com os restri\u00e7\u00e3o de direitos, o que em tese n\u00e3o diminuiria o alto n\u00famero de partidos.<\/p>\n<p>Defensores da proposta, no entanto, dizem que as regras n\u00e3o podem barrar totalmente os partidos porque seria uma afronta \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da vontade popular, traduzida pelo voto, de escolher ser representada pelo candidato de uma legenda com cujo programa pol\u00edtico concorda.<\/p>\n<p>Para eles, as restri\u00e7\u00f5es financeiras e de tempo de televis\u00e3o for\u00e7ariam os candidatos a procurar partidos com melhores desempenhos, esvaziando siglas menos votadas. Isso seria somado ao fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias em 2022, que tamb\u00e9m \u00e9 previsto pela PEC. Esse mecanismo permite que candidatos se elejam deputados com as sobras dos votos de concorrentes de partidos diferentes, mas unidos na disputa.<\/p>\n<p>A expectativa dos defensores da PEC \u00e9 que o fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias tamb\u00e9m fa\u00e7a com que os candidatos procurem legendas mais expressivas, uma vez que um partido \u201cnanico\u201d n\u00e3o poderia se unir a outros para aumentar sua for\u00e7a.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os autores da PEC dizem que desde 2006, quando o STF declarou inconstitucional a cl\u00e1usula de barreira, os magistrados t\u00eam mudado o entendimento sobre o assunto.<\/p>\n<p>\u201cA nova composi\u00e7\u00e3o do STF tem sinalizado publicamente para a necessidade de se incorporar ao ordenamento juri?dico pa?trio uma cla?usula de desempenho, de forma a se conter a prolifera\u00e7\u00e3o dos partidos e evitar a cria\u00e7\u00e3o de legendas sem alicerces programa?ticos e ideolo?gicos\u201d, justificam os parlamentares. <em><strong>As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A cl\u00e1usula de barreira atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, que imp\u00f5e requisitos eleitorais para a manuten\u00e7\u00e3o de partidos, limitaria o funcionamento de 14 siglas no Congresso e restringiria o acesso delas a verbas partid\u00e1rias caso as regras previstas pelo texto j\u00e1 estivessem valendo. Entre as legendas que seriam afetadas est\u00e3o algumas tradicionais, como o PC do B, e PPS, al\u00e9m de partidos de cria\u00e7\u00e3o mais recente, caso do PSOL e PROS. \u00a0 REFORMA POL\u00cdTICA Entenda as mudan\u00e7as debatidas principais pontos vota\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o cancelada o que foi decidido na c\u00e2mara avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas O G1 usou dados do Tribunal Superior&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-76819","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":786,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76819","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76819"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76819\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76820,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76819\/revisions\/76820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}