{"id":74856,"date":"2016-06-22T08:01:04","date_gmt":"2016-06-22T11:01:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=74856"},"modified":"2016-06-22T08:01:04","modified_gmt":"2016-06-22T11:01:04","slug":"senado-aprova-texto-base-do-projeto-que-altera-regras-do-supersimples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2016\/06\/22\/senado-aprova-texto-base-do-projeto-que-altera-regras-do-supersimples\/","title":{"rendered":"Senado aprova texto-base do projeto que altera regras do Supersimples"},"content":{"rendered":"
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da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/div>\n<\/header>\n
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O Senado aprovou hoje (21) o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. O projeto atende a um pedido dos governadores dos estados e promete contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n

Os senadores aprovaram um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. A vota\u00e7\u00e3o prossegue amanh\u00e3 (22), com a aprecia\u00e7\u00e3o de dois destaques da mat\u00e9ria. Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passar\u00e1 de R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta\u00a0 possibilita o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milh\u00f5es. Esses impostos s\u00e3o, respectivamente, de compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m promove mudan\u00e7as no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. A mudan\u00e7a\u00a0 valer\u00e1 ainda para os agricultores familiares que n\u00e3o estejam impedidos de optar pelo regime do MEI.<\/p>\n

No in\u00edcio do m\u00eas, alguns governadores se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir detalhes da proposta e pedir a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribui\u00e7\u00f5es d micro, pequenas e m\u00e9dias empresas. As altera\u00e7\u00f5es no sistema de tributa\u00e7\u00e3o buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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